Luciana Genro

PSOL entra com pedido no STF para que Temer seja investigado

13 de abril de 2017 10h28

*Notícia originalmente publicada no site do PSOL Nacional.

O PSOL protocolou no início da noite desta quarta-feira (12/04), no Supremo Tribunal Federal (STF), agravo regimental para que a corte instaure investigação contra o presidente da República, Michel Temer. O pedido leva em consideração a última lista divulgada na terça-feira pelo ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, que inclui parlamentares e ministros citados nas últimas delações dos executivos da empreiteira Odebrecht.

Temer é um dos citados nas delações, assim como vários políticos de sua base de sustentação no Congresso Nacional, mas o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu seu nome para que fosse instaurado inquérito de investigação, com o argumento de que o mesmo, por ser presidente da República, não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato.

No entanto, o partido lembra, em seu agravo, que o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano e então relator dos inquéritos da Lava Jato no STF, decidiu, em maio de 2015, que um presidente da República pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, desde que haja indícios que justifiquem a abertura do inquérito .

O PSOL entende que há fortes indícios para que seja aberta investigação contra Temer. “O deferimento do pedido de arquivamento de inquérito referente ao Sr. Michel Temer, à mingua das citações veiculadas nas delações transcritas na própria petição apresentada pelo D. Procurador-Geral da República, causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”, afirma o partido no agravo.

Ainda na avaliação do partido, a imunidade prevista pela Constituição Federal em benefício de presidente da República por ato estranho ao exercício de suas funções não se aplica ao caso envolvendo Michel Temer.

No agravo, o PSOL lembra que o próprio Rodrigo Janot admitiu que “há, ainda, menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15.07.2010”.

Ao final do documento, o PSOL pede o início imediato da investigação dos atos supostamente praticados por Temer. Além disso, reivindica que o STF considere improcedente as razões invocadas por Rodrigo Janot para conceder imunidade processual penal ao atual presidente da República.

Leia mais: Chega! PSOL defende investigação sobre nova lista da Odebrecht e diretas já!

Na tarde desta quarta-feira, após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, a bancada do PSOL na Câmara e a Executiva do partido apresentaram, em coletiva de imprensa, a posição do partido pela investigação de Temer no âmbito da Lava-Jato. Confira, abaixo, a fala do líder, deputado Glauber Braga (RJ).