Luciana Genro

Minuta Nacional do MES: Contra o ajuste de Dilma/Levy e o reacionarismo, construir um terceiro campo

31 de março de 2015 22h58

Escrevemos este documento para seguir acompanhando a dinâmica situação nacional e manter nossa elaboração coletiva para acertar uma orientação que ajude a desenvolver as tendências na situação que são favoráveis às lutas dos trabalhadores e dos jovens e seu processo de recomposição na perspectiva de uma nova direção.

O fato mais importante de março foi sem dúvida a marcha do dia 15 convocada pelas redes sociais por pequenos agrupamentos à direita da sociedade, uma convocatória que ganhou peso de massas na esteira da indignação contra o governo e no impulso dado pela mídia. Antes dela tivemos a manifestação do dia 13, convocada como resposta ao 15, centralmente pelos velhos aparatos sindicais, pelo MST e entidades cujo objetivo maior era blindar o governo.  A manifestação do dia 15 passou por cima da convocatória do 13, em termos de impacto e de mobilização. Contudo, a marcha do 13 revelou ainda uma capacidade organizativa do MST de colocar sua base nas ruas.  Também em março nós, do MES, tivemos política para estar nas ruas. As iniciativas minoritárias que impulsionamos, como a manifestação do dia 12 de Março, com o movimento sindical do Rio Grande do Sul, e nossa participação no 26-M [ato nacional em defesa da educação] são demonstrações de que não ficamos assistindo a conjuntura, que entramos na disputa, tratando de desenvolver um potencial de ação de rua nacional e centralizado, de oposição de esquerda, ainda que com os limites dos quais éramos e somos conscientes, limites que são objetivos acerca da situação e de nossa capacidade de alterá-la no curto prazo.

Ações como os escrachos contra Cunha, realizado pelo Juntos! e outros movimentos de luta por direitos humanos indicam que esse tipo de atividade contra os corruptos podem ser uma boa atividade de vanguarda, com repercussão em setores da massa. Apesar de nossos limites, do peso das mobilizações convocadas por grupos de direita e da confusão de setores de vanguarda, o marco da situação política complexa é que existe um enorme espaço para a nossa construção, um amplo espaço para o crescimento de uma oposição de esquerda, sendo que estamos em pleno curso de um processo acidentado mas irreversível de recomposição do movimento de massas e de sua direção. Esse espaço se encontra cotejado por um recuo na consciência socialista de massas no país, fruto da crise internacional de um projeto de esquerda e da traição da direção lulista.

Não queremos aqui nos debruçar sobre o cenário internacional. Seguimos nas linhas gerais assinaladas por nosso documento de dezembro. Inseridos numa situação internacional cujo maior limite e dificuldade é a ausência de um modelo alternativo depois de debacle do chavismo, o esforço mais recente de construção alternativa ao capital, também continua a crise do sistema e a incapacidade do capitalismo de se estabilizar, suas dificuldades de armar ofensivas contra o movimento dos trabalhadores. É claro que o capital não está paralisado e atua com seus planos de exploração e de expansão imperial. Em nosso continente, por exemplo, há um setor da burguesia, apoiado no Imperialismo, que quer ter um controle mais direto sobre as economias e os governos do continente. A atuação de setores que no 15-m vociferavam contra um suposto “bolivarianismo à brasileira” deve ser vista também neste quadro.

Como ilustra bem a nota de Marea Socialista – nossa corrente irmã, consolidada como principal organização marxista revolucionária que intervêm no processo venezuelano:

“Entretanto, outros dois fatos de características de fim de ciclo sucederam em 2013 e significaram um alerta para as classes dominantes em nossa região e, supomos, para seus amos de Washington. Em junho daquele ano as impactantes e multitudinárias mobilizações no Brasil abriram um período de lutas que continua e que debilitou a capacidade de controle social do PT sobre o povo trabalhador da sexta economia mundial, contagiando o “movimento de indignação” que havia começado a percorrer o sul da Europa até o país mais poderoso de nosso continente.

Enquanto que, por outro lado, em março de 2013, o falecimento do Comandante Chávez abriu um período de incerteza, instabilidade política e contrarreformas econômicas exigidas pela burguesia venezuelana e em alguns casos cedidas pelo governo do presidente Nicolás Maduro, debilitando a base social do Processo Bolivariano e impactando também a região.”

É um fato que com a crise política e econômica que vive Brasil o PT não está em condições de manter a política que teve (especialmente nos governos Lula) para a América Latina, nem seu papel de subpotência. Isto terminou e é parte do novo cenário do continente. Também se acaba o mito do PT progressivo, que jogava um papel regressivo, um dique de contenção dos processos mais avançados.

