Luciana Genro

Para os mais ricos, um sistema tributário privado que poupa bilhões

08 de janeiro de 2016 14h16

*Artigo de Noam Scheiber e Patricia Cohen, originalmente publicado na edição do dia 29 de dezembro de 2015 no jornal The New York Times e traduzido ao português por Fred Henriquez.

WASHINGTON — Os magnatas de hedge fund Daniel S. Loeb, Louis Moore Bacon e Steven A. Cohen têm muito em comum. Eles conseguiram bilhões de dólares em capital, ganhando grandes fortunas. Eles têm investido grandes somas em arte e outros milhões em candidatos políticos.

Além disso, cada um tem explorado uma desconhecida brecha fiscal que lhes economizou milhões em impostos. O truque? Encaminhe o dinheiro para Bermudas e o traga de volta.

Com a desigualdade em seus níveis mais altos em quase um século e com o crescente debate público sobre se o governo deve responder à desigualdade por meio de impostos mais altos sobre a riqueza, os norte-americanos mais ricos têm financiado um aparato sofisticado e surpreendentemente eficaz para proteger suas fortunas. Alguns o chamam de “indústria de defesa da renda”, que consiste em um batalhão de renomados advogados, planejadores imobiliários, lobistas e ativistas anti-impostos que exploram e defendem uma variedade vertiginosa de manobras fiscais, que dificilmente estão disponíveis para contribuintes medianos.

Nos últimos anos, esse aparato se tornou uma das mais poderosas vias de influência para os americanos ricos de todas as nuances políticas, incluindo Loeb e o Cohen, que contribuem rigorosamente com os republicanos, e o bilionário liberal George Soros, que defendeu impostos mais altos para os ricos, enquanto, ao mesmo tempo, usa das brechas fiscais para reforçar a sua própria fortuna.

Todos fazem parte de um grupo seleto que fornece a maior parte das doações iniciais à campanha presidencial de 2016.

Operando em grande parte fora da visão pública – no tribunal fiscal, através de secretos dispositivos legislativos e em negociações privadas com o Internal Revenue Service (IRS) – os ricos têm usado sua influência para constantemente minar a capacidade do governo em tributá-los. O efeito tem sido a criação de uma espécie de sistema tributário privado, estabelecido para apenas alguns milhares de americanos.

O impacto sobre suas próprias fortunas foi categórico. Há duas décadas, quando Bill Clinton foi eleito presidente, os 400 contribuintes com rendimentos mais elevados na América pagaram cerca de 27 por cento de sua renda em impostos federais, de acordo com dados do IRS. Em 2012, quando o presidente Obama foi reeleito, esse número havia caído para menos de 17 por cento, porcentagem ligeiramente maior do que a de uma típica família com rendimento de $ 100.000 por ano, quando impostos sobre os salários estão incluídos nos dois grupos.

O ultra-ricos “literalmente pagam milhões de dólares por esses serviços”, disse Jeffrey A. Winters, um cientista político da Universidade Northwestern que estuda elites econômicas, “e economizam dezenas ou centenas de milhões em impostos.”

Algumas das maiores batalhas fiscais da atualidade estão sendo travadas por alguns dos mais generosos financiadores de candidatos de 2016. Eles incluem as famílias dos investidores de hedge fund Robert Mercer, que apoia os republicanos, e James Simons, que apoia os democratas; bem como o comerciante Jeffrey Yass, um doador de inclinação libertária que apoia os republicanos.

A Empresa de Yass está contestando judicialmente o que o IRS julga ser dezenas de milhões de dólares em impostos não pagos. Renaissance Technologies, o hedge fund que Simons fundou e que Mercer ajuda a administrar, está atualmente sob revisão do IRS. De acordo com uma investigação do Senado, uma brecha na lei economizou ao fundo cerca de US $ 6,8 bilhões em impostos em aproximadamente uma década. Algumas dessas mesmas famílias também contribuíram com centenas de milhares de dólares a grupos conservadores que atacaram praticamente qualquer esforço para aumentar os impostos sobre os ricos.

