As deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) cobraram o cancelamento das transferências e o retorno dos abrigados em instituições da Fundação de Proteção Especial (FPE) do Rio Grande do Sul e a imediata suspensão da contratação da clínica designada para atender os abrigados em caráter emergencial.
As solicitações foram feitas durante audiência pública sobre a situação da FPE, realizada nesta quarta-feira (20/11), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que teve a presença de diferentes entidades e conselhos da Saúde, das pessoas com deficiência e da Assistência Social e do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini.
A FPE atende, em abrigos, pessoas com transtornos mentais, deficiência intelectual e física, pessoas no espectro autista, alguns desde a infância até a terceira idade. Desde outubro, os funcionários da FPE estão lutando contra uma determinação do Estado de transferir pelo menos 100 acolhidos para uma clínica particular, contratada emergencialmente a partir de uma determinação judicial, e que não tem condições nem as características específicas para este tipo de trabalho.
Os representantes dos Conselhos da Saúde, da Assistência Social, da Pessoa com Deficiência abordaram ainda a questão dos residenciais e centros terapêuticos inclusivos, espaços mais apropriados para receber os abrigados.
A promotora do Ministério Público Liliane Dreyer da Silva Pastoriz garantiu que novas transferências estão proibidas e que o Estado deve garantir a entrada do MP nos abrigos para fiscalizações. Ela também destacou que as transferências deveriam ter sido melhor discutidas antes de serem realizadas. A promotora também destacou que a prefeitura de Porto Alegre está intimida a prestar esclarecimentos sobre a situação dos abrigos da Capital e também sobre a situação específica da FPE.
“Sabemos pela denúncias dos conselhos de que esta clínica não é o local adequado para essas pessoas. O governo do Estado precisa manter o diálogo com estas entidades e garantir que os abrigados sejam atendidos pelos profissionais que têm vincúlo há anos”, declarou a deputada Luciana Genro.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, já solicitou informações detalhadas ao governo sobre o contrato do Estado e a clínica contratada emergencialmente para receber os abrigados.
O deputado Eduardo Loureiro (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, vai encaminhar ainda uma reunião com as entidades para dar seguimento às demandas da audiência pública.