A contradição entre a burguesia em geral e o PT tem raízes profundas. Depois de 12 anos, transformados em 16, uma burocracia gerencial petista se apoderou do aparato estatal. O Estado esteve a serviço dos negócios de grandes corporações como megaconstrutoras, bancos, grandes companhias de agronegócio e alimentação que receberam crédito barato do BNDES e dos bancos estatais. A casta petista também se utilizou dessa condição e desse modelo para enriquecer-se [vejamos o caso de Zé Dirceu que teve sua consultoria abocanhando cerca de R$ 38 milhões em cinco anos].

Ainda que de forma secundária, a burguesia se choca com o uso de recursos públicos para planos assistenciais, medida que significa uma limitadíssima e relativa redistribuição de renda. Por essa razão e pelo evidente fato que o PT não controla o movimento de massas, que a burguesia e seus pares políticos querem tirar o PT do governo, seja pela estratégia de “sangria” a conta gotas contra Dilma, rodeando e sufocando o governo até as eleições – hipótese mais provável, seja em uma situação em que a crise se acelera e um setor mais forte da burguesia começa a pedir a renúncia ou o impeachment – o que ainda não está colocado.

Mas mesmo na Venezuela esta tentativa de ofensiva encontra dificuldades. E claro que no Brasil, embora o 15 m tenha sido forte, nossa caracterização é que não está no horizonte visível nenhuma hipótese de golpe contrarrevolucionário e mesmo os planos reacionários tem enormes dificuldades de se impor e mais ainda de estabilizar a situação política dominada pela burguesia – com seus vínculos com o imperialismo fortes e intactos. A oposição burguesa ao PT tem relação não tanto em função do propósito de um setor burguês de se vincular mais com Washington (embora este fator exista), mas sobretudo com o fato de que a utilidade do PT para o domínio burguês está muito menor, sobretudo depois que ficou claro, em junho de 2013, que o partido não controla mais o movimento de massas, não tem mais capacidade de utilizar sua retórica de esquerda (cada vez menor e mais degenerada), para disciplinar e conter o movimento social e politico. Até porque, embora o PT tenha relações importantes com a China e Rússia, suas relações estão longe de serem de conflitos com o imperialismo americano. Sempre é bom lembrar as palavras do chefe do Imperialismo estadunidense: “Lula é o cara”, já disse Obama.

Ainda sob o signo de Junho

Entendemos que as Jornadas de Junho de 2013 foram um evento maior. Só podemos entender as oscilações da conjuntura atual se buscarmos as raízes profundas do significado das Jornadas de Junho, sua força e intensidade. Acreditamos que o Levante Juvenil e Popular ocorrido em 2013, colocou o Brasil na rota dos indignados, marcou e marca o conjunto da situação política – ou seja, numa visão de temporalidade de média duração, abriu uma situação mais favorável para as lutas da juventude e dos trabalhadores, bem como para as ideias da esquerda anticapitalista. Como seguimos discutindo na avaliação eleitoral de 2014, o “espírito de junho” esteve balizando também a disputa do ano passado:

“Este triunfo só pode ser explicado a partir da nova realidade política aberta com as Jornadas de Junho e nossa batalha estratégica para se vincular com a força das ruas e de suas bandeiras. Sem o levante juvenil e popular de junho de 2013 não se pode compreender o que ocorre no Brasil nem o que ocorreu nas eleições.

O desgaste dos partidos e dos políticos, a falta de confiança da população na política já ocorria antes de junho de 2013, mas agora foi ainda maior. A ausência de entusiasmo foi algo muito evidente. Os partidos movimentam imensas máquinas de propaganda, mas não empolgaram nem pequenas parcelas do povo. O povo vai às urnas porque as eleições são obrigatórias, mas o desinteresse é muito grande.

Se por um lado isso revela despolitização, revela por outro falta de capacidade do sistema de controlar o povo, e esta falta de capacidade foi vista em junho de 2013. O levante foi juvenil, mas surpreendeu pela força, pelo apoio que recebeu e pelo entusiasmo que despertou num setor de massas que pela primeira vez, depois de muitos anos, percebeu que podia atuar e mudar o curso das coisas. Este setor de massas mais consciente, ainda minoritário em relação à população, mas já em número capaz de alterar qualitativamente a situação política, entrou no cenário político e de certa forma não saiu dele durante o processo eleitoral, embora em termos orgânicos se expressou de modo minoritário e na reta final da campanha.”

