A audiência pública presidida pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta quarta (11/09) definiu a formulação de cartas ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., exigindo políticas efetivas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A audiência tratou da situação da rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência no Estado (assista abaixo à transmissão completa).

Entre as exigências estão a garantia de orçamento para a implantação de uma política pública efetiva de prevenção à violência contra a mulher no Estado; a manutenção financeira e de pessoal da Casa Viva Maria, único espaço oficial de acolhimento para mulheres em Porto Alegre, além da permanência da vinculação à Secretaria de Saúde e não à Secretaria de Desenvolvimento Social; e a regularização da Casa de Mulheres Mirabal, que há três anos acolhe mulheres inclusive encaminhadas pelo poder público, mas ainda enfrenta um impasse entre o governo municipal e estadual para seu funcionamento.

“Nós vemos desde o governo Sartori o desmonte da política pública de atendimento às mulheres. Em 2015, foi extinta a Secretaria Especial de Mulheres e transformada em Departamento, que hoje está sem direção, mesmo nove meses após o início do governo Leite. É um quadro de desastre, mais do que um retrocesso. Recentemente recebemos as ex-integrantes do Conselho Estadual de Direitos da Mulher que também não conseguem trabalhar porque não há recursos sequer para fazer a eleição de uma nova diretoria”, destaca a deputada Luciana Genro.

Além disso, as cartas irão solicitar a nomeação da diretora do Departamento de Políticas para Mulheres e da coordenação do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo, os dois sem direção desde o começo do governo de Eduardo Leite, e a garantia de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim). Na quinta-feira (12/09), a vereadora Karen Santos, do PSOL, fará uma reunião aberta na Câmara Municipal para também discutir a situação da casa Viva Maria e levantar mais dados para a carta que será encaminhada ao prefeito Marchezan.

Participaram da audiência a deputada Sofia Cavedon e o deputado Jeferson Fernandes, ambos do PT, e representantes de movimentos, coletivos e conselhos de mulheres de Porto Alegre e do interior do Estado, além de integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar e Tribunal de Justiça. A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos não mandou representante.

Fizeram falas na audiência a delegada Tatiana Bastos, da Delegacia da Mulheres; uma das diretoras da Casa de Mulheres Mirabal, Nana Sanchez; a defensora Liliane Braga Lusa Ribeiro; a juíza-corregedora Gioconda Fianco Pitt, da Corregedoria-Geral da Justiça; a coordenadora da Casa Viva Maria, Saionara Santos Rocha; a capitã Clarisse Heck, da Brigada Militar; a representante do movimento 8M, Zadilene Zago; a coordenadora Municipal da Mulher, Fernanda Machado Inácio; o deputado Jefferson Fernandes e a deputada Sofia Cavedon, ambos do PT; Marcia Martins, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Ariane Leitão, da Força-Tarefa de Combate aos feminicídios da Assembleia Legislativa; a última presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Salete Beatriz Roszkowski; a cacique caingangue Iracema Nascimento; a representante do Coletivo Feminino Plural, Teresa Cristina Brumel; a representante da UP, Priscila Voigt; a vereadora Karen Santos (PSOL); a representante da Secretaria de Mulheres de São Leopoldo, Danusa Silva; a representante do Condim em Novo Hamburgo, Carla; Samanta, do DCE da UFRGS; Nicole Weber, do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Santa Cruz do Sul; Thiely, atendida pela Casa Mirabal; Santa Irene, do Fórum de Mulheres do Mercosul e Sá Marina, do Grêmio Estudantil do Colégio Protásio Alves.

Propostas para a carta ao governador Eduardo Leite

• Implantação de política pública efetiva de prevenção de violência contra a mulher
• Nomeação da diretora do Departamento de Mulheres da Secretaria de Justiça e Cidadania
• Nomeação da coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo
• Apoio a regularização da Casa Mirabal
• Atendimento das delegacias da Mulher não seja dissolvido para o atendimento nas Delegacias de Atendimento de Vulneráveis
• Garantir edital para a eleição do Conselho Estadual da Mulher
• Garantia de orçamento para o funcionamento dos equipamentos e movimentos que compõem a Rede Lilás
• Implantação da Casa da Mulher Brasileira no RS
• Ampliação e fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar
• Ampliação do horário das delegacias da mulher principalmente no interior

Propostas para a carta ao prefeito Nelson Marchezan Jr.

• Apoio a regularização da casa Mirabal
• Garantir o funcionamento da Casa Viva Maria
• Ampliação e garantia de atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher