Luciana Genro

Carta aberta aos militantes do PSOL

12 de fevereiro de 2014 10h56

Companheiros e Companheiras,

O ano de 2014 começou marcado por importantes lutas sindicais, populares e juvenis. O PSOL é um protagonista importante nestes embates e este processo também deve se refletir nas eleições de outubro. Nosso desafio é imenso pois as jornadas de junho mostraram, por um lado, o espaço existente para uma candidatura que seja a negação da velha política, e, ao mesmo tempo, a carência de referências que encarnem esta proposta nova.

Eu e o Senador Randolfe Rodrigues disputamos a indicação para encabeçar a disputa presidencial nestas eleições. Todos sabem que temos diferenças políticas. Neste momento, acredito, é preciso fortalecer a unidade do PSOL, o que não significa escamotear as diferenças, mas sim buscar o que nos une e aprofundar o debate político.

Nossa unidade está ancorada no enfrentamento ao governo Dilma e à velha direita, e na afirmação da necessidade de construir uma alternativa pela esquerda. Esta luta vem sendo travada pela bancada o PSOL na Câmara e no Senado, com Randolfe, Chico, Jean Wyllys e Ivan. No Rio de Janeiro o deputado Marcelo Freixo é uma referência que orgulha a todo o partido, assim como Giannazi em São Paulo, Estado onde tivemos ainda uma grande conquista, a filiação e possível candidatura do companheiro Vladimir Safatle, e nossos vereadores espalhados pelo Brasil. Esta luta foi e está sendo travada por todos os militantes do partido que estiverem nas jornadas de junho e que seguem agora nas mobilizações, como na já histórica greve dos rodoviários de Porto Alegre.

Na disputa presidencial vamos dar continuidade a este enfrentamento que fazemos todos os dias, com a autoridade política de um partido que está presente em todas as lutas e que, no parlamento, está sempre apresentando propostas e denunciando os ataques aos interesses populares. É com este espírito que estou disposta a ser candidata a vice- presidente na chapa com o companheiro Randolfe.

Considero que a minha missão nesta chapa será ajudar a defender idéias que possam credenciar o PSOL diante do novo momento político que se abriu após as jornadas de junho. Vamos construir a unidade na diversidade para fortalecer o PSOL e uni-lo no enfrentamento às demais candidaturas que representam a continuidade deste modelo político e econômico cada vez mais questionado pelo povo.

Agora precisamos intensificar o debate partidário sobre o programa que defenderemos nas eleições. Eu e a companheira Maninha, do DF, estaremos coordenando o processo de elaboração do nosso programa de governo, construindo os seminários que debaterão os temas essenciais. Apresento a todos, no texto anexo, alguns temas que considero fundamentais para que o PSOL demarque sua posição anticapitalista e contrária a este regime político elitizado e apodrecido.

Vamos ao debate político, pois só assim o PSOL vai avançar, e é isso que todos nós queremos.

Um abraço!
Luciana Genro.

PROPOSTAS PARA O DEBATE DE PROGRAMA DO PSOL

Primeiro tema: Economia

O PSOL não é um partido socialista só no nome.

Um governo do PSOL promoverá mudanças estruturais na economia do país, mudanças imprescindíveis que funcionarão como uma ponte de transição para uma economia que não seja regida pela mercadoria, pelo lucro e assentada na extração de mais valia da classe trabalhadora. O Brasil (e o mundo) vive uma crise sócio-ambiental que está vinculada ao modo de produção capitalista. A destruição da natureza e a degradação do meio ambiente é diretamente proporcional à crueldade do capitalismo em relação aos oprimidos e explorados por este sistema. Nossa proposta é ecossocialista pois não há defesa conseqüente do meio ambiente sem que se aponte para a ruptura com o capital, que necessita sugar os recursos naturais e explorar o ser humano para garantir a acumulação em benefício de 1% da população, enquanto 99% sofre as consequências nefastas deste modelo econômico.

1. Os mercados não mandarão mais no Brasil: auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública

O Brasil precisa conquistar uma verdadeira soberania, isto é, realizar a sua própria vontade, independente dos interesses alheios. Hoje estamos subjugados pelos interesses do capital financeiro. Demonstração clara desta submissão é a recusa do governo federal em cumprir o acordo, já bastante insuficiente, feito com governadores para renegociar os contratos das dívidas estaduais, devido às “turbulências do mercado”. Isto é assim pois o atual momento da acumulação capitalista está ancorado na financeirização da economia, que se baseia no “Sistema da Dívida” : dívida pública que foi gerada sem contrapartida a partir de empréstimos vinculados a compra de produtos e serviços dos países concedentes destinados a projetos desnecessários e/ou super faturados . A partir daí ocorreu a auto geração de endividamento pela obrigação de amortizar o capital e pagar os juros.( Fattorelli, Maria Lúcia. Auditoria Cidadã da Dívida Pública- Experiências e Métodos. 2013.) Somente uma auditoria independente, precedida da suspensão do pagamento, pode desmascarar este processo. O exemplo do Equador é eloqüente.

