A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou uma emenda de R$ 500 mil à Lei Orçamentária Anual (LOA) para amparo ao tratamento de saúde mental dos servidores da segurança pública no Rio Grande do Sul e apresentou o Projeto de Lei 402/2019, que institui o “Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública”, protocolado ainda no início do mandato e aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As medidas foram divulgadas durante audiência pública sobre o sofrimento psíquico dos profissionais da segurança pública e dos trabalhadores em educação no Estado realizada nesta quinta-feira (24/10) na Assembleia Legislativa.
O Rio Grande do Sul é o Estado onde mais ocorrem suicídios de policiais militares no Brasil. Entre 2015 e 2018, 17 PMs da ativa tiraram a própria vida. São poucos profissionais de psicologia e psiquiatria para atender a todo o efetivo policial no Estado. Na Brigada Militar, são quatro psicólogos civis, dois psiquiatras civis e um psiquiatra militar para atender todos os profissionais, com atendimentos em Porto Alegre, Canoas, Santa Maria e Novo Hamburgo. Na Polícia Civil, são 10 psicólogos lotados em Porto Alegre e dois assistentes sociais.
“Precisamos garantir que medidas efetivas sejam tomadas para proteger os trabalhadores da segurança e da educação, duas áreas muito precarizadas pelo poder público. No projeto de lei, eu solicito a retirada das formas de punição envolvendo maus-tratos, tratamento desumano e degradante contra os profissionais da segurança pública. É impressionante que temos que colocar uma solicitação desse tipo na lei. Também é preciso garantir recursos, por isso a apresentação da emenda para implantarmos na prática as medidas”, destaca a deputada.
Dados alarmantes e relatos emocionados
O professor Ângelo Curcio (foto ao lado), que fez parte da Brigada Militar por 22 anos, abriu a audiência enumerando os motivos que podem levar aos os casos de suicídio dos profissionais da segurança pública, como assédio moral, assédio sexual, moradias em locais conflagrados, estresse, rigidez hierárquica, entre outros. O professor também deu um relato emocionado ao relembrar a morte de um ex-colega de trabalho em ação.
O secretário-geral do Simers, Marcos Rovinksi, alertou para o número de suicídios dos profissionais da segurança pública ser maior do que o número de mortes de policiais em ação.
Na Susepe, os dados também são alarmantes. O diretor-adjunto do Departamento de Segurança e Execução Penal, Rudicrei da Costa Machado, explanou que há 1,4 mil funcionários de licença da Susepe por causa de depressão e problemas relacionados à saúde mental. Costa Machado também destacou a necessidade de atenção aos familiares dos agentes penitenciários.
Participaram da audiência o tenente-coronel Linck e a médica psiquiátrica Raquel Montagner, da Brigada Militar, a delegada Daniela Duarte Capoani, diretora da Divisão de Saúde da Polícia Civil, Angelita Rios e Anderson Morales, do Instituto Geral de Perícias, Rudicrei da Costa Machado, da Susepe, e Araci Menezes de Moura, da Secretaria da Educação.
A audiência foi uma solicitação das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) e dos deputados Jeferson Fernandes e Sofia Cavedon (PT) a partir das demandas dos servidores por meio das comissões de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Segurança e Serviços Públicos.