Para o mais rico, impostos mais baixos

A taxa média de imposto para o ultra-rico caiu drasticamente.

No calor da corrida presidencial, a influência de doadores ricos está sendo testada. Está em jogo o aumento do imposto sobre contribuintes com rendimentos elevados proposto em 2013 pela administração do Obama – o primeiro aumento substancial em duas décadas – e uma iniciativa do IRS de reprimir a evasão de imposto pelos mais ricos e com isso garantir que estas altas taxas se mantenham.

Enquanto democratas como Bernie Sanders e Hillary Clinton se comprometeram a aumentar os impostos sobre eleitores ricos, praticamente todos os Republicano têm políticas avançadas que reduziriam consideravelmente suas cargas tributárias, por vezes, em até 10 por cento de suas rendas.

Ao mesmo tempo, a maioria dos candidatos republicanos é a favor de eliminar o imposto sobre herança, uma medida que permite que os novos ricos, e os velhos, deixem suas fortunas intactas, solidificando a disparidade de riqueza em um futuro distante. E vários propuseram uma redução substancial, ou até mesmo a eliminação, das já bastante reduzidas taxas sobre os ganhos de investimento, o alicerce das mais lucrativas estratégias fiscais.

“Há uma noção de que os ricos usam seu dinheiro para comprar políticos; mais precisamente, eles podem comprar as políticas e, especificamente, a política fiscal”, disse Jared Bernstein, um membro sênior do Centro sobre Orçamento e Prioridades Políticas que atuou como principal assessor econômico do vice-presidente Joseph R. Biden Jr. “É por isso que essas graves brechas existem, e por essa razão é tão difícil para fechá-las”.

O Family Office

Cada um dos 400 contribuintes com rendimentos mais elevados dos Estados Unidos levou para casa, em média, cerca de 336 milhões de dólares em 2012, último ano com dados disponíveis. Se a maior parte do dinheiro tivesse sido recebida como salário ou remuneração, como é para o típico americano, as obrigações fiscais desses contribuintes poderiam dobrar.

Em vez disso, grande parte da renda vem de parcerias convolutas e fundos de investimento de alto nível. Outros ganhos são acumulados em obscuros fundos de família e empresas fantasmas no exterior, fora do alcance das autoridades fiscais.

Os técnicos bem remunerados que elaboram estes arranjos trabalham arduamente em luxuosos escritórios de advocacia e em bancos de investimento de elite, bem como em diversos lugares obscuros. Mas, no fulcro das estratégias sobre como minimizar os impostos estão os chamados family offices, os personalizados departamentos de gestão de riqueza de americanos com centenas de milhões ou bilhões de dólares em ativos.

Family Offices existem desde o final do século 19, quando os Rockefellers lançaram a instituição, e ganharam popularidade na década de 1980. Mas eles têm proliferado rapidamente na última década, como os rankings dos super-ricos, e o tamanho de suas fortunas, expandidas em proporções recordes.”

“Temos tanta riqueza que é necessária a criação de uma estrutura como o family office”, disse Sree Arimilli, um consultor de recrutamento de indústria.

Muitos family offices são dedicados a gerenciar e proteger a riqueza de uma única família, supervisionar tudo, desde a estratégia de investimento à filantropia. Mas o planejamento tributário é uma função central. Enquanto técnicas específicas que os conselheiros empregam para minimizar os tributos podem ser tediosamente complexas, eles geralmente seguem alguns princípios simples, como a conversão de um tipo de renda em outro tipo que é tributado a uma taxa mais baixa.