Nossa luta imediata será para que a economia do Brasil não siga amarrada aos interesses do grande capital financeiro. É necessário o fim da desregulamentação da economia e da abertura financeira e comercial irresponsável, bem como a implementação de um rígido controle de capitais para inibir a especulação.

Medidas concretas deverão garantir que os recursos públicos sejam utilizados para melhorar a saúde, a educação e o transporte público e não mais para pagar a dívida pública e sustentar o parasitismo dos bancos.

2.Combate à concentração de riqueza

No mundo, 85 fortunas mundiais acumulam a mesma riqueza que 3,5 bilhões de pessoas. No Brasil não é diferente. As cinco mil famílias mais ricas concentram a maior parte da riqueza produzida, e ainda recebem dinheiro do governo, através dos juros da dívida. Este processo será estancado com o enfrentamento do problema da dívida, mas para ser revertido é preciso avançar numa reforma tributária radical.

Reinaldo Gonçalves em seu livro “Desenvolvimento às avessas – Verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento” ( Editora LTC, 2013) elenca medidas que vão ao encontro do que propus, como representante do PSOL na Comissão Parlamentar que estudou a Reforma Tributária:

“Inúmeras medidas devem ser tomadas. A primeira é mudar a estrutura tributária, de regressiva para progressiva; a modificação substantiva do sistema de alíquotas é fundamental, de forma que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que a classe média e os pobres. É inadmissível que sobre os rendimentos do trabalho da classe média incida a mesma alíquota que incide sobre os rendimentos do trabalho dos ricos. É necessária a desoneração tributária que incide diretamente sobre a renda dos pobres e da classe média. A segunda consiste em eliminar boa parte das medidas de desoneração, seja da folha de pagamento, seja a redução de IPI, principalmente de setores de bens de consumo duráveis e dos setores em que há baixa concorrência. A terceira consiste em fazer com que a tributação sobre os rendimentos do capital seja maior que a tributação sobre os rendimentos do trabalho. A quarta envolve a maior taxação do estoque de riqueza dos ricos. A quinta trata de eliminar subsídios em financiamentos para projetos de investimento de grandes empresas e grupos econômicos. A sexta é acabar com o financiamento, com recursos públicos para empresas estrangeiras que operam no país. Por fim, a oitava medida requer maior tributação do setor primário, inclusivo com impostos específicos sobre a exportação.” ( Pags. 174, 175)

O Imposto sobre as Grandes Fortunas – uma medida que consta na Constituição desde 1988 e até hoje não foi regulamentada, embora um projeto meu tenha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – deve ser uma fonte de recursos e de justiça, pois o 1% dos milionários tem que ceder aos 99% da sociedade. Aumentando a tributação sobre a riqueza e a propriedade poderemos baixar os impostos sobre o salário e o consumo, beneficiando os mais pobres, os trabalhadores, os pequenos comerciantes, os profissionais liberais, enfim, os que hoje sustentam o parasitismo de poucos.

Medidas como o Bolsa-Família precisam estar acompanhadas destas transformações estruturais pois isoladas são meramente paliativas e insuficientes para assegurar a vida digna que todos merecem.

3. Controle público das áreas estratégicas, dinheiro público para servir ao povo e não às empreiteiras

Nosso programa também deve ser taxativo na defesa da soberania nacional e, portanto, do controle público das áreas estratégicas, como a energia. Neste tema são sábias as palavras do geólogo e ex- diretor de exploração e produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, que alerta que a gestão de reservas de Libra deve ser exclusiva do Estado:

“Energia é fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra.(…) Trata-se de gigantesco volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam interesses estrangeiros – de potências estrangeiras- sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da importância do Brasil não temos a menor garantia.” (Folha de SP, 28/10/2013. Pág. A14)

Também defendemos uma mudança na política de financiamento do BNDES. Não podem mais ser concedidos empréstimos do BNDES para grandes empreiteiras e mega empresas que têm capital próprio ou acesso a empréstimos internacionais. A prioridade tem que ser estabelecida de acordo com os interesses nacionais e não de um punhado de empresas privadas. Daremos fim às privatizações e terceirizações abusivas, fortalecendo o Estado, qualificando e pagando bem os servidores públicos, para prestar serviços de qualidade. Além disso, faremos uma auditoria nas obras da Copa, pra identificar desvios de dinheiro, desperdícios e abusos.

