Após a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) chamar atenção, durante a reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, para diversos questionamentos referentes ao Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) da Brigada Militar, o colegiado encaminhou ofício ao comando da instituição. Trata-se de um pedido de informações e sugestão de retificação do edital nº 019/DE-DET/2021, para que seja realizado o exame físico somente após aprovação no Processo Seletivo Intelectual.
Desde que o edital foi lançado, o mandato de Luciana Genro vem recebendo diversas denúncias de aglomerações nas áreas interna e externa do Hospital da Brigada Militar, por ocasião do exame físico que serve como pré-requisito para participar do concurso. Segundo os brigadianos, em todos os concursos anteriores, a prova física sempre ocorreu após a intelectual, enquanto neste ano, justamente durante a pandemia, as duas foram invertidas.
Na reunião da Comissão, Luciana Genro apontou que essa mudança é muito prejudicial no momento atual, no qual diversos trabalhadores foram acometidos pelo coronavírus e, ainda, não está sendo possível realizar exercícios físicos de forma regular devido ao constante fechamento das academias e à ausência de garantia da própria Brigada para a prática de exercícios pela tropa. “A medida obriga os brigadianos a comparecerem ao Hospital da Brigada Militar ou afins para realização dos exames, gerando aglomerações e filas gigantescas (informação comprovada por diversos vídeos recebidos), expõe os servidores ao risco de contaminação, impede a inscrição de brigadianos afastados em licença saúde, obriga militares a deslocarem-se para outras cidades, nos casos em que o exame não é realizado naquela em que são lotados, e desconsidera as especificidades trazidas pela pandemia, que já vitimou mais de 450 mil pessoas no país”, colocou no ofício.
A deputada ainda levanta, no documento, os números que apontam que cerca de sete mil policiais militares haviam sido infectados com o coronavírus até o último mês de março. Luciana Genro recebeu relatos de brigadianos com parte dos pulmões comprometidos, que não teriam condições de prestar uma prova física no momento. A categoria também coloca que o prazo para preparo físico é muito curto, com a abertura do edital no dia 20 de maio e o período de inscrições indo apenas até 11 de junho.
Toda essa discussão ocorre ao mesmo tempo em que a categoria luta por uma modernização do plano de carreira, a qual o governo do estado parece estar finalmente dando andamento a partir do recebimento do processo no PROA, sistema de consulta e tramitação de documentos e processos administrativos do governo. Muitos brigadianos temem que, com a realização do CTSP, a modernização seja novamente adiada.
“A maior luta da categoria é pela modernização da carreira. O governo precisa enviar logo o projeto à Assembleia Legislativa, assim poderemos debater com o conjunto da tropa um plano de carreira que garanta o acesso a promoções de forma justa e democrática”, disse Luciana Genro.
No ofício, encaminhado pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Edegar Pretto (PT), e elaborado em conjunto com o gabinete de Luciana Genro, os deputados questionam por quais razões houve mudanças nos critérios do atual edital, exigindo o Teste de Aptidão Física como requisito para a homologação da inscrição; que medidas estão sendo tomadas para evitar as aglomerações nos locais aptos a realizar o teste; e qual o critério para a composição da banca avaliativa. Essa última questão refere-se ao fato de que alguns policiais questionaram a imparcialidade da comissão avaliadora, ao ser composta por policiais da mesma unidade. Por fim, o ofício sugere que a instituição pondere sobre a possibilidade de retificação do edital para realizar o Exame Físico somente após aprovação no Processo Seletivo Intelectual, de forma a minimizar os prejuízos e as aglomerações causadas.
Confira a íntegra do documento:
Porto Alegre, 28 de maio de 2021.
Objeto: Pedido de informações e sugestão de Retificação do Edital nº 019/DE-DET/2021.
Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior:
Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, CEL QOEM – Vanius Cesar SANTAROSA:
Esta Comissão Parlamentar recebeu denúncias e informações acerca de problemas envolvendo o processo seletivo para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP), aberto através do Edital nº 019/DE-DET/2021.
