Luciana Genro

Fim dos sigilos e do foro privilegiado para políticos

17 de março de 2016 14h36

Por Luciana Genro

A Lava Jato deve seguir e derrubar seja quem for que estiver podre. Uma esquerda de verdade somente se constrói confiando no povo!

O Brasil está em crise e está mudando. Para onde vamos é algo que está indeterminado. Parto de uma premissa: a participação do povo é a única possibilidade de irmos por um bom caminho. Precisamos de uma revolução política.

A operação Lava Jato desnudou um esquema de corrupção entranhado há décadas nas instituições. O comportamento de Sergio Moro está sendo escrutinado por juristas, e há argumentos para condená-lo ou para exaltá-lo. Depende da ideologia do jurista que analisa. O Poder Judiciário comete arbitrariedades com frequência. Que o digam os milhares de presos sem julgamento ou os negros pobres condenados por antecipação, devido a sua aparência e condição social.

Alguns acham que um juiz empenhado em desmascarar a corrupção que ocorre em um governo que se autodenomina de esquerda é fascista. Raciocinam que se a corrupção for cometida por seus representantes e líderes políticos ela não deve ser apurada a fundo e todos os recursos, mesmo aqueles que a esquerda historicamente condenou, como o sigilo telefônico ou o foro privilegiado, devem ser usados para protegê-los. Afinal, neste caso, combater a corrupção tem como resultado eleitoral enfraquecer este governo e, talvez, levar a direita ao governo novamente. Esta é a ideologia que move os que condenam a Operação Lava Jato.

Fala-se de arbitrariedades cometidas pelos Juízes que conduziram a Operação Mãos Limpas, na Itália. Como ela atingiu políticos de todos os matizes ideológicos, inclusive da esquerda tradicional, há quem diga que foi fascista. Moro está inspirado nesta experiência, que ele descreve muito bem em um artigo. Esta seria, para alguns, uma má referencia.

Mas vejam só: Baltazar Garzón, juiz espanhol, fez História ao se valer do princípio da jurisdição universal para emitir, em 1998, uma ordem de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet devido aos crimes cometidos durante o regime de exceção. Garzón foi acusado de arbitrário pelos fascistas. Anos depois o sistema condenou Garzón a ficar longe da atividade de juiz por 11 anos sob acusação de grampear ilegalmente conversas entre advogados e presos pelo caso Gürtel, milionário esquema de corrupção dentro do Partido Popular (PP) e do qual até o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, teria se beneficiado.

Enquanto aqui Moro é chamado de fascista por setores da esquerda, Garzón foi aplaudido por líderes do PT, pois seu alvo foi a direita. Garzón disse em uma entrevista ao jornal O Globo: “O Poder Judiciário é um poder político. Caso contrário, não serve para a sociedade. É preciso ter ideologia.”

É fato que o PSDB está sendo poupado pela mídia. Ela sempre protege os filhos mais queridos das elites. Estará o PSDB também sendo poupado por Moro? Talvez. Para saber devemos defender o fim do sigilo de toda a investigação e a continuidade da Lava Jato.

Mas é fato também que o PT e seus aliados governam há 13 anos, portanto é bastante provável que sejam eles os maiores beneficiários dos esquemas atuais, que não foram inventados pelo PT. Ele “apenas” aderiu a eles.
Não havia um Sérgio Moro na época de FHC, mas havia o Procurador Luiz Francisco de Souza. Lembram-se dele? Foi um algoz atuante contra o governo FHC. Depois, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o suspendeu do trabalho por 45 dias, por solicitação de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência de Fernando Henrique Cardoso, alegando que ele teria sido vítima de perseguição política feita pelos procuradores-regionais da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb, tendo os mesmos “práticas incompatíveis com o cargo”.

Então tudo depende de quem está sendo investigado? Não pode ser assim.

Defendo amplas e transparentes investigações, de todos, sem exceção. O fim dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de autoridades públicas é uma reivindicação democrática clássica. O fim do foro privilegiado idem. Escudar-se nestas duas prerrogativas para defender Lula e Dilma, sem discutir o conteúdo do que apareceu, não é democrático. É o mesmo comportamento que o PSDB tinha quando governava. Vazou? É crime. Então não discutamos o que vazou.

Defendo o fim dos sigilos, dos foros privilegiados e de todos os privilégios que colocam as autoridades acima dos mortais. Ao contrário, quanto mais alta a autoridade, mais transparente deve ser o seu comportamento. O cidadão comum tem direito ao sigilo, uma autoridade pública não deveria ter.

Precisamos de uma revolução democrática no Brasil. Só com mais democracia, mais participação do povo na política vamos sair da crise.