Segundo tema: Regime político

Estas instituições não nos representam. Queremos democracia real.

Não aceitamos a idéia de que a conquista do poder pela classe trabalhadora é uma impossibilidade e que, portanto, a única saída é uma limitação gradual da exploração capitalista e a expansão do controle social. Para nós o objetivo da luta por reformas é buscar a melhoria da situação material dos trabalhadores, porém, ela deve estar encadeada com a preparação da classe trabalhadora como fator subjetivo da transformação socialista. Não defendemos reformas simplesmente para limitar a exploração, e sabemos que elas não possibilitam remover ou atenuar o caráter capitalista da sociedade. Por isso, ao defender e lutar por reformas, buscamos apontar também a necessidade do povo tomar a política, e o país, em suas próprias mãos.

Neste sentido temos que questionar a própria institucionalidade, que é burguesa pois as instituições estão à serviço da manutenção do status quo, isto é, da burguesia como classe dominante. Nosso programa tem que partir da definição de que as instituições da democracia burguesa não respondem aos interesses da maioria do povo e nem aos interesses do Brasil enquanto uma Nação soberana. São instituições capturadas pelo poder econômico, corroídas pela corrupção e pela impunidade e distanciadas de uma representação legítima da população. Os processos eleitorais, instrumento de legitimação dos governantes, constituem-se em grandes espetáculos de marketing, de enganação e falsas promessas. O poder econômico é determinante, o qual deixa apenas pequenas brechas por onde eventualmente a genuína vontade popular consegue passar.

1. Combate à corrupção

A corrupção, mecanismo perverso de transferência dos recursos públicos para mãos privadas, é um instrumento fundamental através do qual as elites econômicas e políticas colocam o Estado a serviço dos seus interesses. Isto ocorre a partir de vários mecanismos. Pela via mais rebaixada não faltam exemplos. Verdadeiras quadrilhas assaltam os cofres públicos. Temos o exemplo da quadrilha petista do mensalão, assim como a versão original, do PSDB. Neste contexto, a corrupção aparece como uma das formas mais eloquentes da falta de controle social do Estado.

Por isso defendemos a implementação de mecanismos democráticos que possibilitem à população um rígido controle sobre os agentes públicos. Um Estado forte no sentido de oferecer serviços públicos e controlar as áreas estratégicas, mas ao mesmo tempo fraco no sentido de estar submetido ao controle popular e não dominado por uma burocracia alheia ao povo.

A luta contra a corrupção também serve de ligação entre os diversos setores sociais que defendem suas bandeiras específicas, mas que podem encontrar-se em uma luta comum contra a impunidade e o assalto aos cofres públicos. Cabe à nós demonstrar a ligação dos escândalos, que diariamente enojam a população, com o sistema político capitalista, sua essência antidemocrática, injusta e excludente.

Cabe também ao PSOL lutar para credenciar-se diante do povo como o partido que não faz parte do “esquema”, que denuncia e persegue implacavelmente os corruptos, que não aceita a impunidade e a banalização da corrupção. Não podemos aceitar a lógica do “são todos iguais” e para que a população consiga nos distinguir neste mar de lama que a mantém descrente de uma saída, é preciso que sejamos sempre os primeiros e os mais implacáveis nesta luta.

2. Governabilidade construída com o povo mobilizado

Há também a corrupção legalizada que ocorre todos os dias aos olhos de todos. Vamos acabar com o balcão de negócios no Congresso. Quando não se quer atender aos anseios do povo, se governa com as elites, por meio do eterno “toma lá dá cá”, e é por isso que o Governo Lula/Dilma sempre defendeu os Presidentes do Senado Renan Calheiros e José Sarney. Tudo para garantir a “governabilidade”, ou seja, para que os projetos nocivos ao povo possam continuar sendo aprovados sistematicamente no Congresso Nacional, a exemplo da Reforma da Previdência, comprada com o “Mensalão”.

