Luciana Genro assinou compromisso com resgate da memória da repressão durante a ditadura na cidade | Foto: Divulgação
A pré-candidata do PSOL à prefeitura de Porto Alegre, Luciana Genro, assinou nesta sexta-feira (05/08) a carta de compromisso com os direitos humanos do Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça do Rio Grande do Sul. O grupo é composto por militantes que lutam pela investigação e punição dos crimes cometidos pelo Estado durante ditadura civil-militar (1964-1085).
Na carta de compromisso, o Comitê Carlos de Ré solicita que a prefeitura promova a desapropriação do Dopinha, um casarão na Rua Santo Antônio que abrigou o primeiro centro clandestino de tortura da ditadura. O projeto do grupo é criar no local o Centro de Memória Ico Lisbôa. A iniciativa está emperrada em trâmites burocráticos na prefeitura e no governo do Estado.
Outras propostas apresentadas pelo Comitê e apoiadas por Luciana envolvem a identificação de locais de tortura e repressão durante a ditadura, a proibição de que ruas e espaços públicos tenham nomes que homenageiem os torturadores e o pedido de que a cidade tenha logradouros com os nomes dos 54 cidadãos vitimados pelo regime militar no Rio Grande do Sul.
A bancada do PSOL na Câmara Municipal, que na época contava com o hoje deputado Pedro Ruas, foi a autora de um projeto de lei que modificou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia, inserida no apoio à luta para ressignificação dos locais de tortura durante a ditadura e pela mudança dos nomes de ruas quem homenageiem os repressores.
Veja abaixo na íntegra a carta de compromisso com os direitos humanos do Comitê Carlos de Ré
COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS: COMITÊ CARLOS DE RÉ DA VERDADE E JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
O Comitê Carlos de Ré, formado por militantes de Direitos Humanos e com sede em Porto Alegre, reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da resistência cidadã contra a ditadura civil-militar, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro, bem como a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos.
A Justiça é fundamental para as vítimas e seus familiares, e também para toda a sociedade brasileira, pois a impunidade do passado estimula a violência do presente. Constitui-se, portanto, fundamental a punição de todos os criminosos de Estado num marco de garantia democrática para os nossos dias. A impunidade de ontem gera a violência, impune, de hoje.
A persistência de violações dos direitos dos pobres do campo e da cidade, negros e negras, jovens, moradores e moradoras de periferia, mulheres, LGBTs, camponeses e camponesas, indígenas, quilombolas e outras minorias negativamente discriminadas em nosso país se constitui como uma herança da ditadura civil-militar brasileira, e germina diariamente quando os poderes democráticos não cumprem seus deveres legais.
Considerando que pela nossa Constituição a soberania popular é exercida por representantes políticos democraticamente eleitos, viemos a público demandar aos candidatos que em 2016 disputam pleitos majoritários e proporcionais nos municípios que, em sendo eleitos, se comprometam a:
No plano municipal:
1. Desapropriar, habilitar e gerir o Sitio de Memória “Dopinha” (Rua Santo Antônio, 600, Porto Alegre) enquanto um espaço de promoção da Verdade, Memória e dos Direitos Humanos;
2. Propor legislação que vede nomear locais públicos com nomes de repressores, conforme o Relatório da Comissão Nacional da Verdade;
3. Incluir a discussão sobre Direitos Humanos e Memória, Verdade e Justiça, como eixo temático pertinente às todas as disciplinas do currículo escolar das escolas de Porto Alegre;
4. Realizar curso de capacitação e atualização dos professores municipais em Direitos Humanos e Memória, Verdade e Justiça;
5. Incluir o conteúdo de Direitos Humanos na formação dos integrantes de forças públicas e privadas de trânsito, segurança e vigilância, como Guarda Municipal, CPTC, empresas terceirizadas e empresas privadas que portem armamento;
6. Nomear logradouros com nomes dos 54 cidadãos vitimados em nosso estado, considerando os já existentes;
7. Soldar marco de pedra travertino em baixo relevo na parede frontal do antigo DOPS, na atual Secretaria de Segurança da Avenida João Pessoa, identificando o local como Sítio de Memória, nas medidas de 3 x 2 metros (alto/largo), incluindo no texto os nomes das vítimas fatais sob guarda do estado do Rio Grande do Sul;
8. Publicar através dos planos editoriais da Secretaria de Cultura, coleção de obras literárias e acadêmicas com estudos, memórias, ficção e pesquisas relativas aos Direitos Humanos e Memória, Verdade e Justiça que tenham a ver com o município e seus habitantes;
9. Instituir, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, premiação anual para entidade e personalidade destacada neste âmbito;
10. Criar Secretaria Adjunta de Verdade, Memória e Justiça, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH);
11. Promover e consolidar a defesa dos Direitos Humanos em toda a máquina pública municipal.
