Luciana Genro

Resolução política do PSOL sobre a crise e o impeachment

08 de dezembro de 2015 08h49

Por Redação #Equipe50

Confira abaixo a resolução política do PSOL a respeito da crise e do impeachment. O documento foi aprovado durante o 5º Congresso Nacional do partido, que ocorreu de 4 a 6 de dezembro de 2015 na cidade de Luziânia, no Distrito Federal.

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE A CRISE E O IMPEACHMENT

O 5º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade, diante dos últimos acontecimentos que agravam a crise política, considera que:

1- Os efeitos da crise econômica e política, aprofundadas pelas medidas do governo federal, pesam especialmente sobre os trabalhadores e o povo, que sofrem a violência do desemprego e da perda do poder de compra dos salários, enquanto os grandes rentistas e os bancos ampliam seus lucros. Nosso modelo neoliberal periférico se aprofunda com a política de ‘ajuste’ do governo Dilma. Os governos estaduais do PSDB, PMDB, PT e outros agem na mesma direção;

2- Vivemos a mais aguda degradação do nosso sistema político, com o crescente desencanto da população em relação aos parlamentos e aos partidos, quase todos capturados pelas grandes corporações econômicas e corrompidos pelo assalto aos cofres públicos, o eleitoralismo, o clientelismo, a demagogia e a rebaixada disputa por nacos do Orçamento Público;

3- Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal – a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada  retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele. Cunha abusa de suas prerrogativas para salvar seu mandato, atingido por denúncias robustas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, ocultação de bens e outros crimes. As ruas, em especial as mobilizações das mulheres e da juventude, clamam por sua cassação. Ele carece, portanto, de legitimidade, em especial para tomar decisão de tamanho impacto. O PSOL já advoga há tempos o afastamento de Cunha e não reconhece a validade de suas iniciativas;

4- O mérito da denúncia que embasaria o afastamento da presidente da República – as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – não tem, a nosso juízo, substância para promover destituição de  quem detém mandato eletivo. Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário;

5- Destituir Dilma, a cujo governo antipopular nos opomos, para colocar em seu lugar Michel Temer (PMDB), significaria aprofundar “uma ponte para o futuro” que é mera continuidade do presente, pavimentada pelos materiais do privatismo puro e duro;

6- Para nós do PSOL, as saídas da crise só virão com ampla mobilização popular em torno de reformas profundas, que instituam um novo modelo econômico, soberano, igualitário e ambientalmente sustentável. Além de um modelo político, livre do financiamento empresarial, que aprofunde a democratização do país, através do qual as maiorias sociais possam se tornar as maiorias políticas, e a transparência republicana, melhor antídoto à corrupção sistêmica. Reforçamos nossa luta frontal contra Cunha e todos os corruptos, e de oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. O PSOL não participará de manifestações que tenham como finalidade defesa do governo ou de defesa do impeachment.