Nosso modelo de governabilidade é outro, ancorado na mobilização do povo para garantir as mudanças e o enfrentamento aos interesses das elites econômicas. Por isso não entramos no jogo das alianças espúrias, jamais apontaremos os inimigos do povo como aliados, como faz o PT, sustentando as oligarquias mais podres, como a família Sarney no Maranhão.

3. Reorganizar o Brasil

Se a mudança na lógica econômica que coloca o país de joelhos perante o mercado financeiro e o grande capital é fundamental para a construção de uma democracia real, não menos importantes são as mudanças na estrutura política. É preciso reorganizar o país através de uma Assembléia Popular Constituinte, exclusiva, com plenos poderes, com deputados que possam ser eleitos inclusive sem partido, em uma eleição sem interferência do poder econômico. Nesta Assembléia Popular Constituinte vamos lutar por medidas radicais, que enfrentem os problemas do Brasil pela raiz.

A tarefa será colocar abaixo as instituições apodrecidas e vazias de representatividade construindo novas, que possam de verdade ser permeáveis à vontade popular. Criar mecanismos de democracia direta, que permitam ao povo tomar a política e a economia em suas próprias mãos, para colocá-las a serviço dos interesses da maioria. A revogabilidade dos mandatos dos políticos, a exemplo do referendo revogatório existente na Venezuela, é um instrumento fundamental na construção de uma viva e participativa democracia.

Uma reforma política real tem que interferir no cerne do que tem feito da política uma carreira e um grande negócio. Alguns exemplos: salários dos políticos decididos pelos povo e não pelos próprios políticos; diminuição dos cargos de confiança e valorização dos funcionários concursados; nada de privilégios como carros oficiais ou aposentadorias especiais; igualdade no tempo de propaganda política e o fim da venda do tempo de TV através das coligações; fim do financiamento das campanhas pelas empresas privadas; fim da compra de votos através da contratação de cabos eleitorais pagos, dentre outras medidas que democratizem a política.

Nesta reorganização do Brasil precisamos promover mudanças legais que permitam maior controle social sobre as instituições e os agentes políticos, como o fim dos sigilos, fim da permissão aos agentes políticos de fazerem negócios na esfera privada, parlamento unicameral, fim da impunidade aos criminosos do colarinho branco ( os presos do mensalão são a exceção que confirma a regra), enquanto os presídios estão abarrotados de pobres.

Neste contexto a luta contra a corrupção se reveste de um conteúdo radical, pois vivemos em uma sociedade em que a política é abertamente um balcão de negócios, e as bandeiras democráticas, como a luta contra a corrupção e a impunidade, ficaram nas mãos dos socialistas, pois nenhum outro setor é consequente na sua defesa.

4. A política de repressão às drogas e a criminalização da pobreza

O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária, atrás apenas dos EUA, Rússia e China. Levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, com dados do InfoPen, do Ministério da Justiça, apontou um crescimento de 508,8% na população carcerária brasileira no período de 1990 a 2012, registrando 548.003 presos em 2012, uma taxa de 287,31 para cada 100 mil habitantes, em uma população de 190.732.694 habitantes, de acordo com o IBGE.

Esse crescimento foi muito maior, por exemplo, que a taxa de crescimento da população nacional, que não passou de 30%. Ou seja, enquanto a população cresceu 1/3, a população carcerária mais que sextuplicou. O déficit é de mais de 100 mil vagas.

E quem são estes presos? No ano de 2012 os pardos e negros eram ampla maioria. 43,7% de presença dos pardos e 17% de negros. Também era maioria os que tem o Ensino Fundamental Incompleto, 50,5%. Dos demais, 14% eram apenas alfabetizados e 6,1% analfabetos. Os jovens também eram maioria: Quase 30% tinha entre 18 e 24 anos e 25,3% entre 25 e 29 anos. A maioria cometeu crimes contra o patrimônio e/ou tráfico de drogas. Podemos sintetizar o perfil do preso assim: homem pardo ou negro, com idade entre 18 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto , preso por roubo ou tráfico.

Para exemplificar o ritmo de agravamento desta realidade podemos apontar que há um crescimento significativo de mulheres presas por envolvimento no tráfico de drogas. Entre 2007 e 2012 o Estado do Rio Grande do Sul registrou aumento de 66% da população carcerária feminina. No Brasil, no mesmo período, o crescimento foi de 36% . Em São Paulo, 40% dos jovens internados estão envolvidos com o tráfico de drogas, segundo dados da Fundação Casa .O Rio Grande do Sul também responde perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido à situação de super lotação e precariedade do Presídio Central.

