A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) se reuniu na tarde desta quinta-feira (08/07) com um grupo de trabalhadoras da assistência social para tratar do PLC 163/2021, que reformula a estrutura administrativa de algumas secretarias do governo Leite.
Dentre as principais alterações está a mudança de nome da Secretaria de Trabalho e Assistência Social para Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda. Com isso, a atual Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos passará a se chamar Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
As trabalhadoras exigem que, nas atribuições da nova secretaria, esteja contida uma menção específica ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), contemplando sua rede de funcionários e usuários nas políticas públicas do novo órgão de governo.
“É muito importante incluir o SUAS na política que trata de assistência social. Temos um conjunto de emendas para apresentar ao projeto e a inclusão do SUAS é fundamental para nós”, disse a assistente social Léa Maria Ferraro Biasi, da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS.
Além disso, as trabalhadoras criticam a mudança que ocorrerá na Fase, a fundação responsável por lidar com adolescentes em conflito com a lei. O PLC 163/2021 prevê que o órgão passe a estar vinculado à nova Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.
“Isso significa que a visão que o governo tem sobre o trabalho da Fase é meramente punitiva e não com caráter educativo, de proteção social. A Fase teria que vir para a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social”, reivindica Léa.
A deputada Luciana Genro defendeu as reivindicações da categoria e se comprometeu a levar representantes do grupo para que exponham esta luta na Comissão de Direitos Humanos na próxima quarta-feira, dia 14/07. Além disso, uma audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos também irá tratar do tema no dia 15.
“A luta em defesa do SUAS, seus usuários e trabalhadores tem todo o nosso apoio. Vamos atuar para que o projeto do governo contemple as demandas da assistência social e lutar contra o retrocesso que significará colocar a Fase no âmbito da política prisional”, disse Luciana Genro.
Também participaram da reunião Leila Thomassim, da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e integrante do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS, assim como Rudinei Borges, que representa o Fórum dos Usuários da Assistência Social Jucemara Beltrame, que é advogada e trabalhadora da FASC, Maria Lopes, coordenadora do Fórum dos Usuários do SUAS e Simone Romanenco, da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS.