Para entendermos o processo aberto em 2015, devemos ter como ponto de partida Junho.

O 15 de março foi um “simulacro” de Junho

O mês de março foi marcado por um salto de qualidade na crise política. A divulgação dos dados do “núcleo político” da Operação Lava-Jato, na sua primeira etapa, que compreende as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa, atingiram em cheio a casta política. A revelação de que vários partidos tinham seus principais dirigentes envolvidos num pesado esquema ilegal de financiamento eleitoral marcou a situação. Foi um duro golpe que envolveu nomes como o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o da Câmara, Eduardo Cunha, boa parte da bancada do PP, senadores de peso do PT como Humberto Costa e Lindbergh Farias, o braço direito de Aécio Neves, Senador e ex-governador de Minas Antônio Anastasia.

A situação econômica também não melhorou ao longo do mês. O reajuste das tarifas, o descontrole da inflação nos preços de aluguéis, utensílios básicos e alimentos elevaram o mal-estar social. Dentro desse quadro, o governo entra numa espiral cada vez mais defensiva. O crescimento das greves contra os cortes no funcionalismo público, onde a rebelião do Paraná foi o ponto mais alto, gera uma instabilidade e uma latência ainda maior. Nesse contexto, tivemos o confronto dos dois atos de março.

A Rede Globo, que atua como principal partido político da burguesia, utilizando seus mecanismos de análise profissional, apostou em canalizar esse descontentamento. Montou seu “teatro”, apoiada em grupos de direita que atuam nas redes, para organizar um dia nacional de “indignação”, chamado previamente, com setores das burguesias estaduais tucanas, tendo seu núcleo em São Paulo, e como base social a pequena burguesia – pequenos comerciantes, profissionais liberais, etc. – tradicional base de votos direitistas. Foi uma forma da Globo evitar um processo imprevisível que pudesse se gestar de forma espontânea – podendo criar condições para algo parecido ao novo Junho. Ao contrário das Jornadas de Junho, onde a Globo entrou atrasada, estimulando pautas difusas e com repercussão na classe média após o dia 20, desta vez atuou de forma preventiva, para surfar nas ondas da insatisfação. E tomou um movimento da classe média, nada recente, mas que não tinha ganho ainda peso massivo. Lembremos que esse movimento já tinha aparecido sob a forma do “Movimento Cansei”, da luta em relação a “PEC 37”, etc.

A classe média sempre oscila em política. O movimento de um setor da classe média em direção a um movimento que teve certa continuidade com a polarização do segundo turno da eleição é compreensível também (nos marcos em que a crise generalizada), pela ausência de um movimento democrático, anticorrupção à esquerda do governo. Essa ausência localiza temporariamente um setor da pequena burguesia no campo mais à direita.

Como avaliamos na noite do dia 15:

“O que vimos pelo Brasil foram atos contra o governo Dilma e contra o PT que expressaram uma indignação geral contra a corrupção e a carestia. Entretanto, ao não ter uma ideologia crítica, anticapitalista, o que predominou foi a ideologia da classe dominante, e no guarda chuva desta ideologia as posições de direita e extrema direita também se expressam.

É neste caldo que a grande mídia atua, instrumentalizando e direcionando. Em junho de 2013 a Rede Globo foi questionada nas ruas por ser claramente identificada com a manipulação ideológica. E é, de fato, o grande partido da classe dominante brasileira. Neste 15 de março a Rede Globo estimulou, promoveu a ida às ruas. Este é um dos motivos pelos quais os atos de hoje, embora fortes, são um simulacro de junho de 2013. Não podemos ser ingênuos quando a Rede Globo estimula um movimento. Querem sangrar o governo e liquidar qualquer ideia de esquerda, usando o PT para pôr um sinal de igual entre esquerda e PT, e desta forma derrotar os projetos igualitários da esquerda socialista.”

Apesar da marcha do dia 13 ter sido mais forte do que o esperado, especialmente em São Paulo, onde 40 mil marcharam, e ter adotado um verniz crítico – bastante limitado – por alguns setores como o MST, a manifestação do dia 15 derrotou e foi muito superior ao 13. Com o 15 tivemos então uma mudança de conjuntura, onde ações de massas políticas pela esquerda foram inibidas porque há setores de vanguarda que não querem se confundir com a direita e porque uma parte da direita pegou uma pauta popular como eixo: impeachment de Dilma. A dificuldade de ações politicas de massas afastam do horizonte processos de luta mais fortes como uma greve geral, mas não anulam lutas sociais em categorias, estados e nem tiram a possibilidade de explosões populares. Por isso a burguesia tem que ter muito cuidado em querer que as ruas sejam fortalecidas como lugar de luta política e isso tende a que seus interesses sejam de acomodar a conflitiva situação política e social.