Conforme se verifica, um dos requisitos para inscrição é:
5.10. Possuir ata de inspeção de saúde com parecer apto e ata de testagem de aptidão física, realizada após a publicação do presente edital, em que o candidato haja obtido no mínimo 211 pontos com no mínimo conceito BOM¹.
Comprometidos em atuar pelo plano de reestruturação digno e pela valorização dos servidores da Brigada Militar, que arriscam suas vidas diariamente, manifestamos profunda preocupação diante dos problemas gerados pela exigência do Teste de Aptidão Física no momento atual. A medida obriga os brigadianos a comparecerem ao Hospital da Brigada Militar ou afins para realização dos exames, gerando aglomerações e filas gigantescas (informação comprovada por diversos vídeos recebidos²³), expõe os servidores ao risco de contaminação, impede a inscrição de brigadianos afastados em licença saúde, obriga militares a deslocarem-se para outras cidades, nos casos em que o exame não é realizado naquela que são lotados, e desconsidera as especificidades trazidas pela pandemia, que já vitimou mais de 450 mil pessoas no país.
Chama atenção dos candidatos e desta Comissão que o teste físico é trazido como requisito para a homologação da inscrição, ou seja, antes mesmo da realização das provas escritas, algo que, de acordo com as informações, nunca teria ocorrido. Isso faz com que todos os candidatos precisem realizar o exame, antes mesmo de saber se foram aprovados, gerando aglomerações desnecessárias e um risco maior ainda.
Destacamos que o avanço da contaminação vivenciado no último período é refletido também na Brigada Militar – de acordo com o Sargento Ricardo Agra, diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, até o último mês de março, cerca de sete mil policiais haviam sido infectados⁴. É sabido que, mesmo após a recuperação da doença, podem permanecer sequelas, com o consequente
comprometimento físico, o que desclassificaria muitos militares que adoeceram no exercício de sua função.
Como se não bastasse, o período de inscrição, iniciado no último dia 20, vai até o dia 11 de junho, portanto o prazo é curto para que os brigadianos possam se preparar, considerando que a corporação não garante os meios necessários para tanto, inclusive sem garantir o horário para educação física, que deveria estar incluso em suas horas de trabalho.
Cabe destacar, também, que todo o processo seletivo, inclusive a função avaliadora, ficará a cargo da própria Instituição:
4.7.3. O Comando Regional e Unidades dos candidatos inscritos deverão nomear comissão avaliadora a ser composta por no mínimo 03 integrantes, presidida por oficial e integrada por, no mínimo, 01 membro da COPPAFI.
Ocorre que, os candidatos alegam que a comissão avaliadora, ao ser composta por policiais da mesma unidade, em tese, impediria a impessoalidade no processo avaliativo. Desta forma, não consideram como uma banca isenta e autônoma.
Diante da grave situação exposta, SOLICITAMOS as seguintes informações:
- Por quais razões houveram mudanças nos critérios no atual edital, em relação ao anterior?
- Por qual razão o Teste de Aptidão Física está sendo exigido como requisito para homologação da inscrição?
- Que medidas estão sendo tomadas para evitar as aglomerações nos locais aptos a realizar o teste?
- Qual o critério para a composição da banca avaliativa?
Por fim, SUGERIMOS que a instituição pondere sobre a possibilidade de retificação do Edital nº 019/DE-DET/2021, para realizar o Exame Físico somente após aprovação no Processo Seletivo Intelectual, de forma a minimizar os prejuízos e as aglomerações causadas.
Saudações cordiais
¹ https://brigadamilitar.rs.gov.br/upload/arquivos/202105/14120837-edital-n-019-de-det-2021-ctsp-edital-deabertura.pdf
² https://www.facebook.com/LucianaGenroPSOL/posts/327254352088332
³ https://www.facebook.com/LucianaGenroPSOL/posts/325555742258193
⁴ https://abamf.org/2021/03/entidades-entram-na-justica-para-que-policiais-militares-e-bombeiros-sejamvacinados-imediatamente-contra-a-covid-19-no-rs