Loeb, por exemplo, tem investido em uma resseguradora com sede em Bermudas. Uma seguradora para as companhias de seguros, que retorna e investe o dinheiro em seu hedge fund. Essa manobra transforma seus lucros de apostas no mercado de curto prazo, que tem uma taxa de aproximadamente 40 por cento, em lucros a longo prazo, conhecidos como os ganhos de capital, que são tributados em aproximadamente 20 por cento. Com isto, Loeb tem uma vantagem adicional que permite o adiamento da taxação sobre os rendimentos indefinidamente, o que faz com que a sua riqueza cresça mais rápido.

A seguradora de Bermudas que Loeb ajudou a criar veio a público em 2013 e é ativa no negócio de seguros, não meramente um instrumento para esquivar de impostos. Cohen e Bacon abandonaram estratégias similares baseadas em seguros nos últimos anos. “Nosso investimento em Max Re não era um esquema orientado a tributos, mas sim uma resposta de investimento sólida ao interesse do investidor em uma carteira gerida de forma dinâmica, semelhante ao Berkshire Hathaway de Warren Buffett”, disse Bacon, que lidera a Moore Capital Management. “Os hedge funds eram uma minoria na carteira de investimentos, e os produtos da Moore Capital um subconjunto muito menor desta carteira alternativa.” Loeb e Cohen não quiseram comentar.

Organizar a própria empresa como um partnership pode ser lucrativo em sua própria forma. Alguns dos partnerships, a partir do qual os ricos obtêm sua renda, estão autorizados a vender ações ao público, tornando mais fácil para sacar um pedaço do negócio, enquanto mantêm o controle. Mas ao contrário de empresas de capital aberto, eles não pagam imposto de renda de pessoa jurídica; os parceiros pagam impostos como indivíduos. E os impostos sobre o rendimento são muitas vezes reduzidos por grandes deduções, tais como a depreciação.

No que se refere às grandes parcerias privadas, entretanto, o IRS muitas vezes tem dificuldade “para determinar se existe um abrigo de imposto, se uma operação fiscal abusiva está sendo usada”. De acordo com um relatório recente do Government Accountability Office, o IRS não tem permissão para recolher impostos não pagos diretamente desses partnerships, mesmo aqueles com centenas de parceiros. Em vez disso, a agência deve recolher de cada parceiro individual, exigindo da agência um comprometimento significativo de tempo e mão de obra.

Os ricos também podem se beneficiar de uma série de deduções fiscais esotéricas e personalizadas que vão muito além de isentar um home office ou jantar com um cliente. Uma agressiva estratégia é colocar a renda em um tipo de fundo de caridade, gerando uma dedução que compensa o imposto de renda. O fundo em seguida, compra o que é conhecido como uma apólice de seguro de vida de colocação privada, que investe o dinheiro em uma base livre de impostos, frequentemente em uma série de hedge funds. O herdeiro da pessoa, também isento de impostos, pode herdar qualquer dinheiro que sobra após o pagamento da porcentagem de cada ano à instituição de caridade, muitas vezes, uma soma considerável.

Muitas dessas manobras estão bem estabelecidas, e contribuintes ricos dizem que estão dentro de seus direitos para explorá-las. Outros existem em uma área legalmente cinzenta, as suas fronteiras são definidas pela disponibilidade dos contribuintes para defender as suas estratégias contra o IRS. Quase todos estão fora da faixa de preço do contribuinte médio.

Entre tributaristas e contabilistas, “os melhores e mais brilhantes se destacam ao descobrirem como fazer delicados negócios”, disse Karen L. Hawkins, que até recentemente dirigiu o escritório do IRS que supervisiona os profissionais tributaristas. “Francamente, vai quase além da capacidade intelectual e de recursos da agência para pegar.”