Assim, se é certo que o 15 de março mudou a conjuntura no sentido de dificultar a construção de uma alternativa de massas pela esquerda, distanciar um novo levante de junho ou a greve geral, esta definição precisa ser enquadrada numa dinâmica geral de continuidade dos conflitos e do ascenso do movimento de massas. Por isso as ações de rua no país não tendem a fortalecer o regime burguês, e esta dinâmica pode se impor mesmo que os convocantes dos atos sejam grupos de direita como os que promoveram o dia 15.

O próximo round sugerido pelos articulistas do 15-M será a mobilização convocada para o domingo 12 de Abril. Precisamos sentir o alcance dessa manifestação – será o indicativo de até onde a burguesia e setores da classe média estão dispostos a seguir a luta contra Dilma e como articulam tal objetivo manifesto com a denúncia da corrupção generalizada, que vai muito além do governo e do PT.

Por isso há muita dúvida na burguesia de como seguir atuando, já que, embora prefira que os gerentes da máquina estatal sejam seus agentes políticos de origem, o PSDB e aliados, não quer desestabilizar um regime que é atualmente sua forma preferida de dominação. Os riscos de que ações de massas possam acabar saindo do controle e até se enfrentando com o regime burguês podem ser visualizados até mesmo na base social que foi às ruas no dia 15. Afinal, os fenômenos não são puros. Assim, apesar da natureza reacionária da marcha, a resultante final pode ser outra se tudo isso acabar estimulando ações de setores mais vinculados com a classe trabalhadora, e mesmo que setores médios polarizados pela mídia queiram mais do que simplesmente o impeachment de Dilma. Vale lembrar que a corrupção é um motor que indigna todo o povo e ela não se limita ao Poder Executivo.

Então, embora junho de 2013 e março de 2015 possam ser definidos como opostos, o 15 como simulacro de junho de 2013, há elementos de unidade que se podem visualizar: o mais gritante deles é o fato de que ambos contestaram o PT e de que em ambos foram massas nas ruas indignadas também contra a corrupção, embora as jornadas de junho tenham tido um componente de crítica social bem maior que o do 15. Os elementos comuns levaram Singer a equivocadamente dizer que o 15 já estava contido nas Jornadas de Junho. Se fizermos a definição pelas tendências essenciais que revelaram vemos o equívoco da afirmação. Mas se lembramos que muitos lideres do PT afirmaram durante as jornadas que elas foram fascistas, então não haveria falta de coerência. Ocorre que Singer, salvo engano, louvou as jornadas de junho. Sua base real para tal afirmação é que, de fato, na segunda parte das jornadas houve setores de massas que aderiram impulsionados pelo sucesso das primeiras mobilizações e pela mídia. A corrupção ao redor da PEC do MP era um dos pontos que tentou sintetizar esta parcela que aderiu a linha do “que se vayan todos”. No interior dela houve a presença de “carecas” e pequenos grupos lumpen-fascistas.

Como regra, aliás, estes grupos fascistas não eram bem recebidos em nenhum dos momentos, nem em junho nem no 15. Mas as bandeiras de defesa do golpe foram aceitas no 15 como naturais, estavam em todas as marchas, diferente de junho, onde isso não ocorreu e onde foram repudiadas quando desfraldadas. Neste caso se vê a diferença. Mas se Singer viu o 15 no interior de junho de 2013, por que não inverter a prova e ver as jornadas de junho no interior do 15? Singer viu isso porque em sua política há uma condenação a ambos: o que elas tiveram em comum de repúdio ao PT e ao governo. Ao contrário de rejeitarmos vemos aí uma razão favorável, uma explicação da simpatia que as grandes massas trabalhadoras tiveram pelo 15, assim como tiveram por junho, embora um tenha tido a marca essencial da direita e o outro da extrema esquerda.

Ações como a do MTST, na jornada de lutas pela reforma urbana, no dia 18, são respostas independentes que, ainda minoritárias, evitam estabilizar a falsa polarização entre o dia 13 e o dia 15.

Apesar de Lula não ter o mesmo nível de desgaste do PT, podemos falar em falência desse partido. Esse processo, que pode marcar pontos de similitude com a queda do muro de Berlim, empurra um setor da classe média, de forma até certo ponto lógica, ideologicamente mais à direita. No terreno da consciência, setores populares e da classe trabalhadora podem adotar posturas de maior passividade, o que não significa que vão deixar de lutar.

