Professores da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Tolentino Maia, em Viamão, denunciam o fechamento das turmas do primeiro ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na instituição por parte do governo do estado. Em documento enviado à deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o diretor Glênio Barbosa Andrade relata que, mesmo com 38 alunos matriculados e mais 25 na lista de espera, as turmas de nível T7 – equivalente ao primeiro ano do Ensino Médio – não foram homologadas pela administração estadual.

A escola oferece a modalidade EJA há quase 20 anos, desde 2002, e conta atualmente com três etapas: T7, T8 e T9, as quais são geralmente divididas em seis turmas. São 150 alunos matriculados nos dois últimos níveis, além dos que esperavam cursar o primeiro deles. A professora Viviane Rocha Marçal Vargas explica que, na prática, o fechamento da T7 representa o fim da EJA na escola, por se tratar da turma da entrada na modalidade. Os estudantes iniciam neste nível e depois avançam para o T8 e T9.

Ela pondera que, mesmo havendo dificuldades para os alunos da EJA durante a pandemia, a situação é passageira e não deveria significar o fim da modalidade. “Depois de decretar o fim, a gente sabe que vai ser muito difícil começar novamente. E a comunidade do entorno vai ficar carente disso. Os argumentos deles de que não tem procura não se sustentam, isso é uma falácia”, relatou a professora.

Atualmente, o Tolentino é uma das três escolas que oferecem EJA Ensino Médio na cidade de Viamão, e os professores apontam que as outras duas instituições não dariam conta da demanda sozinhas, além de serem distantes umas das outras, atendendo a públicos diferentes. “Ali no Tolentino, nós temos uma tradição de desenvolvimento de projetos. Além da sala de aula, nós temos um trabalho de interdisciplinaridade, projetos muito bonitos e muito pertinentes. Isso é uma pena, é um absurdo e nós ficamos muito revoltados por essa decisão agora tomada pelo governo, de extinguir a EJA depois de tanto tempo”, lamenta Viviane, que leciona na escola desde 2005.

Ela menciona ainda a importância da EJA como um resgate social, de desenvolvimento da cidadania e das relações interpessoais. “A gente vê muitos alunos entrando ali com uma autoestima super baixa e saindo muito diferentes. Temos muitos depoimentos de ex-alunos que conseguiram resgatar as relações, a questão social, é muito mais do que só o conhecimento. Então não permitir que esses alunos tenham acesso a essa vivência é decretar que eles não possam ter esse resgate”, avalia.

O mandato da deputada Luciana Genro vem recebendo relatos de diversas escolas a respeito de desmontes na Educação de Jovens e Adultos. No final de fevereiro, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, da qual a deputada participa, realizou uma audiência pública sobre a situação. “O cenário de pandemia que vivemos não pode ser utilizado como argumento pelo governo para dizer que há pouca procura de interessados em ingressar em turmas da EJA. Se não tiver EJA para quem eventualmente abandona os estudos e quer retomar o processo de escolarização, vamos negar um direito básico que é a educação”, aponta Luciana.

A equipe da deputada ainda recebeu o relato de Rosane Azevedo, vice-diretora e coordenadora pedagógica da EEEM Governador Walter Jobim, também em Viamão, a respeito de turmas reduzidas e multisseriadas na EJA da instituição. Rosane afirma que, apesar da redução, a modalidade está mantida na escola por enquanto. A situação também será acompanhada pelo mandato caso haja ameaça de fechamento de turmas.

Após a audiência pública, a Comissão de Educação decidiu chamar a nova secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre a política do governo em relação à EJA. “Vamos apresentar a ela todos os casos concretos que chegaram até nós, como este do fechamento da turma inicial da EJA na escola Professor Tolentino Maia, em Viamão”, disse a deputada.

Leia abaixo o ofício enviado à deputada pelo diretor da escola ou clique aqui para ler:

Viamão, 01 de abril de 2021

À Excelentíssima Senhora Deputada Luciana Genro,

Vimos por meio deste, relatar a situação atual da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Tolentino Maia, localizada na Rua Dom Pedrito, 130, Bairro Viamópolis, Viamão/RS. Nossa Escola atende à comunidade educativa com as modalidades de Ensino Fundamental (1º aos 9º anos), Ensino Médio Regular diurno e EJA de Ensino Médio noturno, modalidade esta que está sendo ignorada pelo poder público Estadual, pois trabalha diariamente para impedir o acesso dos alunos que possuem única e exclusivamente essa chance de completar seus estudos, visto que estamos inseridos em um contexto social bastante crítico em que a sustento de si e da família é de suma importância e ainda privá-lo de conseguir ter acesso à educação pública é condená-los ao marginalidade educacional e social, é ignorar o direito de ter uma oportunidade de qualificação profissional, é, por parte do Estado, ignorar a sua obrigação que é garantir o Ensino Médio, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394.

Ao início do período letivo de 2021, fomos surpreendidos com a notícia de que não teríamos a homologação de 02 (duas) turmas da etapa inicial do curso de EJA de nossa Escola (T 7, correspondente ao 1º Ano do Ensino Médio regular). A surpresa se deu, porque fomos orientados a ofertar vagas deste nível mediante o quadro de vagas enviado à 28 ª Coordenadoria de Educação/Central de Vagas de Viamão, e temos hoje uma listagem de 38 (trinta e oito) alunos já designados para nossa Escola, grande parte já com a documentação entregue, aguardando a efetivação da matrícula que depende da homologação das referidas turmas, e mais uma listagem de interessados com 25 (vinte e cinco) alunos. E para se somar às incoerências desse fato, no dia 31 de março do corrente ano, fomos novamente procurados pela Central de Vagas do município de Viamão para ofertarmos mais vagas de EJA, pois existe a demanda. Essa busca por vagas é em decorrência da superlotação das outras duas escolas de Viamão que também ofertam a EJA de Ensino Médio, visto que também tiveram suas turmas de ingresso diminuídas.

Pensando na realidade social, econômica e educacional do município de Viamão, que, hoje possuí apenas três Escolas Estaduais ofertando EJA de Ensino Médio e sendo estas bem distantes uma da outra e com realidades e públicos alvo completamente diferentes, é inconcebível termos essa negativa da SEDUC e nos calarmos para tal situação, uma vez que feito isso agora, significa que no início do período letivo de 2022 não teremos mais Escolas públicas ofertando esta modalidade no nosso município. Situação muito grave, pois é omitir a oportunidade à educação de um público muito específico que, por muitas razões, que não nos cabe neste momento, não conseguiu concluir seu estudo básico no período regular diurno. É um ato de omissão por parte do Estado dessas pessoas que estão em busca de uma melhor oportunidade social.

A Escola Professor Tolentino Maia oferta a modalidade EJA desde o ano de 2002, sempre sendo muito procurada, visto que tem fácil acesso, principalmente para aqueles alunos que trabalham durante o dia e depois ainda precisam novamente se deslocar as suas casas nos bairros mais distantes. Atualmente trabalhamos com seis turmas na modalidade, duas de cada etapa (T7, T8 e T9), na data de hoje só nas totalidades T8 e T9 temos 150 (cento e cinquenta) alunos matriculados, mais 63 (sessenta e três) aguardando a homologação da T7.

Sendo assim, pedimos o melhor encaminhamento possível para que possamos continuar ofertando uma educação pública de qualidade, pela qual a Escola Tolentino Maia sempre primou.

Atenciosamente,

Glênio Barbosa Andrade
Diretor