Luciana Genro

PSOL protocola ação no STF pedindo a descriminalização do aborto

07 de março de 2017 11h09

Foto: Luciana Genro e as vereadoras Fernanda Melchionna (Porto Alegre), Sâmia Bomfim (São Paulo) e Áurea Carolina (Belo Horizonte) estão em Brasília junto com as advogadas do Anis – Instituto de Bioética para o protocolo de ação no STF pedindo a descriminalização do aborto.

O PSOL protocolou na noite desta segunda-feira (06/03) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto no Brasil. A medida foi elaborada em parceria com a Anis – Instituto de Bioética e assinada apenas por advogadas mulheres, dentre elas Luciana Genro, que está em Brasília junto com as vereadoras Fernanda Melchionna, de Porto Alegre, Sâmia Bomfim e a suplente Isa Penna, de São Paulo, e Áurea Carolina, de Belo Horizonte, para tratar do tema. As demais advogadas que assinam a ação são Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri.

A ação protocolada pelo PSOL é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), movida para julgar situações em que atos do poder público violem preceitos fundamentais da Constituição. Neste caso específico, o partido pede que o STF revise os artigos do Código Penal – elaborado na década de 1940 – que criminalizam o aborto sob a perspectiva da Constituição de 1988.

– Veja a ação na íntegra clicando aqui.

Em entrevista coletiva junto com lideranças do PSOL, vereadoras e advogadas, Luciana Genro defendeu a ação: “Direito à dignidade significa a mulher poder decidir se quer ser mãe, quando quer ser mãe e com quem deseja ter um filho” | Foto: Divulgação/PSOL

O que o partido sustenta é que os artigos 124 e 126 do Código Penal não são coerentes com a garantia de direitos assegurada pela Constituição. Caso o Supremo acate a ação, a interrupção da gestação realizada por vontade da mulher até 12 semanas de gravidez não será mais crime no Brasil.

“É a primeira grande ação sobre descriminalização do aborto que chega ao Supremo. Estamos dando um grande passo nesta luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, disse Luciana Genro. Já a vereadora Fernanda Melchionna entende que “diante de um Congresso conservador que trabalha para retirar direitos, precisamos articular a luta política com a competência jurídica para garantir avanços necessários”.

Luciana Genro e Fernanda Melchionna estão em Brasília reunidas com representantes da Anis e vereadoras do PSOL de diversas cidades, que constituem a Bancada Feminista do partido, cuja articulação também foi fundamental para a elaboração da ação protocolada no Supremo.