Por Luciana Genro
A prisão de Eduardo Cunha é a chance de que a Lava Jato atinja em cheio o núcleo do governo Temer. Como escreveu nosso deputado Chico Alencar: “A prisão de Eduardo Cunha, pela sua importância no esquema de financeirização clandestina do sistema partidário brasileiro, pode ajudar a desvendar de vez quem opera a corrupção política no Brasil. Informação é poder: pelo que o ex-chefe sabe, ele representa, para o universo político, o mesmo que Marcelo Odebrecht para o mundo das empreiteiras”.
Mas parece que neste ponto uma parte da cúpula petista, a maioria dela, se une a Temer para rejeitar a prisão de Cunha. Isto se explica por um fato em comum entre o PMDB e esta parte da cúpula petista: suas relações espúrias com as empreiteiras corruptas. Nós saudamos a prisão e insistimos: que siga a Lava Jato!
Querem parar a Lava Jato e preservar o sistema político
A luta contra a corrupção ganhou força nos últimos tempos, mas estão em curso manobras que tentam desmoralizar a operação Lava Jato e impedir o prosseguimento das investigações que tem levado muitos corruptos à prisão. Tudo indica que há uma negociação em curso para enterrar a Lava Jato. Ela inclui setores da cúpula do PT, do PMDB, do PSDB e do próprio STF. A reunião entre Michel Temer, o ex-presidente FHC e o ministro do STF Gilmar Mendes é um indício deste processo que tem por objetivo preservar o sistema político. Para eles a Lava Jato já foi longe demais. FHC e Gilmar Mendes também se encontraram com o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo.
Quem classifica a prisão de Cunha como “arbitrária” usa de má fé e/ou não se deu ao trabalho de ler o despacho de Sergio Moro, que decretou a prisão. São 21 páginas muito bem fundamentadas, bem diferente dos despachos que, como advogada, costumo ler dos mais diversos juízes, compostos por uma única frase: “Por seus próprios fundamentos”.
Cunha, assim como Renan Calheiros, Collor e outros tantos, estava usando seu poder para tentar parar toda e qualquer ação que leve à punição dos corruptos. Hoje sofreram uma derrota, com a prisão dos seus agentes dentro da Polícia do Senado. Certamente alguém vai reclamar destas prisões também.
São inúmeras as manobras legais que estão à disposição de quem tem caros advogados, mas que não valem para a maioria que depende da Defensoria Pública, com valorosos e sobrecarregados profissionais, mas com uma estrutura mínima quando comparada com a estrutura disponível para o Ministério Público e o Judiciário.
O ex-senador Luiz Estevão, do PMDB, por exemplo, foi condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Mas só foi cumprir pena em março de 2016, pois sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao longo do processo, com o nítido objetivo de arrastar a pena até sua consequente prescrição.
No Brasil, a impunidade é só para o andar de cima
A ideia de que existe impunidade no Brasil é muito verdadeira quando falamos da impunidade dos criminosos de alto escalão, mas não para a maioria. Não é à toa que os presídios estão lotados e que são masmorras medievais. Para lá só vão os pobres, com raras exceções. Estranhamente são estas exceções que despertaram a ira de muitos que nunca abriram a boca para lutar pelo direito de defesa dos pobres, mas que agora se insurgem contra os arbítrios de Sergio Moro.
É verdade que outros tantos lutam há muito tempo pelo direito de defesa de todos. Eu mesma travei uma luta concreta como advogada em um Júri, para ter acesso às mesmas informações que o MP tem sobre os jurados, aqui em Porto Alegre. Um sistema chamado Consultas Integradas dá ao MP informações muito úteis para escolher os jurados e, portanto, ter melhores condições de vencer. Não tive sucesso e o governo, que na época do meu processo era do PT, permitiu que o MP mantivesse seu acesso privilegiado a informações que nem a Defensoria e nem os advogados têm.
Nosso sistema punitivo foi forjado sob o signo da exclusão social e é composto por estabelecimentos penais que são o retrato da violação de direitos das pessoas privadas de liberdade. São mais de 622 mil pessoas presas e o crescimento da população prisional é da ordem de 7% ao ano, aproximadamente. Eram 90 mil presos no início da década de 1990 e pulamos para mais de 600 mil presos num intervalo de menos de 25 anos. O ritmo de crescimento do encarceramento entre as mulheres é ainda mais acelerado, de 10,7% ao ano, a maioria por tráfico.
Todo este encarceramento em massa não reduziu a violência. Ao contrário, os presídios são engrenagens muito eficazes no círculo que alimenta o crime.
Segundo o INFOPEN, em dezembro de 2014 40% da população prisional brasileira era composta por presos provisórios. São quase 250 mil pessoas presas antes de serem julgadas em primeiro grau jurisdicional.
O INFOPEN diz ainda que, mesmo que parte dos atuais presos provisórios não possa ou deva ser solta, a análise dos dados indica fortemente que uma mudança de política no tocante às prisões provisórias e às prisões por tráfico de drogas diminuiria o ritmo acelerado do crescimento do número de pessoas privadas de liberdade no Brasil.
O perfil dos encarcerados evidencia a seletividade do sistema punitivo: 55,07% da população privada de liberdade tem até 29 anos; 61,67% são negros e apenas 9,5% concluíram o Ensino Médio. São, portanto, os jovens, pobres e negros que lotam as prisões. Não são os “Cunhas”.
Quem e porque está sendo encarcerado? É este o debate que precisamos fazer sobre o sistema penal e o encarceramento em massa no Brasil.
Ademais, olhando para esta realidade vemos que as prisões provisórias decretadas no âmbito da Lava Jato não são um arbítrio cometido por um Juiz fascista. São o modus operandis do sistema desde sempre, que agora chegou à casta política e empresarial. No caso da Lava Jato, 21 dos 239 acusados estão presos, o que representa 9%. Oito acusados, ou seja, 3%, estão presos sem condenação. Mais de 70% dos 70 acordos de colaboração foram feitos com investigados soltos. E das 453 decisões de habeas corpus levados a três tribunais superiores, mais de 95% confirmaram os trabalhos dos investigadores e as sentenças de Moro. Nenhum habeas corpus reconheceu qualquer arbitrariedade grave. Os problemas do sistema penal não são, portanto, as arbitrariedades da Lava Jato.
Defendo a investigação e punição de todos os corruptos, doa a quem doer. Uma operação que está colocando na cadeia donos de empreiteiras e políticos que comandavam esquemas históricos de ataque aos cofres públicos precisa ser defendida ou será enterrada pela casta corrupta.
Estranho muito quem se diz contra a corrupção, mas não reconhece a importância de uma operação que pela primeira vez está fazendo com que o sistema penal – que por sua natureza é sempre arbitrário contra os pobres – agora esteja finalmente chegando no andar de cima. O nosso “devido processo legal” precisa mudar, pois permite que 40% da massa carcerária, composta majoritariamente por pobres e negros, esteja presa sem julgamento final e grande parte sem nenhum fundamento legal. Mas este não é, evidentemente, o caso de Eduardo Cunha e dos demais presos pela Lava Jato.
Luciana Genro é advogada especializada em Direito Penal, ex-deputada e membro da Executiva Nacional do PSOL.
