As mulheres dos policiais militares também apoiam a PEC de extinção do Tribunal de Justiça Militar. A deputada estadual Luciana Genro, do PSOL, recebeu o apoio da Associação Recreativa, Cultural Beneficente das Esposas dos Policiais Militares e Policiais femininas do nível Médio do Rio Grande do Sul (Aesppom-RS), na presença da presidente Claudete Valau e da diretora financeira Vera Souto (foto abaixo).
Uma das justificativas para a extinção da Justiça Militar é de evitar que o Estado mobilize um volume significativo de recursos públicos — cerca de R$ 44 milhões – para manter uma estrutura judiciária paralela.
A deputada Luciana Genro argumenta que a aplicação deste recurso poderia ser melhor debatido, para amenizar e melhorar a situação da educação, da saúde e da segurança pública, que são as áreas afetadas pela falta de investimento no Rio Grande do Sul. O orçamento da Uergs, por exemplo, poderia mais do que dobrar com esses recursos.
A Aesppom-RS tem um trabalho essencial na defesa do direito dos policiais militares. Claudete questiona as condenações dos processos no Tribunal de Justiça Militar.
“Há diferentes casos de processos que não dão em nada para os oficiais, mas os soldados são punidos rapidamente”, questiona Claudete.
A luta da associação começou com 12 mulheres, em 1991, quando as esposas dos brigadianos faziam panelaços em frente ao Palácio Piratini, contra a retirada da gratificação de 222% de risco de vida dos policiais durante o governo de Alceu Collares. Além disso, Claudete protagonizou greves de fome contra punições contra o marido, que chegou a ficar preso por supostamente ter descumprido normas do regimento interno da corporação.
Hoje, a associação conta com 1,5 mil associadas, lutando por mais moradia para os policiais e suas famílias e direito à crédito estudantil. Além disso, as mulheres também pleiteiam uma sede própria para poderem oferecerem cursos profissionalizantes e palestras e para mulheres, crianças e adolescentes.
Durante a visita ao gabinete, as representantes da Aesppom-RS também foram informadas de outro projeto da deputada Luciana Genro em defesa dos policiais, que é o PL 40/2019 que instituiu o Progama de Segurança e Saúde no trabalho para agentes da segurança pública do RS.