Uma crise política que dificulta o ajuste

Combinada com o agravamento da crise econômica, a continuidade dos escândalos de corrupção e as ações “sem controle” do MP, da PF e de alas do judiciário podem fazer com que o regime seja questionado de conjunto. E, neste caso, o “que se vayan todos” pode se impor.

A pesquisa MDA aponta um mínimo histórico para os índices de popularidade de Dilma: 64,8% consideram o governo Ruim ou Péssimo; sendo que 10,8% consideram Bom ou  Ótimo. Essa fotografia da realidade reflete um governo que está “suspenso” do ponto de vista de seu apoio político. Dilma foi até a televisão no dia 8 de março pedir “paciência” por conta do ajuste, e acabou insuflando mais ainda os setores da classe média no panelaço, e logo em seguida na manifestação do dia 15.  Mesmo quando Dilma quis utilizar uma pauta positiva, como foi a o Pacote Anticorrupção, o bate-boca entre Cid Gomes e Eduardo Cunha ganhou as manchetes, tirando Cid do Ministério da Educação e ilustrando o peso que ganhou Cunha ao longo do mês de março. A debilidade de Dilma deixou o governo refém do PMDB, alterando as feições do governo e gerando modificações nas relações entre as instituições e o regime, em profunda crise.

A crise provocou uma mudança importante no regime: o presidencialismo se enfraqueceu como instituição e o parlamento está tendo mais peso, um peso mais próximo de ser governo. É visível que os parlamentares se sentem com poder real e Renan e Cunha são chamados de presidente não apenas pela pompa. Para o bem e mal. Na economia estão melhores que se Dilma estivesse toda poderosa. O ponto de unidade entre a oposição burguesa, que por agora não tem como estratégia defender de forma consequente o impeachment, segue sendo o ajuste de Levy e a impunidade no caso Petrobrás e Lava-Jato.

Como medidas, melhoraram um pouco a tabela do imposto de renda e há uma questão em debate sobre reformas nas dívidas dos estados. Na política é claro que vão querer fechar mais o regime, disciplinar o jogo de modo que os partidos menores tenham menos peso e dificultar o surgimento de novas siglas – esta última medida já aprovada. A proposta de reforma, ainda em discussão, teria alguns efeitos positivos contra as legendas de aluguel, no caso do impedimento das coligações proporcionais, mas também contra o PSOL, que é o alvo da cláusula de barreira. Cunha tem percorrido o Brasil para defender sua contrarreforma, que para além destes traços, carrega uma proposta ainda mais retrógada, o chamado “distritão” que objetivamente acabaria com a proporcionalidade nas eleições parlamentares, sendo um desastre. É preciso ficar atento às movimentações dos de cima.

No âmbito econômico, também se agravam condições desfavoráveis para o governo. Levy busca a todo custo garantir sua meta de 1,2% do PIB de superávit. Não é uma tarefa fácil, pois as pressões são enormes: dos estados, do empresariado, das dívidas a serem negociadas, mesmo da base social sindical do PT e da CUT.

A divulgação do PIB de 2014 é a mostra desse cenário: um crescimento de apenas 0,1% – distante dos tempos de fartura como os 7,6% de 2010.  Os outros dados não são nada animadores. O BC revelou que a meta da inflação deve ser superada em muito: a expectativa é que fique perto dos 8%, acima do teto de 6,5% previsto inicialmente pela Fazenda. As projeções para o PIB 2015 variam entre -0,5% e -1%, numa clara tendência de queda.  A renda do emprego foi a pior desde 2011. Crescem as demissões na indústria.

A ruptura com o PT e o governo também tem suas expressões superestruturais. A ruptura de Marta com o PT expressa a crise do partido em São Paulo. Sua linha pró- burguesa vai levá-la a armar uma frente com o PSB para disputar a prefeitura de São Paulo, querendo ser um porto-seguro para os petistas desencantados. A provável saída do senador Paulo Paim também se inscreve nesse quadro, ainda que seu futuro partidário possa estar mais próximo do PDT. Ambos os casos, porém, marcam a fissura dentro do PT, pois são dois senadores com muito peso, por seus estados e currículos nas fileiras do petismo.

Nessa fragilidade, Lula quer recompor com setores à esquerda, buscando diluir o fracasso e a rejeição do PT numa composição “ampla”, chegando a fazer referências ao exemplo da FA uruguaia. A esquerda combativa não pode cair nessa armadilha.

