Luciana Genro

A verdade sobre a ditadura

27 de setembro de 2018 10h10

Muitos mitos e notícias falsas são divulgadas a respeito da ditadura. Dizem que foi um período de crescimento econômico e que não havia corrupção, além de saúde garantida para todos e educação de primeiríssima qualidade. Essas são as mentiras usadas até hoje em discursos conservadores que pregam o que a ditadura fazia na prática: tortura, ataque às liberdades individuais, e favorecimento de elites econômicos. Nos textos abaixo explicamos esses mitos e o que realmente era verdade durante o período da ditadura civil-militar.

O mito sobre o milagre econômico na ditadura civil-militar


Um dos maiores mitos sobre a ditadura brasileira gira em torno do chamado “milagre econômico”. A realidade sobre o crescimento da economia nesta época não foi tão positiva. O “desenvolvimento econômico” – a que custo? – foi bancado, principalmente, com empréstimos no exterior. O aumento da dívida externa acabou prejudicando o desenvolvimento do Brasil nos anos seguintes, pois criou uma dependência com relação aos credores e ao FMI (Fundo Monetário Internacional), além de comprometer uma significativa fatia do orçamento para pagamento de juros dessa dívida. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, e talvez a parte mais grave, é que mesmo com esse crescimento mascarado não houve distribuição de renda. Portanto, as desigualdades sociais no país se aprofundaram ainda mais, com o aumento da concentração de renda nas mãos dos mais ricos. Os 10% dos mais ricos, que tinham 38% da renda em 1960, chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, despencaram para 12% em 20 anos.

Não podemos esquecer que a inflação era muito elevada durante esse período, ficando entre 15% e 20% ao ano. Isso levou o salário mínimo a representar a metade do poder de compra que tinha em 1960.

Na ditadura militar havia corrupção, sim!

Uma das formas de combate à corrupção é a participação da sociedade civil organizada no controle dos gastos e fiscalização de contratos. Mas durante a ditadura militar não era assim que funcionava. Não havia conselhos fiscalizatórios e, depois da dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem discutidas.

Além disso, o desperdício de dinheiro público em obras faraônicas foi gigantesco. Os militares investiram bilhões e bilhões em obras como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, sem nenhum controle de gastos. A farra foi tanta que até levou o ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, a dizer que o problema mais grave no Brasil não era a subversão, mas sim a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar.

Entre 1964 e 1985 havia corrupção, o que não havia era conselhos fiscalizatórios independentes dos militares, nem órgãos de controle com independência para atuar. Muito menos uma imprensa livre para denunciar as falcatruas. Pelo contrário: quem ousava investigar era perseguido e punido.

Alguns casos que poderiam ter virado “escândalos” e se tornado devidamente conhecidos da população se não estivéssemos sob um regime ditatorial: Caso Halles, Caso BUC, Caso Econômico, Caso Eletrobras, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla, Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin, Caso TAA.

O mito da educação de qualidade durante a ditadura

É mentira que os governos militares prezavam pela educação pública. Inclusive foi durante esse período que iniciou o processo de sucateamento da educação. A Emenda Constitucional número 1, de 1969, desobrigou o Estado a gastar um mínimo de 12% na área. O percentual investido em educação caiu de 7,6%, em 1970, para 4,31% em 1975 e ficou em 5% em 1978. Além disso, a Emenda liberou a comercialização de ensino por instituições privadas. Com a redução drástica do investimento, o ensino público começou a perder qualidade e quem podia passou a pagar pelo serviço em escolas particulares.

A educação para formação de pensamento crítico era abominada pelos militares. Existia um intenso controle sobre o que era ensinado em sala de aula. As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira), matéria obrigatória em todas as escolas, destinada à propaganda do regime autoritário.

Na ditadura militar o acesso à saúde pública era restrita. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas o serviço era exclusivo aos trabalhadores formais. Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. Por conta disso, em 1976, os hospitais e clínicas privadas, portanto pagos, eram responsáveis por quase 98% das internações. O acesso universal só foi instituído em 1988, três anos após a ditadura, com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), que mesmo com todas suas graves deficiências atende hoje cerca de 80% da população.

O mito da saúde para todos

Na ditadura militar o acesso à saúde pública era restrita. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas o serviço era exclusivo aos trabalhadores formais. Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. Por conta disso, em 1976, os hospitais e clínicas privadas, portanto pagos, eram responsáveis por quase 98% das internações. O acesso universal só foi instituído em 1988, três anos após a ditadura, com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), que mesmo com todas suas graves deficiências atende hoje cerca de 80% da população.

O mito da Justiça pós-ditadura

Tortura, assassinatos e violações aos direitos humanos foram a maior marca da ditadura militar. Entre 1964 e 1985 agentes públicos cometeram crimes cruéis contra os opositores do regime. Estupro, tortura física, psicológica, assassinatos e desaparecimentos foram praticados de maneira sistemática, planejada, organizados pelas Forças Armadas por meio de cadeias de comando conhecidas pela Presidência da República. Havia inclusive um manual de como os militares deveriam torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.

Em 21 anos, foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança e 200 mil detidos por suspeita de subversão. Estima-se que em torno de dez mil pessoas foram torturadas nos porões do DOI-CODI , cerca de 40 mil foram vítimas diretas da repressão e 70 pessoas foram desaparecidas.

No entanto, os ditadores e torturadores brasileiros seguem impunes. Em 1979, com a aprovação da Lei da Anistia (6683/79), a ditadura garantiu uma interpretação da lei a fim de garantir a impunidade dos agentes públicos que cometeram as violações. Este fato resultou, após um longo processo levado adiante por familiares de desaparecidos, na condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento de integrantes da Guerrilha do Araguaia, durante operações do Exército na década de 70. Neste julgamento, a Lei da Anistia foi considerada pela Corte Interamericana como incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Em 21 de outubro de 2008 a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questionando esta interpretação de auto anistia. A Advocacia-Geral da União e a Procuradora Geral da República, bem como o Ministro Relator da ADPF Eros Grau defenderam a anistia aos torturadores e esta visão foi majoritária no STF. Recentemente a nova Procuradora Geral da República manifestou a intenção de rever o assunto. A luta ainda não terminou.