Luciana Genro

Luciana Genro assina carta de compromisso com os direitos humanos do Comitê Carlos de Ré

05 de agosto de 2016 14h03
Luciana Genro assinou compromisso com resgate da memória da repressão durante a ditadura na cidade | Foto: Divulgação

Luciana Genro assinou compromisso com resgate da memória da repressão durante a ditadura na cidade | Foto: Divulgação

A pré-candidata do PSOL à prefeitura de Porto Alegre, Luciana Genro, assinou nesta sexta-feira (05/08) a carta de compromisso com os direitos humanos do Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça do Rio Grande do Sul. O grupo é composto por militantes que lutam pela investigação e punição dos crimes cometidos pelo Estado durante ditadura civil-militar (1964-1085).

Na carta de compromisso, o Comitê Carlos de Ré solicita que a prefeitura promova a desapropriação do Dopinha, um casarão na Rua Santo Antônio que abrigou o primeiro centro clandestino de tortura da ditadura. O projeto do grupo é criar no local o Centro de Memória Ico Lisbôa. A iniciativa está emperrada em trâmites burocráticos na prefeitura e no governo do Estado.

Outras propostas apresentadas pelo Comitê e apoiadas por Luciana envolvem a identificação de locais de tortura e repressão durante a ditadura, a proibição de que ruas e espaços públicos tenham nomes que homenageiem os torturadores e o pedido de que a cidade tenha logradouros com os nomes dos 54 cidadãos vitimados pelo regime militar no Rio Grande do Sul.

A bancada do PSOL na Câmara Municipal, que na época contava com o hoje deputado Pedro Ruas, foi a autora de um projeto de lei que modificou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia, inserida no apoio à luta para ressignificação dos locais de tortura durante a ditadura e pela mudança dos nomes de ruas quem homenageiem os repressores.

Veja abaixo na íntegra a carta de compromisso com os direitos humanos do Comitê Carlos de Ré

COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS: COMITÊ CARLOS DE RÉ DA VERDADE E JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

O Comitê Carlos de Ré, formado por militantes de Direitos Humanos e com sede em Porto Alegre, reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da resistência cidadã contra a ditadura civil-militar, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro, bem como a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.

A Justiça é fundamental para as vítimas e seus familiares, e também para toda a sociedade brasileira, pois a impunidade do passado estimula a violência do presente. Constitui-se, portanto, fundamental a punição de todos os criminosos de Estado num marco de garantia democrática para os nossos dias. A impunidade de ontem gera a violência, impune, de hoje.

A persistência de violações dos direitos dos pobres do campo e da cidade, negros e negras, jovens, moradores e moradoras de periferia, mulheres, LGBTs, camponeses e camponesas, indígenas, quilombolas e outras minorias negativamente discriminadas em nosso país se constitui como uma herança da ditadura civil-militar brasileira, e germina diariamente quando os poderes democráticos não cumprem seus deveres legais.

Considerando que pela nossa Constituição a soberania popular é exercida por representantes políticos democraticamente eleitos, viemos a público demandar aos candidatos que em 2016 disputam pleitos majoritários e proporcionais nos municípios que, em sendo eleitos, se comprometam a:

No plano municipal:

1. Desapropriar, habilitar e gerir o Sitio de Memória “Dopinha” (Rua Santo Antônio, 600, Porto Alegre) enquanto um espaço de promoção da Verdade, Memória e dos Direitos Humanos;

2. Propor legislação que vede nomear locais públicos com nomes de repressores, conforme o Relatório da Comissão Nacional da Verdade;

3. Incluir a discussão sobre Direitos Humanos e Memória, Verdade e Justiça, como eixo temático pertinente às todas as disciplinas do currículo escolar das escolas de Porto Alegre;

4. Realizar curso de capacitação e atualização dos professores municipais em Direitos Humanos e Memória, Verdade e Justiça;

5. Incluir o conteúdo de Direitos Humanos na formação dos integrantes de forças públicas e privadas de trânsito, segurança e vigilância, como Guarda Municipal, CPTC, empresas terceirizadas e empresas privadas que portem armamento;

6. Nomear logradouros com nomes dos 54 cidadãos vitimados em nosso estado, considerando os já existentes;

7. Soldar marco de pedra travertino em baixo relevo na parede frontal do antigo DOPS, na atual Secretaria de Segurança da Avenida João Pessoa, identificando o local como Sítio de Memória, nas medidas de 3 x 2 metros (alto/largo), incluindo no texto os nomes das vítimas fatais sob guarda do estado do Rio Grande do Sul;

8. Publicar através dos planos editoriais da Secretaria de Cultura, coleção de obras literárias e acadêmicas com estudos, memórias, ficção e pesquisas relativas aos Direitos Humanos e Memória, Verdade e Justiça que tenham a ver com o município e seus habitantes;

9. Instituir, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, premiação anual para entidade e personalidade destacada neste âmbito;

10. Criar Secretaria Adjunta de Verdade, Memória e Justiça, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH);

11. Promover e consolidar a defesa dos Direitos Humanos em toda a máquina pública municipal.