Por Luciana Genro, advogada e dirigente do PSOL
A tragédia, aparentemente criminosa, com o avião que transportava a equipe do Chapecoense tomou as manchetes e abalou o Brasil. Mesmo assim, a Câmara dos Deputados e o Senado não pararam de votar. E de votar, como sempre, contra os interesses do povo. No Senado, a PEC que institui o teto de gastos foi aprovada em primeiro turno e, na Câmara, as 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público viraram uma tentativa de intimidar os procuradores.
Uma semana antes, o PSDB foi o carro-chefe na defesa de Temer, que classificou de criminoso o fato de ter sido gravado no episódio em que o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, desnudou a atuação, esta sim criminosa, do presidente e do ministro Eliseu Padilha em defesa dos interesses privados de Geddel.
Ficou evidente também o apoio de Aécio e do PSDB a este modo de fazer política, quando os tucanos se esforçaram para blindar Temer porque quer que o governo massacre o povo com suas medidas de ajuste, como a que congela os gastos sociais por 20 anos.
Mas a consternação com a tragédia chapecoense não impediu uma forte reação a esta manobra. Em frente ao Congresso, milhares de estudantes reuniram-se para protestar. Foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e cassetadas. Mas não se intimidaram, como mostra esta foto onde uma bandeira do Juntos, nas mãos da dirigente da UNE, Camila Souza, tremula em meio ao gás.
Foto: Breno Lobo
Em outra esfera, os procuradores da Lava-Jato também reagiram à votação da Câmara, em especial à emenda claramente intimidatória que abre as portas para a punição de integrantes do MP no exercício da função.
Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação, pelo MP, de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem.
Mas os procuradores ameaçaram renunciar à Lava-Jato caso a emenda seja ratificada pelo Senado e a casta política sentiu o golpe. Alguns disseram que a ameaça foi uma afronta à “independência dos poderes”. Eu, no entanto, vi uma reação desesperada de quem está vendo seu trabalho ir por água abaixo e teme ser punido por colocar, na cadeia, corruptos graúdos, entre políticos empresários.
Das ruas também veio alguma reação a tudo isso, com panelaços durante o Jornal Nacional em várias cidades. Renan Calheiros, o chefe da operação para enterrar a Lava-Jato, ainda tentou uma manobra para votar logo as medidas no Senado, mas felizmente não conseguiu. Ainda resta uma esperança.
Tudo isso mostra a situação política crítica que vivemos. Após quase 14 anos de governo petista, estamos diante de um governo ilegítimo e instituições totalmente distanciadas das necessidades do povo. Uma verdadeira herança maldita.
A luta contra a corrupção vem sendo criminalizada. O Congresso foi cúmplice de uma manobra que representa um duro golpe contra a Lava-Jato. O PT uniu-se às manobras para desfigurar as propostas de combate à corrupção, pois tem vários dirigentes envolvidos em escândalos.
As propostas do MP que visavam a facilitar a condenação de corruptos foram derrotadas sob o argumento de que seriam medidas autoritárias, como a que instituía a “perda ampliada e o enriquecimento ilícito de funcionário público”. Esta ofensiva contra as medidas de combate à corrupção ganhou força no bojo de uma campanha para desacreditar a Lava-Jato e a proposta do MP. A tentativa de anistiar os crimes correlatos ao caixa 2 fracassou por pouco.
Eu tenho sido uma voz dissonante. Tenho apoiado a Lava-Jato, mesmo com seus erros. Recuso-me a atacar Sérgio Moro, pois vejo nele um juiz que se empenha em colocar na cadeia o pior tipo de ladrão. Ele cometeu abusos, sim, como cometem todos os juízes da esfera penal.
Sou advogada e conheço bem as dificuldades de quem atua no direito penal. A diferença é que os abusos que ele cometeu foram contra poderosos com ótimos advogados para defendê-los. Os abusos que ocorrem contra os presos oriundos das favelas não ganham repercussão. Também apoiei as 10 medidas do MP, apesar de discordar de algumas delas, pois, no conjunto, elas tiveram o mérito de pautar, no país, o debate sobre como facilitar a persecução penal dos crimes do colarinho branco.
O PSOL tem sido heroico na Câmara. Foi linha de frente na cassação de Eduardo Cunha, foi decisivo para impedir a aprovação – na calada da noite – da anistia ao caixa 2 e agora é linha de frente no pedido de impeachment contra Temer.
Temos que ser linha de frente no combate a toda a casta política que está mobilizada para derrotar a Lava-Jato, para estabilizar o país com a paz dos cemitérios e para impor medidas brutais de ajuste fiscal que vão detonar ainda mais os serviços públicos e permitir ataques ferozes contra o funcionalismo, como os que Sartori, aqui no Rio Grande do Sul, está propondo.
Precisamos, enquanto partido, ser linha de frente no chamado à mobilização contra o ajuste e em defesa da Lava-Jato, em apoio a todas as propostas legislativas que ajudem a combater a corrupção e contra todas as que visem a proteger criminosos de colarinho branco, como a anistia ao caixa 2.
Nós sabemos que a corrupção é intrínseca ao sistema capitalista e que só quem luta contra o sistema pode ser coerente na luta contra a corrupção. Mas esta é uma conclusão à qual o povo precisa chegar por sua própria experiência. E só chegará a ela se perceber, hoje, o PSOL como o partido que denuncia as manobras da casta corrupta, mobiliza e leva adiante a luta contra a corrupção e contra os ataques de Temer e do Congresso aos direitos sociais.
