A deputada estadual Luciana Genro cobra do governo gaúcho a regulamentação da Lei 15.366/2019, de sua autoria, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul. Em novembro Luciana entregou ao chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, uma proposta de regulamentação construída por seu mandato, mas até o momento o Poder Executivo não encaminhou as medidas.

“Este foi mais um Natal de sofrimento para as famílias de autistas, idosos enfermos e animais. Por falta de regulamentação, que é responsabilidade do Poder Executivo, a lei dos fogos, de minha autoria, ainda não está sendo cumprida. Mas não foi por falta de esforço, pois oferecemos ao governo uma sugestão, estudada e construída com muita seriedade por mim e pelo Conrado Klochner, assessor jurídico do meu mandato. O secretário Otomar Vivian recebeu em mãos e acionou a PGE para estudar nossa proposta. Infelizmente não houve decisão em tempo hábil para encerrar definitivamente este sofrimento ainda neste ano”, explica a deputada.

Mesmo sem a regulamentação, algumas prefeituras já aderiram às festas sem fogos de alto ruído. A prefeitura de Arambaré, por exemplo, anunciou que devido à nova lei já não vai utilizar fogos com ruído na sua festa de final de ano. A festa de Porto Alegre também já não tem fogos de estampido desde o ano passado. O secretário de cultura da cidade, Luciano Alabarse, garantiu a Luciana que este ano também só haverá fogos com luzes.

“Agora vamos pedir e torcer para que as pessoas que fazem suas festas particulares também já comecem a cumprir a lei. E vamos lutar para que no ano que vem o governo encaminhe a regulamentação e tenhamos uma fiscalização eficaz”, disse Luciana Genro.