A combinação de custo e complexidade teve um efeito profundo, disseram especialistas fiscais. Qualquer que seja a taxa fixada pelo Congresso, as taxas reais pagas pela ultra-ricos tendem a cair ao longo do tempo à medida que exploraram suas inúmeras vantagens

Da posse de Obama até o final de 2012, as taxas de imposto de renda federal sobre os indivíduos não se alteraram (excluindo impostos sobre os salários). No entanto, os mil mais bem pagos dos Estados Unidos passaram a pagar uma taxa de 17,6 por cento ao ano, taxa que anteriormente girava em torno de 20,9 por cento. Em contrapartida, o top 1 por cento, excluindo os muito ricos, passou a pagar um pouco mais de 24 por cento ao ano, valor pouco modificado.

“Nós temos dois sistemas fiscais diferentes, uma para os assalariados normais e outra para aqueles que podem pagar serviços de consultoria fiscal sofisticada”, disse Victor Fleischer, professor de Direito na Universidade de San Diego, que estuda a intersecção da política fiscal e da desigualdade. “No topo da distribuição de renda, a taxa efetiva de imposto vai para baixo, contrariando os princípios de um sistema de imposto de renda progressivo.”

Uma Defesa muito Discreta

Como ajudaram a promover um sistema fiscal alternativo, os americanos ricos têm sido agressivos em defendê-lo.

Grupos comerciais que representam a companhia de seguros com sede em Bermuda que Loeb ajudou a criar, por exemplo, passaram os últimos meses alegando ao IRS que as regras propostas para dificultar as brechas encontradas nos seguros de hedge funds são muito onerosas.

O maior grupo da indústria que representa fundos de capital privado gasta centenas de milhares de dólares a cada ano fazendo lobby sobre temas como a “comissão de desempenho”, a avó das brechas fiscais de Wall Street, o que torna possível para os gestores de fundos pagar a taxa de ganhos de capital, em vez de pagar a maior taxa de imposto sobre uma parte substancial de sua renda para o funcionamento do fundo.

O acordo orçamental que o Congresso aprovou em outubro permite que, pela primeira vez, o IRS colete impostos não pagos de grandes partnerships em nível institucional – o que é muito mais fácil para a agência – graças a um dispositivo que os legisladores deixaram entrar no acordo no último minuto, antes que muitos lobistas pudessem se mobilizar. Mas as novas regras são relativamente fracas – estas instituições ainda podem optar por ter parceiros que pagam impostos – e não entram em vigor até 2018, dando aos ricos muito tempo para enfraquecê-las mais.

Logo após o dispositivo ter passado, a Associação de Fundos Geridos, um grupo da indústria que representa proeminentes hedge funds, como os D. E. Shaw, Renaissance Technologies, Tiger Management e Third Point, começou a se reunir com membros do Congresso para discutir uma lista de desejos de ajustes. Os fundadores desses fundos têm todos doados pelo menos $ 500.000 dólares para candidatos a presidência de 2016. Durante a presidência de Obama, a própria associação veio a se tornar um dos grupos comerciais mais poderosos de Washington, gastando mais de US $ 4 milhões em lobby por ano.

Comprando Poder

Enquanto a influência do lobby para os ricos é frequentemente instaurada através de associações comerciais da indústria e advogados, algumas famílias ricas têm juntado esforços para fazer avançar os seus interesses mais diretamente.

O imposto sobre herança tem sido o principal alvo. No início de 1990, uma executiva do Family office da Califórnia chamada Patrícia Soldano começou a fazer lobby em nome de famílias ricas para revogar o imposto, que não só economizaria dinheiro aos ricos, mas também facilitaria a preservação de seus impérios de negócios. A ideia pareceu para muitos agentes como irreal, uma vez que o imposto afetou apenas os americanos mais ricos. Mas os esforços de Soldano, financiados em parte pelas famílias Marte e Koch, lançaram as bases para a eliminação do imposto sobre herança de um ano, em 2010.

O imposto foi restaurado, no entanto, atualmente, ele só se aplica a casais que deixam aproximadamente $ 11 milhões ou mais de doláres para seus herdeiros, frente àqueles que deixavam mais de US $ 1,2 milhão quando Ms. Soldano começou sua campanha. Isso afetou menos de 5.200 famílias no ano passado.