Neste contexto o comércio ilícito de entorpecentes aparece em segundo lugar de incidência ( atrás dos crimes patrimoniais) atingindo 24,43% da população carcerária em geral, e no que diz respeito à população carcerária feminina, é a principal causa de encarceramento, atingido 49,65% das presas .

Conforme Loic Wacquant, o sistema penal hipertrofiado tem “um lugar central no aparato emergente para a gestão da pobreza” (Wacquant, Loic. As prisões da Miséria. Rio de janeiro: Zahar, 2011. Pág. 22 ). Nossa campanha presidencial não pode calar sobre este grave problema prisional, que é também de direitos humanos e de segurança pública. É preciso apresentar um conjunto de propostas que comece apontando para o fim da chamada “ guerra às drogas”. O mandato do vereador Renato Cinco, do Rio de Janeiro, tem um acumulo importante neste terreno que deve ser apropriado pela nossa campanha.

Em uma palestra recente, Noam Chomsky chamou a atenção para o fato de que a guerra às drogas é uma herança do racismo. Os avanços conquistados nos EUA nos anos 50/60 em relação aos direitos civis dos negros sofreram um revés nos anos 70, justamente devido ao discurso da guerra às drogas que permitiram uma contra ofensiva racista de ataque aos direitos dos negros e pobres.

No Brasil também a guerra às drogas é hoje o mais poderoso instrumento de criminalização da pobreza e de instigação ao racismo. Este fato pode ser percebido claramente no recente episódio da repressão ao tráfico na cracolândia, em São Paulo, onde os dependentes foram brutalmente atacados pela polícia de Alckmin, em nome da repressão ao tráfico. A morte de Amarildo, dentre tantos outros, também é resultado da guerra às drogas. Ela legitima a violência e as violações aos direitos humanos cometidas pelo próprio Estado contra os pobres, normalizando as mortes dos traficantes, ou dos supostos traficantes.

E nos presídios, lugar reservado aos descartáveis, reina a barbárie, como vimos de forma mais aguda no Maranhão, Estado governado há décadas pela família Sarney, à qual o PT deu fôlego ao chegar no poder. A sociedade se chocou com a violência em Pedrinhas, mas é hora de refletir por que se chegou a este extremo. É hora de parar o clamor por encarceramento e aumentar o clamor por direitos.

Esta “guerra às drogas” também joga os pobres contra os pobres, pois os jovens sem perspectivas são seduzidos pelo tráfico, tornando-se soldados numa guerra contra a polícia ( que também é composta por pobres) e contra outros jovens da favela ao lado, na disputa pelos pontos de tráfico. É o roto contra o esfarrapado.

Está cada vez mais evidente que os efeitos negativos agregados da criminalização e do proibicionismo são muito superiores às consequências do uso ou do abuso das drogas ilícitas. Dos 50 mil homicídios dolosos anuais, grande parte relaciona-se ao tráfico de drogas, seja fruto das disputas entre os traficantes, seja do enfrentamento da polícia com os mesmos. E há, ainda, os mortos “por engano”. Sabe-se também que a corrupção policial é alimentada pelas oportunidades de negócios ilícitos que o comércio clandestino propicia. E ainda há que somar os custos financeiros e humanos impostos pelo sistema penitenciário, assim como os gastos com as instituições de segurança e de justiça criminal, cujas energias são em boa parte consumidas com essa vasta problemática.

Salo de Carvalho explica ainda que existe uma falsa imagem de que o direito penal e o processo criminalizador podem ser instrumentos eficazes no controle ou erradicação do consumo de drogas e que esta falsa imagem deriva de uma visão equivocada do fenômeno das drogas. Nesta ótica haveria um vínculo indissolúvel entre consumo e dependência, uma irreversibilidade desta dependência , uma necessária subcultura criminal formada pelos usuários e ainda a convicção de que o usuário não tem condições de ter uma vida produtiva. Os estudos criminológicos, entretanto, tem desconstituído esta imagem, sobretudo demonstrando ser falsa conexão entre usuários e toxicômanos e ainda entre usuários e subculturas criminais. (Carvalho, Salo de. A Política Criminal de drogas no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013. Pág.237-238)

Luís Eduardo Soares argumenta ainda que está evidenciado que não há eficácia prática na proibição. O acesso de consumidores potenciais às drogas continua sendo uma realidade inabalável, ao longo das últimas décadas, apesar das políticas repressivas, independentemente do volume de dinheiro investido (ou perdido) nessa guerra e da qualidade das polícias mobilizadas. O acesso não é afetado pela proibição. Por isso, flexibilizações legais não importam em expressiva mudança na demanda.

