O Ministério Público do Trabalho emitiu um parecer favorável pela aprovação do projeto de lei 37/2019, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que impede a manutenção das atividades das empresas que exploram o trabalho infantil e análogo à escravidão no RS. O PL está na pauta de votações da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/10).
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No Brasil, são 3,2 milhões crianças e adolescentes explorados no trabalho e em condições insalubres ou perigosas. O RS é um dos líderes no ranking do trabalho infantil no país.
“Este parecer do MPT é mais uma demonstração da importância do nosso projeto na proteção às crianças. Estamos confiantes de que o Parlamento irá dar o seu aval para garantir mais este avanço ao Estado”, disse Luciana Genro.
Leia o projeto na íntegra: https://bit.ly/2GLjOUP
Leia a emenda que altera o projeto e a justificativa: https://bit.ly/2FqTQYq
Acompanhe a tramitação do projeto: https://bit.ly/2RBhNMF
De acordo com o projeto, as empresas que exploram o trabalho infantil e análogo à escravidão terão cassada a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, sendo seus sócios proibidos de exercer atividades na mesma área ou inscrever uma nova empresa no cadastro estadual.
Para o MPT, o PL 37/2019 protege as crianças e adolescentes da violação de seus direitos, além de garantir os termos do artigo 227 da Constituição Federal, que diz que “a infância tem garantia de proteção integral, absoluta e prioritária de toda a sociedade e do Estado”.
