A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (04/05) o PL 239/2016, de autoria do Poder Judiciário, que reserva 20% das vagas para pessoas negras nos concursos públicos do Judiciário gaúcho. A deputada Luciana Genro (PSOL) votou favoravelmente à medida, que foi aprovada com 34 votos SIM e 11 votos NÃO.
Em seu pronunciamento, Luciana destacou os dados que expressam a desigualdade racial no Poder Judiciário. Para cada juíza negra há 7,4 juízes brancos. Já no quadro de servidores são apenas 0,1% de indígenas, 0,2% de amarelos, 2,2% de pretos e 3,9% de pardos nas classificações feitas pelo censo. Os brancos correspondem a 96,7% dos integrantes do Judiciário gaúcho.
Luciana Genro destacou a importância da matéria e lembrou que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matriz Africana, convivendo diariamente em seu mandato com os debates feitos a respeito do racismo e das desigualdades.
“Os números escancaram a necessidade de estimular a progressão das pessoas negras em concursos públicos no Poder Judiciário como um todo. É evidente que não vamos resolver o problema do racismo estrutural com medidas como as cotas, mas elas são reparadoras das injustiças cometidas no Brasil com a população negra ao longo da história, reproduzidas todos os dias com a discriminação racial,” afirmou a deputada.
Luciana Genro ainda lembrou que encaminhou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, há mais de 700 dias, que assegura a reserva de 15% das vagas de trabalho a candidatos autodeclarados negros e indígenas oferecidas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do governo estadual e que tenham mais de 100 empregados. O PL 31/2019 encontra-se na CCJ, com prazo vencido há 33 dias e aguardando parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB).
“Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. O primeiro passo para combater o racismo é reconhecer que pessoas brancas ocupam lugar de privilégio, porque nós não sofremos, enquanto brancos, discriminação pela cor da pele, que as pessoas negras sofrem e vivenciam todos os dias. O racismo estrutural é uma realidade no Brasil e no mundo. Votar esse projeto é uma medida de justiça atrasada, porque ele está aqui nessa casa desde 2016”, concluiu a deputada.
