Luciana Genro

STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto após ação do PSOL e da Anis

27 de Março de 2018 14h45

Ação foi protocolada por advogadas mulheres do PSOL e da Anis em 6 de março de 2017 | Foto: Mariana Riscali/PSOL

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início à convocação de uma audiência pública para debater a descriminalização do aborto. A medida faz parte da tramitação de uma ação proposta pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética, que reivindica a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.  Rosa Weber é a relatora do processo.

A audiência pública sobre o tema está prevista junho, mas ainda não tem data para ocorrer. Quem tiver interesse em participar deve entrar em contato com o STF através do e-mail adpf442@stf.jus.br até o dia 25 de abril.

– Veja a ação na íntegra clicando aqui.

A medida protocolada pelo PSOL e pela Anis é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida para julgar situações em que atos do poder público violem preceitos fundamentais da Constituição. Neste caso específico, o partido pede que o STF revise os artigos do Código Penal – elaborado na década de 1940 – que criminalizam o aborto sob a perspectiva da Constituição de 1988.

A ação é assinada pelas advogadas Luciana Genro, Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri. O que o PSOL sustenta na peça é que os artigos 124 e 126 do Código Penal não são coerentes com a garantia de direitos assegurada pela Constituição. Caso o Supremo acate a ação, a interrupção da gestação realizada por vontade da mulher até 12 semanas de gravidez não será mais crime no Brasil.

“É a primeira grande ação sobre descriminalização do aborto que chega ao Supremo. Estamos dando um grande passo nesta luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, disse Luciana Genro.

O período de 12 semanas não foi escolhido ao acaso. Trata-se do tempo gestacional em que grande parte das mulheres faz aborto no mundo inteiro. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera que este é o período mais seguro para a realização do procedimento, com uma taxa de apenas 0,05% de risco de complicações. Além disso, o limite de 12 semanas de gestação é o parâmetro adotado em diversos países que já legalizaram o aborto, como Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Suíça e Uruguai.