“Se alguém tivesse me dito que estaríamos onde estamos hoje, eu nunca teria imaginado”, disse Soldano em uma entrevista.

Algumas das vitórias mais profundas são pouco conhecidas fora do mundo insular dos ricos e dos seus gestores financeiros.

Em 2009, o Congresso acordou que os partnerships de investimento, como os hedge funds, deveriam ser registradas junto à Securities and Exchange Commission (SEC), em parte, para que as autoridades reguladoras tivessem uma melhor compreensão sobre os riscos que eles apresentavam para o sistema financeiro.

O recente dispositivo legislativo também teria exigido o registro de single-family offices, expondo as instituições altamente secretas ao escrutínio que seus clientes estavam ávidos para evitar. Alguns dos casos do IRS contra os ricos originaram-se com dicas da SEC, que muitas vezes está melhor posicionada para detectar fraude fiscal.

No verão de 2009, vários executivos de family office formaram um grupo de lobby chamado “Coalizão do Investidor Privado” para combater a proposta recém-aprovada pelo Congresso. A coalizão ganhou uma isenção na lei Dodd-Frank de reforma financeira em 2010, em seguida, passou boa parte do próximo ano persuadindo a SEC a adotar em grande parte a sua definição preferida de “family office”.

Tão ampla foi a brecha resultante que o hedge fund de $24,5 bilhões de Soros se beneficiou, convertendo a um family office após retornar o capital dos seus ainda investidores externos. O gerente de hedge fund Stanley Druckenmiller, um ex-parceiro de negócios de Soros, seguiu o mesmo caminho.

A família Soros, que geralmente apoia os democratas, doou pelo menos US $ 1 milhão para a campanha presidencial de 2016. Mr. Druckenmiller, que favorece os republicanos, colocou um pouco mais de US $ 300.000 por trás de três diferentes candidatos republicanos.

Um slide da apresentação da reunião anual 2013 da Coalizão do Investidor Privado creditou o sucesso às várias reuniões com membros do Senate Banking Committee, da House Financial Services Committee, da equipe do congresso e SEC. staff. “Tudo realizado discretamente”, o documento observou. “Temos mais do que queríamos e alguns extras que não solicitamos.”

Um Fiscal Manco

Depois de todas as brechas e todo o lobby, o que resta da capacidade do governo de cobrar impostos dos ricos é executado contra um obstáculo final: a crise enfrentada pelo IRS.

Presidente Obama estabeleceu como prioridade a luta contra a evasão fiscal dos ricos. Em 2010, ele assinou uma lei tornando mais fácil a identificação de americanos que mantiveram ativos afastados em contas bancárias suíças e abrigos na Ilhas Cayman.

Seu IRS convocou o Global High Wealth Industry Group, conhecido coloquialmente como “o pelotão da riqueza”, para fiscalizar os retornos de americanos com renda de pelo menos US $ 10 milhões de dólares por ano.

Mas, enquanto essas medidas têm ajudado o governo a recuperar bilhões, os esforços da agência têm ocorrido diante de escândalo, pressão política e cortes no orçamento. Entre 2010, ano anterior ao que os republicanos assumiram controle da Câmara dos Deputados, e 2014, o orçamento do IRS caiu quase US $ 2 bilhões de dólares em termos reais, ou quase 15 por cento. Isso fez com que o IRS reduzisse cerca de 5.000 posições de alto nível de aproximadamente 23.000, segundo a própria agência.

Taxas de auditoria para o clube dos $ 10 milhões estiveram fortes nos primeiros anos do programa Global High Wealth, mas caíram desde então.

O desafio político para a agência tornou-se especialmente evidente em 2013, após a agência submeter organizações conservadoras sem fins lucrativos a uma revisão fiscal devido à atividade política desses grupos isentos de impostos. (Altos funcionários deixaram a agência como resultado da controvérsia.)