As lutas seguem, apesar das dificuldades na sua coordenação

As lutas reivindicativas seguem crescendo. O caráter explosivo da situação social é um fato. O grande problema é a falta de condições para dar um salto na unidade dessas lutas, para ganharem um aspecto político e servirem para uma ação independente do movimento de massas diante da crise.

Na conjuntura anterior, os dois principais movimentos de caráter popular e de classe foram greves de caminhoneiros e a greve dos servidores do estado do Paraná. Além da greve do Paraná, houve a ação do movimento popular – tanto na jornada nacional convocada pelo MTST e pela Frente Nacional de Resistência Urbana no dia 18 quanto na luta vitoriosa do Fórum de Ocupações Urbanas em Porto Alegre, e ocorreram ainda as greves do Pará, do Amazonas e da Região Metropolitana de São Paulo, além dos garis do Rio de Janeiro, ainda que essas últimas não tenham tido um impacto capaz de marcar a conjuntura.

Há uma dificuldade das principais direções em oferecer uma saída independente e com peso real de incidir sobre a conjuntura. O único agrupamento sindical nacional com independência em relação ao governo e aos partidos da direita burguesa e com certo peso, ainda que de vanguarda, é a Conlutas. Mas, infelizmente, o PSTU, que tem peso maior aí, acaba reproduzindo uma linha sectária, preferindo sua própria construção, sem buscar iniciativas políticas que postulem a pequena central na disputa pelo movimento real da classe. Os outros setores sindicais, ainda menores, como a Intersindical e a ASS também respondem aos seus próprios interesses, sem conseguir intervir com peso próprio no cenário nacional.

Por isso nossa aposta segue sendo na juventude. E, ao mesmo tempo, no esforço para construir planos de ação, mesmo que de vanguarda, como o 12, para ir fermentando, formando uma superestrutura nova, surgida de uma nova vanguarda. A convocatória do MTST para uma nova manifestação no dia 15 de abril, com centro na luta contra o ajuste e a direita, caminha também nesse sentido.

Por outro lado, é preciso caracterizar que o momento não é favorável aos aparatos. A crise contínua das velhas direções também é uma das expressões da situação aberta em Junho. Apesar de ter contornado, provisoriamente, a crise aberta com a rejeição do acordo no ABC no começo do ano, a direção cutista sofre importantes derrotas. A vitória da proposta de desfiliação da CUT no principal sindicato gaúcho, o CPERS, indica um caminho para a reorganização. O último congresso dos metroviários de SP somou cerca de 70% de setores antigovernistas e antibucrocráticos nas diferentes teses.

No terreno da luta por direitos o desprestígio do PT, como projeto de esquerda, e o avanço da direita nas ruas dá lugar a uma forma de resposta por parte dos conservadores aos avanços obtidos no terreno das liberdades civis nos últimos anos. A agenda que compõe a luta conta os direitos da comunidade LGBT, a luta contra o direito ao aborto, proposições parlamentares que atentam contra o estado laico e os direitos indígenas bem como a proposta de redução da maioridade penal são expressões dessa reação. Poderíamos chamar de uma “contraofensiva” dos reacionários.

Ainda que nas ruas a terceira via tenha dificuldade de achar uma direção unificada, o PSOL já consegue ser polo de massas eleitoral. Isso foi visto em 2014 e será visto em 2016. Daí a importância de se preparar para as eleições que virão no ano que vem, a fim de postular o partido. Isso coloca a importância da luta e das iniciativas de rua, mesmo que de vanguarda, porque está claro, pós 2013, que as ruas serão cada vez mais o terreno de determinação fundamental da correlação de forças. As eleições certamente podem e devem ajudar o partido neste terreno. Mas o partido não pode e não deve se limitar as eleições. Nem muito menos se limitar a esperá-las.

Nossa orientação é construir um terceiro campo

Apesar das dificuldades em apresentar um polo alternativo com peso de massas, existe uma grande politização e uma audiência de todo um setor dinâmico, que quer escutar e defender um plano alternativo ao governo e rejeita o retorno da direita.

A questão da luta contra a corrupção tomou um novo significado, ou melhor dito, seu verdadeiro significado, ao fechar o circuito entre as castas partidárias corruptas, as grandes corporações e o Aparelho de Estado. Sempre colocamos o problema da corrupção nesses marcos, da disputa anticapitalista, e não como um retomada de discursos moralistas ou udenistas. A definição feita por Vladimir Safatle, de que estamos vivendo numa etapa em que a política “toda é um pântano” é correta. Precisamos aprofundar tal definição e propor medidas bastante concretas como o fim do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos agentes públicos, a abertura dos livros das grandes empresas, amplos poderes de investigação ao Ministério Público.

