Artigo de Luciana Genro originalmente publicado no jornal Zero Hora em 19/04/2021.

Hoje, dia 19 de abril de 2021, completa-se um ano da morte de Gustavo Amaral. O jovem engenheiro elétrico foi morto em uma ação da Brigada Militar enquanto ia ao trabalho na cidade de Marau. Tinha 28 anos e uma vida inteira pela frente, mas acabou sendo baleado porque teve seu celular confundido com uma arma.

Gustavo Amaral era um jovem negro e sua morte provocou uma luta por justiça que se espalhou pelo estado e chegou até o gabinete do governador. O ativismo da própria família de Gustavo e de movimentos como o Vidas Negras Importam e o coletivo Juntos tem travado uma busca incessante por justiça. O caso acabou sendo arquivado pelo Ministério Público, que acolheu o entendimento da Polícia Civil, de que o policial que atirou em Gustavo agiu em “legítima defesa imaginária”, ao presumir que o celular da vítima seria uma arma. O fato de Gustavo Amaral ser negro não é uma coincidência. Sua morte é mais uma expressão do racismo estrutural em nosso país.

A apuração de fatos como este esbarra na dificuldade de saber de fato como agiram os policiais e as vítimas. É por isso que apresentei o projeto de lei 211/2020, que foi batizado de Lei Gustavo Amaral. A medida determina a instalação de câmeras em viaturas e uniformes de policiais civis e militares no RS. Nos Estados Unidos, cerca de 25% das forças policiais já utilizam estes dispositivos. Estudos comprovam que as câmeras resultaram em melhor prestação de serviços pelos policiais e na diminuição de acusações contra os agentes. Estados brasileiros como Santa Catarina, São Paulo e Rio também já adotam esta prática.

O meu projeto, que está aguardando parecer do deputado Zucco na CCJ desde 13 de outubro de 2020, oferece à Assembleia Legislativa a possibilidade de colocar o RS no mapa das transformações positivas na área da segurança pública. Com sua aprovação, a relação entre policiais e sociedade ganha um forte aliado na busca por segurança e justiça.

Luciana Genro
Advogada e deputada estadual (PSOL)
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