A grande interconexão entre os municípios da Região Metropolitana, especialmente Alvorada e Viamão, foi um dos principais argumentos contra a instalação do pedágio na RS-118 levantados em audiência pública na manhã desta quinta-feira (8). A audiência virtual ocorreu na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, a pedido dos deputados Luciana Genro (PSOL) e Pepe Vargas (PT). Apesar de convidado, o governo do estado não compareceu à reunião, o que gerou críticas por grande parte dos convidados e parlamentares presentes.
“Quero lamentar e repudiar a ausência do governo nessa audiência pública. Não tem nenhuma justificativa plausível pro governo não vir. Não há diálogo, sequer escuta nesse caso. Essa movimentação do governo é para favorecer empresas que exploram pedágios, porque vão ser os únicos beneficiados. Isso prejudica cidades que são as mais sofridas da nossa Região Metropolitana, as mais discriminadas”, apontou Luciana Genro, colocando que é preciso uma grande mobilização popular contra a proposta da instalação dos pedágios. A explicação do governo para não comparecer foi que há outras três audiências públicas marcadas pelo próprio Executivo para tratar do assunto, número que os convidados consideraram pequeno diante da importância da proposta.
O projeto apresentado pelo governo do estado prevê a instalação de 22 pedágios, concedendo 1.131 km de rodovias estaduais para a iniciativa privada, o que vai atingir 43,3% da população gaúcha. A proposta também acabará com a isenção para quem mora nas localidades das praças, inclusive dos pedágios que já existem. Luciana Genro lembrou que o ex-governador Antônio Britto (MDB, 1995-1999) também “pedagiou o Rio Grande do Sul inteiro” e isso não resolveu o problema das estradas. Agora, o momento é ainda mais grave devido à crise que afeta a população brasileira. “No meio de uma pandemia, com um auxílio emergencial ridículo que não atende às necessidades básicas, com o preço do gás e dos alimentos lá em cima, o governo ainda agregar um pedágio para complicar ainda mais qualquer possibilidade de desenvolvimento econômico dessas regiões”, destacou.
A partir do repúdio à ideia do pedágio, foi criado nos municípios o Movimento RS-118 Sem Pedágio, cujo coordenador, Darcy Zottis, participou da audiência. Diretor da Federasul e da Associação Comercial de Cachoeirinha, Zottis conta que a mobilização foi iniciada em maio, composta por comerciantes e cidadãos. “A RS-118 é uma rodovia urbana, que cruza municípios da região metropolitana que são vizinhos, em áreas urbanas cujas divisas se confundem, às vezes uma mesma rua de um lado pertence a um município e do outro lado a outro. Ele vai inibir o investimento, aumentar o custo para todos”, colocou.
Zottis lembrou ainda que a rodovia foi recentemente duplicada com investimentos públicos e que o pedágio afetaria os municípios mais carentes de investimentos da região. “São municípios de cidade dormitório, 50 mil moradores deixam Alvorada diariamente e 90 mil de Viamão diariamente fazem essa migração para outros municípios. O pedágio isola justamente os municípios que estão entre os dez menores PIBs do estado”, disse. Estes dois pontos foram alguns dos destaques mais levantados durante a audiência.
O vice-presidente de Micro e Pequena Empresa da Federasul, Rafael Sittoni Goelzer, colocou que a federação não é contra concessões e privatizações, desde que elaboradas “de forma correta e consciente”, o que não é o caso da RS-118, na opinião da entidade. “Temos essa migração pendular de pessoas de Viamão e Alvorada porque não existem empresas que ofereçam empregos nessa região e se colocarmos o pedágio ali isso será ainda mais difícil”, apontou. De forma semelhante, Paulo Ricard Ziegler, Representante da Comissão de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (FETRANSUL), colocou não ser contra investimentos privados em rodovias, mas que há “muitas questões a serem levantadas” sobre esse pedágio específico e o prazo de 60 dias dado pelo governo para a análise da população é muito curto.
A questão dos trabalhadores que se deslocam de uma cidade para a outra também foi levantada por Milton Pires, Presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Viamão. “Não é possível que se coloque pedágio numa via que pra nós é usada como uma via urbana. Ali passa linha de ônibus, passam milhares de trabalhadores que se deslocam de uma cidade pra outra. Qual investidor vai trazer sua empresa pra um município sitiado por cancelas de pedágio?”, questionou. O morador de Viamão Naderson Viegas Soares apontou que há uma mão de obra “maravilhosa” na cidade, mas que teriam mais dificuldade em conseguir empregos em outros municípios com a criação do pedágio.
O presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto (PT) coordenou a audiência, e também estiveram presentes os deputados Issur Koch (PP) e Tiago Simon (MDB), ambos os quais falaram contra o pedágio. Além dos deputados, também fizeram falas contra o pedágio diversos vereadores das cidades da região metropolitana: Ana Affonso (São Leopoldo, PT), Paulo Silveira (Gravataí, PSB), Rodrigo Pox (Viamão, PDT), Gabriela Ortiz (Sapucaia do Sul, PDT), Leo Dahmer (Esteio, PT), David Almansa (Cachoeirinha, PT), Fernanda Fernandes (presidente da Câmara de Esteio, PP), Átila Andrade (Sapucaia do Sul, PT) e Giovana dos Santos (Alvorada, PT). “Além do trabalho, há também a questão da saúde, os municípios são interligados também nisso. Alvorada é referência para saúde materna, Viamão cuida da traumatologia, Cachoeirinha oftalmologia, e isso também causa um deslocamento muito grande entre as cidades”, trouxe Giovana.
Como encaminhamento, ficou determinado que os parlamentares irão fazer um pedido de audiência com o governador Eduardo Leite, com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para pedir que haja mais tempo para analisar o projeto. “E se o governador não marcar a audiência, que a gente vá até o Piratini fazer uma mobilização, com o pessoal vindo de todas as cidades”, colocou Luciana Genro.
