Luciana Genro

Deputadas do PSOL e auditores do TCE discutem alternativas para Lei Kandir

15 de fevereiro de 2019 11h58
Foto: Sindicato dos auditores do TCE recebeu Luciana Genro e Fernanda Melchionna para falar sobre Lei Kandir. | Foto: Samir Oliveira

As deputadas do PSOL gaúcho Luciana Genro (estadual) e Fernanda Melchionna (federal) se reuniram na manhã desta sexta-feira (15/02) com Josué Martins, presidente do Ceape – Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado. Participou também o coordenador da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, o ex-deputado Pedro Ruas.

No encontro, foram discutidas alternativas para que o Rio Grande do Sul receba o ressarcimento das perdas obtidas com a Lei Kandir. A medida, aprovada pelo Congresso em 1996, desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados, fazendo com que o Estado deixasse de arrecadar ICMS sobre estas operações.

De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda, o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar R$ 4 bilhões todos os anos por conta da Lei Kandir. Até hoje, as perdas já chegaram a R$ 50,2 bilhões. Este valor deveria ser ressarcido pelo governo federal, conforme estipula a própria lei, mas isso nunca foi feito em sua totalidade.

“A lei não está sendo cumprida. Com os recursos oriundos do ressarcimento e da auditoria da dívida nós podemos mostrar ao povo que existe um outro caminho para tirar o Rio Grande do Sul da crise, que não passa pelo ataque aos servidores e pelo desmonte do Estado”, disse Luciana Genro.

Josué Martins, presidente do Ceape, ainda altertou para o problema da desindustrialização causado pela Lei Kandir. “Esta lei trouxe a perda direta de recursos, com a desoneração dos produtos exportados, e a perda indireta decorrente da desindustrialização que isso causou. Esta perda indireta não está sequer calculada”, ponderou.

Para Fernanda Melchionna, é preciso seguir com a mobilização junto à Câmara doa Deputados para que haja uma regulamentação das compensações que a União deve fazer aos estados em função da Lei Kandir. “Vamos seguir com esta pauta em nosso mandato, defendendo o ressarcimento das perdas”, garantiu.