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Deputada Luciana Genro defendeu a manutenção do plebiscito antes da venda das estatais | Foto: Vanessa Vargas

Por Luciana Genro*

Nesta terça-feira (23/04) a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno a PEC 272/2019, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para privatização de estatais. Lutamos bravamente ao longo de uma extensa sessão, que durou cinco horas. Apresentamos recurso à Justiça, protocolamos requerimento em plenário e rebatemos as falas antipovo da direita. Foram 40 votos da base do governo e seus aliados contra a soberania popular e 13 votos em defesa do plebiscito.

Daremos um combate sem tréguas pelo direito de o povo ser consultado. A PEC ainda precisa passar por votação em segundo turno, e até lá ainda segue nossa ação na Justiça solicitando a interrupção de sua tramitação enquanto a Assembleia não decidir sobre o encaminhamento dado ao projeto de decreto legislativo (PDL) que assegura ao povo a prerrogativa de decidir.

Vale destacar também que a aprovação da PEC não garante a privatização imediata da CEEE, da CRM e da Sulgás. Será preciso que o governo envie um projeto para cada empresa. Certamente a base do governo Leite não será tão coesa ao votar as privatizações como está sendo ao colocar o plebiscito na lata do lixo. E aí a pressão sobre os deputados deve se intensificar, aliada aos abundantes dados técnicos que demonstram a importância estratégica destas empresas do setor energético para o desenvolvimento do nosso Estado. A luta não acabou. Pelo contrário, está apenas começando.