A ideia do terceiro campo ainda não é viável como uma saída de massas, real, para deslocar à esquerda as contradições políticas. Porém, no terreno das ideias podemos ter boa aceitação para unir a vanguarda democrática e social na busca de um pequeno polo capaz de disputar um programa. Esse caldo democrático, presente de forma massiva na juventude, mas também entre a intelectualidade e a vanguarda da nova geração do movimento de trabalhadores espera do PSOL e das forças da Oposição de Esquerda uma fórmula política e de mobilização.

A bancada do PSOL na Câmara, com seus quatro deputados, tem chamado a atenção por sua combatividade, destacando-se na CPI da Petrobrás, nos embates em torno da Reforma Política e no cotidiano parlamentar de uma casa cada vez mais desprestigiada. Verificamos isso no afluxo aos eventos convocados nas universidades com Luciana Genro, com intelectuais de esquerda e na procura por filiações e adesões ao PSOL.

Na lógica da resolução da Executiva Nacional do PSOL estamos organizando uma série de atos nacionais com Luciana Genro, a bancada Federal do PSOL e lideranças nacionais do Partido.  O primeiro foi um sucesso, reunindo mais de 500 ativistas na UNB. O ato do Rio de Janeiro está marcado para o dia 16 de abril. E o PSOL votou também a busca de unidade com todos setores: MTST, CSP Conlutas, Intersindical, partidos de esquerda socialista como o PSTU, PCB, PCR/UP.  Vamos intensificar o contato com esses atores, forma de estabelecer de fato um campo político e social de oposição e de esquerda.

É preciso avançar entre esses setores também na campanha pelo Fora Cunha e Renan a partir da largada desse processo, nos escrachos que estão sendo realizados, e da organização de uma campanha mais sistematizada. Cunha personifica várias contradições da situação: a luta contra os direitos democráticos por parte dos conservadores, a corrupção da Lava-Jato, o peso do parlamento nas decisões do país e a contrarreforma política. Devemos articular isso na nossa agenda.

Nosso programa imediato está articulado com o programa geral para o período, contido nas elaborações da campanha de Luciana Genro e nas últimas resoluções da Executiva Nacional do PSOL. Acreditamos que devemos ser sucintos, privilegiando a seguinte agenda:

  • Abaixo o ajuste de Dilma/Levy – retirada imediata das Medidas Provisórias 664 e 665 que retiram direitos trabalhistas; em defesa do emprego, contra a carestia. Congelamento das tarifas públicas de transporte, eletricidade e água. Subsídio para as famílias mais pobres.
  • Fora Cunha, Renan e todos os corruptos. Abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores. Prisão para os corruptos e corruptores. Ruptura dos contratos das empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, com confisco de seus bens e garantia das dívidas dos trabalhadores.
  • Taxação das grandes fortunas. Aprovação imediata do artigo disposto na constituição. Divulgação da lista do HSBC. Revolução na estrutura tributária.
  • Não a redução da maioridade penal. Por mais direitos: Em defesa dos direitos LGBT, aprovação do PL de legalização do aborto, contra o genocídio da juventude negra da periferia
  • Não à contrarreforma política de Cunha e dos corruptos. Assembleia Nacional Constituinte, com eleições limpas, sem financiamento empresarial.

Perspectivas e tarefas imediatas

O cenário segue marcado por uma alta carga de imprevisibilidade. O certo é que o desgaste do governo vai seguir. Uma crise que se estende ao conjunto do regime e das instituições. Tal crise, com a piora nas condições de vida da classe trabalhadora e das camadas médias leva à mais indignação popular, bronca política e instabilidade.

A questão crucial é: até que ponto a burguesia vai conseguir lograr impor seu ajuste?   Qualquer mudança brusca na realidade pode levar à precipitações. A direita está convocando um novo ato para o dia 12 de abril. Como já falamos acima, qual o desdobramento da pressão dos setores que querem o impeachment sobre a superestrutura da direita, seus principais líderes que até aqui optam pela estratégia de liquidar Dilma e o PT pela via do calendário eleitoral.

Os conflitos vão se agravar. O problema fiscal nos estados é gravíssimo. A renegociação da dívida pode ser um alívio?

A crise hídrica e energética teve um suave respiro, pelas chuvas de março. A situação, entretanto, continua gravíssima, no sudeste em geral, e em SP, em particular. Como responderá o movimento de massas confrontado com uma situação de rodízio e falta d’água, cada vez mais claro é o estelionato eleitoral de Alckmin.

