Luciana Genro

Nossa posição sobre os casos Daciolo e Luigi Matté

16 de março de 2015 13h52

Redação #Equipe50

A posição de Luciana Genro sobre a tentativa do deputado federal Cabo Daciolo de protocolar uma PEC que afrontava o Estado laico é totalmente contrária. Luciana defende integralmente o que diz a nota divulgada pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

NOTA OFICIAL do PSOL

A liberdade de crença religiosa dos cidadãos, o direito ao livre exercício de cultos e a proteção à sua inviolável liberdade de consciência são algumas das garantias legais previstas na Constituição Brasileira de 1988. A nossa legislação maior – que rege a sociedade e o Estado brasileiros – garante, no seu Artigo 5º, que o Brasil é oficialmente um Estado laico.

Somente um Estado laico, com posição neutra no campo da fé, pode respeitar o princípio da imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias de interesse político e social, e, sobretudo, respeitando a diversidade e cultural em toda a sua abrangência, do pertencimento de credo às diferentes expressões da sexualidade humana, do aspecto étnico às questões humanas como um todo.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) reafirma a defesa destes princípios de respeito à diversidade e da manutenção intransigente da laicidade do Estado, sem vinculação ou submissão a qualquer manifestação religiosa, e da defesa das liberdades conquistadas e consolidadas na Constituição Federal de 1988. São elas que nos garantem a livre expressão do pensamento e nos abrem os horizontes para o desenvolvimento – longe de qualquer obscurantismo – da sociedade brasileira.
Dito isto, em reunião da bancada encerrada agora há pouco, o deputado Cabo Daciolo acolheu as ponderações dos colegas, sustando a apresentação da PEC noticiada, sem prejuízo de seu debate individual sobre sua crença.

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

Luciana também se posiciona de forma clara contra as declarações homofóbicas e absurdas do senhor Luigi Matté: “O PSOL/RS tem tolerância zero com a homofobia ou com qualquer manifestação de preconceito. As declarações deste senhor são incompatíveis com a permanência dele no partido. Estamos tomando as providências necessárias, de acordo com as regras do Estatuto que permite o seu afastamento imediato”, disse Luciana.