As demandas do Conselho Estadual da Cultura foram apresentadas nesta quinta-feira, 14/02, a deputada estadual Luciana Genro em reunião com o presidente do Conselho Estadual da Cultura, Marco Aurélio Alves, e representantes de algumas das 30 entidades dos setores artísticos do Estado.

Um dos pontos trazidos pelos integrantes do Conselho foi a preocupação com a Lei 15.280, sancionada em janeiro de 2019, que dispõe sobre a classificação indicativa em todos eventos culturais do Estado, como exposições, espetáculos públicos e até apresentações tradicionalistas, por exemplo.

O Conselho Estadual da Cultura também procurou o Ministério Público, que já apontou a ilegalidade de um dos artigos da lei. Por essa nova legislação, qualquer pessoa pode solicitar a responsabilização de produtores culturais caso haja questionamentos sobre o conteúdo e a classificação indicativa das apresentações artísticas, abrindo brechas para regularizar casos de censura e de penalização como o que aconteceu com a exposição Queermuseu em 2017.

Outro risco é o de desautorizar a decisão dos pais por permitir a quais conteúdos os filhos podem ter acesso.

O mandato de Luciana Genro seguirá acompanhando o tema e está à disposição para tomar as medidas necessárias para defender as lutas e as demandas da cultura!