Luciana Genro

STF começa a julgar ação proposta pelo PSOL para reverter caos nos presídios

28 de agosto de 2015 15h30

Por Redação #Equipe50

ADPF 347

O ministro Marco Aurélio, relator da ação, concordou parcialmente em conceder a liminar pedida pelo PSOL

O STF começou a julgar nesta quinta-feira (27/08) a ADPF 347, na qual o PSOL pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e a adoção de uma série de providências para reverter essa situação no sistema prisional brasileiro.

O julgamento foi suspenso após o voto do relator, o ministro Marco Aurélio, que concordou em conceder parcialmente a liminar pedida pelo PSOL. O ministro concorda com o PSOL ao dizer que o quadro dramático do sistema penitenciário exige dos juízes a aplicação, sempre que possível, de penas alternativas à privação de liberdade.

O ministro também determinou que o governo federal libere os recursos acumulados do Fundo Penitenciário Nacional para que sejam investidos no setor, proibindo o governo de realizar novos contingenciamentos nesta área. Atualmente, há R$ 2,2 bilhões disponíveis, mas o governo congelou os recursos.

O advogado do PSOL disse, na tribuna do STF, que o sistema prisional brasileiro apresenta uma distância “abissal” entre o que prevê a Constituição e o que demonstra a realidade. “Não há, talvez, desde a abolição da escravidão, maior violação de direitos humanos no solo nacional”, criticou.

O julgamento deve ser retomado pelo STF na próxima quinta-feira, 3 de setembro.