O Plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado nesta quinta-feira (25/04) com a presença de dezenas de homens e mulheres aprovados nos últimos concursos públicos para a Polícia Civil e a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A comitiva compareceu à audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos para reivindicar a nomeação dos aprovados.
A deputada Luciana Genro (PSOL) esteve presente na audiência pública e defendeu a nomeação dos aprovados na Polícia Civil e na Susepe. “Os policiais civis e agentes penitenciários são fundamentais para que a gente possa ter uma segurança pública qualificada. Não adianta superlotar os presídios e fazer deles essa panela de pressão que são hoje, onde as pessoas saem de lá muito mais violentas”, considerou.
A deputada ainda fez uma referência aos técnicos superiores penitenciários, que também estavam presentes na reunião. “Não posso deixar de mencionar a importância dos técnicos que fazem o tratamento penal. Quando se fala em ressocialização dos presos, se fala em tratamento penal. Não tem ressocialização sem tratamento penal e sem um sistema prisional decente”, disse.
A presidente da APROPENS, sindicato dos técnicos penitenciários, Luciane Engel, estava presente na reunião. Ela já havia se reunido anteriormente com Luciana Genro, que intermediou um encontro do sindicato com a direção da Susepe.
Gustavo Pereira, representante dos aprovados na Susepe, destacou que o déficit de agentes penitenciários chega a 4.500 postos. “Enquanto isso, temos 1.700 aprovados aguardando nomeação desde 2017. Como vamos garantir a segurança nos presídios com 3 agentes para cada 300 detentos?”, questionou.
Já Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (UGEIRM), informou que a corporação vive o menor efetivo de sua história. “São 4.800 servidores para todo o Estado. Tem municípios com apenas um policial”, denunciou.
Os representantes dos aprovados solicitaram ao governo a renovação do prazo de validade dos concursos públicos já feitos. O secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, compareceu à audiência e garantiu que os concursos serão renovados. Mas evitou se comprometer com um calendário de nomeações, como reivindicaram os aprovados.
