Nesta quarta (27/11), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a construção da política pública de reeducação de agressores de mulheres do Estado do RS.

Como resultado, o deputado Edegar Pretto (PT) e as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) vão desenvolver um projeto de lei coletivo para tornar política pública do Estado os grupos reflexivos de gênero, que desenvolvem um trabalho de educação e conscientização de homens agressores. Os grupos reflexivos são desenvolvidos pelo 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, desde 2011, e em outras 22 comarcas do Estado.

O projeto dos grupos reflexivos foi explicado pela juíza Madgéli Frantz Machado, titular do juizado. Até dezembro do ano passado, dos 601 participantes, apenas 26 voltaram a cometer crimes relativos à violência doméstica, segundo dados do jornal Zero Hora. A dinâmica dos grupos funciona com conversas em grupo, uma vez por semana.

Os homens são encaminhados ao projeto por determinação judicial em função de medidas protetivas, e funciona como condição para ser solto, para não ser preso ou em razão de condenação.

A deputada Luciana Genro elogiou o projeto, destacando a importância de combater a violência a partir do diálogo e do tratamento aos homens agressores.

– É importante garantir uma política permanente de combate à violência contra a mulher e garantir recursos do Estado para a execução dessas medidas, desenvolvidas para atender às demandas da Lei Maria da Penha – cobrou Luciana, que aprovou duas emendas no valor total de R$ 500 mil para destinar ao setor..

Departamento ficou 10 meses sem direção

A nova diretora do Departamento de Políticas para Mulheres da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Bianca Feijó, participou da audiência. O departamento ficou os 10 primeiros meses do governo Leite sem ter uma diretora.

A nomeação só foi feita após muita insistência dos movimentos de mulheres e de ter sido incluída em uma carta destinada ao governador Eduardo Leite, elaborada a partir de demandas da audiência pública sobre a atual situação da Rede de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência no RS. A audiência aconteceu em setembro, e foi presidida pela deputada Luciana Genro.

– Com um departamento sem direção há 10 meses, é evidente que não há política, diretrizes e nem recursos para o setor. A rede de atendimento está desmantelada e sem recursos não há política. Eu, a deputada Sofia e todas as outras deputadas dessa casa encaminhamos uma emenda para garantir R$ 3 milhões para essas políticas. O valor original do orçamento era de R$ 20 mil – concluiu a deputada.