Contudo, mesmo que as mudanças fossem significativas, esse fato não justificaria a intervenção do Estado no domínio da liberdade individual ou das escolhas privadas, desde que elas não violem direitos alheios. (Resumo dos argumentos apresentados por Luís Eduardo Soares em palestra na abertura da conferência que celebrou os 58 anos da FIOCRUZ, em 10 de setembro de 2012, intitulada “Contra a drogafobia e o proibicionismo: dissipação, diferença e o curto-circuito da experiência”. )

Muito embora insuficiente do ponto de vista da desestruturação do tráfico e de todas as suas consequências, a descriminalização da maconha é um inegável passo adiante. Marcelo Niel, médico psiquiatra e psicoterapeuta especializado no tratamento de dependentes químicos e professor do Departamento de Psiquiatria da Santa Casa de São Paulo pontua que a discussão sobre a descriminalização gira em torno principalmente da maconha pois ela é considerada pelos organismos internacionais de saúde, como uma droga “leve”, pois os prejuízos para quem a consome são muito menores quando comparados a outras drogas. Ele relata ainda que a maconha pode ser utilizada de forma bastante eficiente no controle da dependência do crack. Um estudo realizado pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstrou que 68% dos dependentes de crack avaliados conseguiram atingir a abstinência fumando apenas maconha. Evidentemente que o uso da maconha não é isento de risco pois é uma substância que pode causar dependência e trazer prejuízos, assim como outras substâncias lícitas, como o álcool, o café e o cigarro, que causam dependência e danos à saúde. ( http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/86/descriminalizacao-das-drogas-do-debate-a-guerra-293295-1.asp)

O Uruguai é o primeiro país da América Latina a legalizar o uso, plantio e venda da maconha. O consumo já não era mais crime há muitos anos e a principal preocupação do governo foi impedir o narcotráfico de seguir dominando o mercado. O Artigo 4º da lei aprovada e promulgada pelo presidente Pepe Mujica estabelece o objetivo da legalização:

“A presente lei tem por objeto proteger aos habitantes do país dos riscos que implica o vínculo com o comércio ilegal e o narcotráfico buscando, mediante a intervenção do Estado atacar as devastadoras conseqüências sanitárias, sociais e econômicas do uso problemático de substâncias psicoativas, assim como reduzir a incidência do narcotráfico e o crime organizado”.

Nossa proposta deve ser que o Brasil siga a trilha aberta pelo Uruguai, tomando o modelo da nova legislação dos nossos hermanos para construir a sua própria regulamentação em relação ao comércio, plantio e uso da Cannabis Sativa.

Conclusão:

Estes devem ser, em minha opinião, os eixos políticos da nossa campanha, junto com outras questões fundamentais como a reforma agrária, reforma urbana, fim do fator previdenciário, aumento do salário mínimo e das aposentadorias, defesa dos direitos dos homossexuais, dos indígenas, das mulheres, contra o racismo e todas as formas de discriminação. Não vou aqui desenvolver todas estas questões, pois creio que temos pessoas altamente credenciadas para contribuir em cada um destes temas, que não são secundários. Para desenvolver a questão LGBT, por exemplo, temos a valiosa contribuição do Mandato do Deputado Jean Wyllys, que é a ponta de lança do PSOL nesta luta. Sobre os problemas enfrentados pelas mulheres e negros, também caros ao nosso partido, temos setoriais muito ativas que darão a sua contribuição.

Sabemos que construir as mudanças que propomos não é uma tarefa fácil. Elas serão resultado de grandes lutas sociais, ou não acontecerão. Por isso não buscamos atalhos através de alianças oportunistas. Ao mesmo tempo em que não nos negamos a unidades pontuais em lutas concretas, não semeamos ilusões de que os políticos de sempre podem ser aliados para governar a favor do povo. Para que nosso programa possa se realizar é preciso outros Junhos como o de 2013, junhos com uma direção combativa credenciada e reconhecida perante o povo. Foi o que faltou desta vez para que uma vitória significativa fosse possível. Mas se o pessimismo da razão é inevitável, o otimismo da vontade se impõe, pois a negação é o primeiro passo para a construção do novo. Como escreveu Daniel Bensaid, vivemos tempos de transição entre o não mais e o ainda não, em que o antigo não acabou de morrer enquanto o novo pena para nascer.

Nossa tarefa nesta eleição é ser parte deste novo e ajudá-lo a nascer.