São várias interrogantes. Uma das hipóteses é o aprofundamento da crise que leva a uma maior necessidade de uma consigna de poder com mais força para a Assembleia Nacional Constituinte. Inclusive, ainda que não seja nossa política por agora, a possibilidade de defesa de novas eleições, com ficha-limpa e sem dinheiro de empreiteiras e bancos. Temos que seguir a situação no detalhe para ir avaliando o tempo político e a necessidade de responder às novas situações.

Como afirmou Luciana Genro em artigo recente:

“Nosso desafio é construir um terceiro campo na política nacional. O campo dos que não tem relação com as empreiteiras, contas secretas na Suíça e nem se beneficiam das manobras da sonegação fiscal. O campos dos que querem construir uma democracia real, na qual o povo tenha as rédeas do país e a política econômica seja instrumento para fazer justiça social e não para garantir o lucro dos bancos e o pagamento dos juros aos especuladores. O campo fiel às bandeiras de Junho e à luta por mais direitos”.

Para forjar essa tarefa, também reforçamos nossa ferramenta partidária. O debate político da esquerda passa pelo V Congresso do PSOL. Vamos defender, uma vez mais, um modelo de partido democrático, anticapitalista, anti-burocrático e de combate. Tivemos uma expressiva vitória nesse sentido, na resolução da crise com o Deputado Daciolo. Apesar da ser uma liderança combativa de um setor estratégico, a baixa oficialidade, setores das forças de segurança, e de ter projetado numa vitoriosa greve de bombeiros, os limites ideológicos de Daciolo tornaram sua permanência no Partido incompatível com suas posições públicas. A votação de uma resolução que apontou sua separação do Partido, mostra o quanto o Partido, sua base, quadros, direção e figuras públicas tem um senso de preservação e firmeza ideológica. Num período onde existe um vale tudo por mandatos parlamentar, e partidos com origem de esquerda como o PT cultivam uma prática fisiológica, a separação pública do PSOL do mandato do Deputado Daciolo é um sinal para toda a opinião pública de que se pode fazer política de uma forma diferente.

Atuamos para construir uma cultura coletiva e frentista na esquerda, ao passo que reforçamos política e ideologicamente nossas fileiras. Nossa orientação é fortalecer o PSOL e o MES. É evidente que embora sua incidência estrutural seja só na vanguarda o eixo da construção de um terceiro campo passa pelo PSOL. E nossa corrente mostrou que joga um papel de primeira ordem (indispensável) para isso, por saber combinar a amplitude (oposta a todo sectarismo ou interesse mesquinho de corrente) ao mesmo tempo que apresenta uma política de firmeza para localizar o partido a esquerda do lulo-petismo.  Neste sentido nossa firmeza é consequência de nossa caracterização do esgotamento, ou melhor dizendo da quebra definitiva do projeto do PT.

Nesse sentido nossa corrente tem que estar na vanguarda na agitação psolista para as massas combinada com uma política de propaganda audaciosa de reuniões para ganhar militantes para o partido, filiar novos companheiros, fazer novos núcleos do PSOL e formar novos companheiros através de cursos amplos, ampliando nossa propaganda com nossas ferramentas: os sites Internacional, do MES, da Luciana, etc. são fundamentais.

Preparando a linha de enfrentamento ao governo e as direitas na rua, avançamos na organização de um projeto alternativo nas eleições de 2016. Nossa excepcional localização em várias capitais e cidades grandes nos joga grandes responsabilidades. 2016 vai expressar a construção de um polo contra os partidos da Casta, da lista do HSBC, das empreiteiras. Devemos construir desde já um processo programático, com intelectuais, ativistas e colaboradores, a partir do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Natal, entre outras cidades.

Vamos organizar um projeto de “pensar as cidades”, através da Fundação Lauro Campos, tomando as contribuições de pensadores e movimentos que no último período tem problematizado uma visão anticapitalista para debater as cidades, potencializar o processo que foi a primavera carioca. Um projeto ambicioso para tomar a hipótese de construir hegemonia política, num movimento amplo em defesa dos direitos, etc.

As vitórias e desafios da esquerda radical na Grécia e na Espanha nos colocam novos horizontes. A formação de uma coluna de quadros conscientes, temperados na experiência prática das ruas, da disputa de massas e na busca da difusão do marxismo revolucionário na batalha das ideias, é outra tarefa indispensável.

Estamos empenhados na árdua caminhada para construir um projeto anticapitalista capaz de responder aos novos desafios, em um país continental como o Brasil, um gigante que influencia diretamente nos rumos do continente.

Coordenação Nacional do MES, 31 de março de 2015