Luciana Genro

Protocolada ação principal contra o aumento da passagem de ônibus

22 de março de 2016 11h57
Líderes do PSOL protocolaram a ação principal para garantir que a passagem não volte a subir para R$ 3,75. | Foto: Marisa Schneider/Divulgação

Líderes do PSOL protocolaram a ação principal para garantir que a passagem não volte a subir para R$ 3,75. | Foto: Marisa Schneider/Divulgação

Foi protocolada na manhã desta terça-feira (22/03) a ação principal para manter a tarifa de ônibus de Porto Alegre em R$ 3,25 e impedir que suba para R$ 3,75, como querem a prefeitura e os empresários. No dia 25 de fevereiro, a população começou a pagar 50 centavos a menos para usar o transporte público – ou que deveria ser verdadeiramente público. Isso foi graças às mobilizações da juventude nas ruas e a uma ação protocolada pelo PSOL, assinada por Luciana Genro, por Roberto Robaina, pelo deputado Pedro Ruas e pelos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga.

Mas aquela era apenas uma ação em caráter liminar. Agora as lideranças do PSOL ingressaram com a ação principal, para fazer com que a Justiça julgue o mérito do pedido e assegure que a população de Porto Alegre não tenha que pagar mais essa conta. Os argumentos da peça jurídica seguem os mesmos, mas estão mais aprofundados nesta nova ação.

O pedido do PSOL sustenta que o aumento da passagem acima da inflação foi ilegal. A licitação do sistema de ônibus previa uma tarifa de R$ 3,46. Contudo, quando o edital entrou em vigor, a passagem saltou de R$ 3,25 para R$ 3,75, resultando num aumento de 15% – enquanto a inflação no último ano foi de 10%. Além disso, a prefeitura elevou a tarifa sem submeter a decisão ao Conselho Municipal dos Transportes Urbanos (COMTU), como determina a legislação.

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