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* Vladimir Safatle

A democracia é um regime muito interessante. Nela, o Congresso Nacional é a representação dos interesses do povo. Povo este que, afinal, como costuma se dizer, é a fonte do poder, escolhendo em plena liberdade seus representantes.

Mas há estes momentos mágicos nos quais os representantes decidem contra os interesses e escolhas dos representados. Alguém poderia dizer que essa é prova cabal de como o sistema é farsesco, de como a representação é distorcida, de que o melhor seria dar ao povo a possibilidade de decidir diretamente sobre questões que tocam, de forma absoluta, seu destino. Mas não. Dizer isso seria “populismo”, seria entregar às flutuações dos humores populares decisões que exigem “grande conhecimento técnico” e frieza analítica.

Coisa para especialistas, não para o populacho. Bem, é essa tecnocracia de combate que se chama hoje de “democracia”.

Vejam que coisa interessante ocorreu nesta semana. O Senado se reuniu para se autoimplodir e, juntamente com sua imolação, implodir o resto de garantias sociais que havia no Brasil. A partir de agora, o Congresso não pode, de fato, discutir orçamento por 20 anos, já que terá que respeitar um teto construído a partir dos gastos atuais.

Gastos completamente inadequados, responsáveis pela situação falimentar de nossos hospitais e pelas dificuldades de nossas universidades. Como muitos já lembraram, o pagamento de juros e serviços da dívida pública, a verdadeira fonte dos gastos do Estado, ficou fora do teto, pode subir quanto for necessário. No que se mostra com quem o poder está realmente comprometido.

Enquanto o Senado tomava tal decisão, 63% da população afirmava ser completamente contra esta infâmia. Se, de fato, democracia houvesse, o Congresso passaria a decisão a sufrágio universal.

Afinal, quem paga a orquestra, escolhe a música e quem paga esse absurdo somos eu, você, os motoristas de ônibus, os agricultores, operários, profissionais liberais, em suma, quem realmente trabalha neste país.

Mas chamar a população “inculta” para deliberar diretamente sobre tamanha responsabilidade seria desatino populista, gritam os corvos economistas com seus ninhos de ouros patrocinados pelo sistema financeiro local.

O filósofo Bento de Spinoza, em seu Tratado Político, tem uma bela afirmação a respeito da pretensa “ignorância” popular: “Não é de se admirar que não exista na plebe nenhuma verdade ou juízo, quando os principais assuntos de Estado são tratados nas suas costas e ela não faz conjecturas senão a partir das poucas coisas que não podem ser escondidas. Suspender o juízo é, com efeito, uma virtude rara. Querer, portanto, tratar de tudo nas costas dos cidadãos e que eles não façam sobre isso juízos errados e interpretem tudo mal é o cúmulo da estupidez”.

A afirmação foi publicada em 1670 e, desde então, a situação não mudou muito. Tratar os principais assuntos do Estado nas costas dos cidadãos, omitindo informações ou publicando informações relevantes no meio de discussões sobre quem foi para o paredão no último BBB é o que mais vemos entre nós.

Não é de se admirar que, em pesquisa do Instituto Ipsos Mori, descubramos que a população brasileira acredita que 25% do PIB é gasto com saúde, enquanto o número correto é 8%. Ela acredita que os 70% menos ricos dispõem de 24% da riqueza, enquanto eles dispõem, na verdade, de 9%. Não, nossa população não é “inculta”. Ela é vítima de um sistema de bloqueio e desinformação.

Mas estamos apenas engatinhando na arte de governar de costas para o povo. Ao que parece, vem aí uma eleição indireta para presidente, tramada pela junta financeira em jantares caros pagos pelos juros imorais do seu cartão de crédito. Sim, a degradação institucional e a infâmia não têm limites nesse conchavo de oligarcas em que o Brasil se transformou. Contra isso, vale a pena lembrar: toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal. A maior ilegalidade deste governo é temer seu próprio povo.

* É professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP.

Fonte: Folha de S. Paulo