Proposta prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e uniformes policiais no RS
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (09/09) o projeto de Lei Gustavo Amaral. A proposta prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.
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O PL foi nomeado de Gustavo Amaral para homenagear o engenheiro elétrico morto pela Brigada Militar em Marau em abril deste ano enquanto ia ao trabalho e foi baleado ao ser confundido com um bandido. O projeto tem como objetivo proteger a população e também evitar que os profissionais da segurança pública sejam acusados injustamente de crimes – situação diferente, na opinião do mandato da deputada Luciana Genro, da que aconteceu no caso de Gustavo.
No RS, o registro de mortes de civis pela Brigada Militar é alto. Conforme reportagem da Gaúcha ZH desta quarta-feira, 74 pessoas perderam a vida em ocorrências com a BM no Estado de janeiro a junho, o que representa alta de 57% comparada aos mesmo período em 2019. É um recorde para o período em 20 anos.
Conforme o projeto da deputada Luciana Genro, a captura de dados e imagens se iniciará imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado o servidor ou localizada a viatura, podendo ser desativada somente no retorno ou quando for necessário proteger a privacidade do policial ou a de terceiros, caso em que deverá fornecer uma justificativa escrita para a interrupção. A proposta prevê o armazenamento dos dados por cinco anos e cria procedimento para permitir o acesso pelas partes interessadas.
No caso dos uniformes, a câmera será instalada apenas para os profissionais da segurança pública que exercem atividades externas. Depois da aprovação do projeto de lei, caberá ao governo do Estado regulamentar quais órgãos de segurança serão contemplados com a medida.
Também nesta quarta, a Justiça mandou arquivar a investigação contra os policiais envolvidos no caso da morte de Gustavo Amaral, decisão que lamentamos pois impossibilita à família saber de fato o que aconteceu com o engenheiro.
Leia o arquivo e a justificativa na íntegra:
