Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (20/03) uma ação popular de autoria de lideranças do PSOL-RS contra o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre. A medida é assinada pelas deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna, pelos vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Karen Santos, e pelo ex-deputado Pedro Ruas. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e será apreciada pelo juiz José Antonio Coitinho.
A peça solicita uma liminar para interromper o processo de reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre. O principal argumento jurídico é de que o processo de aumento fere o edital de concessão do transporte público, pois a licitação determina que o reajuste só pode ocorrer após haver transcorrido 12 meses desde o último aumento. Em 2018, a elevação da passagem entrou em vigor a partir do dia 13 de março, portanto somente a partir desta data poderia ter início o processo de aumento neste ano – prazo este que não foi respeitado, já que as empresas de ônibus solicitam o reajuste à prefeitura no dia 24 de janeiro e o Conselho Municipal de Transporte Urbano irá votar a elevação da passagem de R$ 4,30 para R$ 4,70 nesta quinta-feira, dia 21/02.
“Depois de muitos anos sem licitação, em 2015 a prefeitura publicou um edital que concedeu o sistema de ônibus às mesmas empresas que sempre monopolizaram o setor. E agora nem o governo, nem as empresas respeitam a determinação do próprio edital e querem que o povo passe a pagar 40 centavos a mais em um transporte público que já é precário”, disse a deputada estadual Luciana Genro, uma das autoras da ação e também uma das advogadas que elaborou a peça.
De acordo com a ação, um reajuste da tarifa anterior ao período de 12 meses desde o último aumento “não apenas viola o direito adquirido dos usuários do serviço de ter a tarifa mantida pelo prazo mínimo de doze meses, como ainda implica, pela fórmula de cálculo própria da tarifa, em evidente desrespeito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato em prejuízo dos usuários”.