Vários ex-funcionários do IRS, incluindo Marcus Owens, que já dirigiu a divisão de Organizações Isentas de Impostos da agência, disseram que a controvérsia danificou bastante a disposição da agência para investigar outros contribuintes, mesmo fora da divisão de isentos.

“O cumprimento do IRS está ausente ou enfraquecido” em certas áreas, disse ele. Owens acrescentou que seu antigo departamento, que proporciona algum tipo de fiscalização ao dinheiro usado por instituições de caridade e organizações sem fins lucrativos, foi dizimado.

Grupos como FreedomWorks e Americans for Tax Reform, que são, em parte, financiados pelas fundações de famílias ricas e grandes empresas, têm solicitado a destituição do comissário da IRS. Eles são sustentados por grupos endinheirados de advocacy como o Clube para o Crescimento (Club for Growth), que tem apoiado principalmente campanhas contra os republicanos que votaram a favor do aumento dos impostos.

Em 2014, o Club for Growth Action Fund arrecadou mais de US $ 9 milhões de dólares e gastou a maioria desse dinheiro ajudando candidatos críticos ao IRS. Cerca de 60 por cento do dinheiro arrecadado pelo fundo veio de apenas 12 doadores, incluindo o Mercer, que deu ao grupo $ 2 milhões nos últimos cinco anos. Mercer e sua família imediata também doaram mais de US $ 11 milhões para vários super PACs apoiando o senador Ted Cruz de Texas, um declarado crítico do IRS e um candidato à presidência.

Outro doador de destaque é o Sr. Yass, que ajuda a administrar uma empresa comercial chamada Susquehanna International Group. Ele doou $ 100.000 de dólares para o Club for Growth Action Fund em setembro. Mr. Yass faz parte do conselho do Instituto Cato – de orientação libertária – e, como Mercer, parece acreditar nas ideias de Estado mínimo, o que em parte motiva seus gastos com política.

Mas ele também pode ter mais do que um interesse passageiro na criação de um ambiente político que põe em cheque o IRS. Susquehanna está atualmente desafiando uma resolução proposta pelo IRS; uma filial da sua empresa efetivamente repatriou mais de US $ 375 milhões em rendimentos de subsidiárias localizadas na Irlanda e nas Ilhas Cayman, em 2007, criando uma grande obrigação fiscal. (A filial trouxe o dinheiro de volta para os Estados Unidos em anos posteriores e pagou impostos sobre os dividendos; o IRS, no entanto, afirma que a empresa deveria ter pago a taxa de imposto de renda ordinária, a um custo de dezenas de milhões de dólares a mais.)

Em junho, Yass doou mais de US $ 2 milhões para três super PACs alinhados ao senador Rand Paul de Kentucky, que tem sugerido que todos os rendimentos tenham uma tributação a uma taxa fixa de 14,5 por cento. Essa mudança, por si só economizaria aos seus financiadores ricos, como Yass, milhões de dólares.

Paul, também um candidato à presidência, ainda chamou o IRS de uma “agência de desonestos” e circulou uma petição em 2013 pedindo o equivalente fiscal de mudança de regime. “Seja, pois, agora resolvido”, lê-se na petição: “nós, os abaixo assinados, exigimos a abolição imediata do Internal Revenue Service”.

Mesmo que essa campanha seja um tiro no escuro, os contribuintes mais ricos continuarão a desfrutar de vantagens sobre todos os outros.

Para os ultra-ricos, “o nosso código fiscal é como um barril furado”, disse J. Todd Metcalf, Chefe do conselho fiscal dos democratas no Comitê de Finanças do Senado. “A menos que você tampe todos os buracos ou obtenha um novo barril, irá vazar.”

Nicholas Confessore contribuiu com a reportagem e Kitty Bennett contribuiu com a pesquisa.