Por Luciana Genro e Mathias Seibel Luce
“Em um governo do PSOL, vamos promover a retirada das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por um Corpo Permanente de Paz e Solidariedade composto por médicos, professores e outros profissionais”.
No último dia 23, tivemos o orgulho de lançar com a militância do partido e apoiadores de nossa candidatura nosso programa de governo para as mais diversas áreas. Uma delas foi a de relações exteriores, com dez diretrizes para uma política exterior independente que enfrente o grande capital internacional e o poder das potências imperialistas, buscando uma verdadeira integração latino-americana e a unidade e solidariedade internacional dos povos.
Neste mesmo ano eleitoral, faz dez anos em que um país irmão, o Haiti, é ocupado militarmente pelas forças da Minustah. Em 2004, um golpe e uma invasão tirou o presidente Jean-Bertrand Aristide do governo. O “crime” de Aristide: enfrentar o 1% de poderosos da elite interna e os interesses imperialistas que dominam o país. Aristide acenou com a inversão de algumas medidas econômicas anti-populares e reivindicou a restituição da soma vultosa da dívida paga por imposição da França por décadas, desde quando o país tivera sua independência reconhecida pela ex-metrópole.
Os EUA de Bush e a França de Chirac, com apoio da classe dominante haitiana e do governo do Canadá, deram um golpe e invadiram o país. O governo do PT, com Lula à frente, aceitou cumprir o papel sujo de apoiar a ocupação do Haiti, deixando de condenar o golpe e os reais interesses envolvidos, achando que ganharia com isso as credenciais para obter em sua gestão uma vaga de membro permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Assim como fazem no toma lá da cá e no vale tudo das alianças espúrias com os partidos tradicionais na política interna, o governo de Lula e Dilma fizeram malabarismo com os artigos da Carta da ONU para dizer que a intervenção era para “manutenção da paz” e não de “imposição da paz” e que, portanto, não estaria contrariando a Consituição Brasileira. Mas isso não é tudo: a intervenção no Haiti levou a que os senhores da guerra, da elite haitiana e de poderes externos, passassem a definir os rumos do país e, pior, com o Estado brasileiro legitimando os crimes perpetrados!
Diante disso tudo, não podemos deixar de nos pronunciar em solidariedade aos haitianos e haitianas que clamam pelo fim da ocupação militar de seu país e pelo fim da subjugação de seu povo. Durante esses anos todos de ocupação, em nada se alterou as causas reais dos problemas sofridos pelo Haiti. A população segue sem acesso a água potável e sem energia elétrica no interior. Seguem os índices de analfabetismo alarmantes. Mais de 60% da comida é importada – e os haItianos dependem de doações internacionais para sua alimentação. O país foi assolado por uma epidemia de cólera pela primeira vez em sua história, levada por contingentes das forças de ocupação, fazendo aumentar o sofrimento do povo. Empresas multinacionais, inclusive brasileiras, aproveitam a ocupação militar para explorar mão-de-obra barata, pagando salários diários de centavos de dólar, enquanto existem restrições para o direito de organização sindical e reinvindicação dos trabalhadores hatitianos…
Não é por menos que tem crescido o sentimento de revolta e pelo fim da ocupação entre a população haitiana, contrariando a tentativa do governo brasileiro de fazer parecer que a Minustah é exemplo de política externa. Chegou-se ao cúmulo de utilizar a corrupta CBF para levar os jogadores da Seleção ao Haiti, para emprestar o prestígio do futebol brasileiro no intuito de afastar a imagem de que o país vivia sob uma fragrante ocupação militar.
O PSOL posicinou-se desde o início contrário ao envio de tropas para o Haiti, por entender que a força de ocupação é uma violação do Direito Internacional, do princípio da autodeterminação dos povos e expressa uma conivência e colaboração vergonhosas com os poderes imperialistas.
Durante nosso mandato na Câmara Federal, tomamos a iniciativa de propor uma Audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em requerimento de maio de 2007, afirmamos: “O Haiti se encontra ocupado por Forças militares internacionais, comandadas pelo Brasil, na forma da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH). Alega o governo brasileiro que tal ação militar seria necessária para a manutenção da paz no país. Porém, as ‘forças de paz’ atuam, na realidade, para garantir o domínio econômico e político das nações mais poderosas sobre o país mais pobre das américas. São flagrantes as violações de direitos humanos das ‘Forças de paz’, que intimidam os movimentos sociais e os impedem de lutar por melhores condições de vida”.
A questão do Haiti não é um problema longe de nós. É um problema que dilacera um povo irmão. Somos contrários à participação brasileira em qualquer operação militar intervencionista. E a causa dos haitianos pelo fim do domínio militar estrangeiro em sua nação é também uma causa irmã da causa das comunidades das favelas do Rio de Janeiro que enfrentam a truculência diária e as violações de direitos humanos praticadas nas UPPs.
A criminalização e a militarização dos conflitos sociais vitima principalmente os jovens pobres e negros das favelas do Rio, que sofrem com a fracassada guerra às drogas, que atinge os filhos das famílias mais humildes, enquanto deixa soltos os grandes narcotraficantes e os que realmente lucram com essa lógica; assim como a militarização e intervenção internacional no Haiti só faz aumentar a subjugação de seu povo, porque as verdadeiras causas da crise daquele país não são enfrentadas.
No próximo dia 15 de outubro, o Conselho de Segurança da ONU votará a continuidade ou não do mandato da Minustah no Haiti. É compromisso do PSOL e de nossa candidatura o fim da ocupação militar do Haiti e o exercício pleno da solidariedade internacional com esse povo irmão. É importante que a sociedade brasileira se posicione também e exija a retirada das tropas. Esperamos que o governo brasileiro tenha o mínimo de dignidade e se posicione pelo fim da ocupação militar.
Em um governo do PSOL, não vamos utilizar tropas para ocupação de países irmãos. As Forças Armadas terão condições de cumprir seu papel de zelar pela soberania do Brasil, como na Amazônia coibindo a biopirataria ou junto ao Pré-Sal, protegendo as riquezas da costa brasileira.
O programa de nossa candidatura à presidência tem o fim da ocupação militar do Haiti como uma de suas diretrizes de política externa: “retirada das tropas brasileiras do Haiti e substituição por um Corpo Permanente de Paz e Solidariedade composto por médicos, professores e outros profissionais”. E quando isso acontecer, não estaremos recordando os dez anos da ocupação imperialista de um país irmão, mas celebrando a memória da primeira nação independente da América Latina e do primeiro povo de nossa região a se libertar da escravidão. Fazemos parte de uma mesma luta e esse é um compromisso nosso.
