Luciana Genro

Pelo fim da impunidade das quadrilhas que comandam partidos

15 de outubro de 2012 15h56

Respeitáveis advogados e juristas tem manifestado a preocupação de que a condenação de José Dirceu viola o princípio da presunção da inocência, gerando um precedente perigoso. Mas alguém em sã consciência acha mesmo que o mensalão não existiu e/ou que o Zé Dirceu não teve responsabilidades elevadas no episódio? Eu fui expulsa do PT por me recusar a votar a Reforma da Previdência – a mesma que foi objeto da “compra” de votos. E quem comandou a minha expulsão foi o Dirceu, e quem executou foi o Delúbio , o Sílvio Pereira, com a anuência do Genoíno. Conheço muito de perto todo este episódio da história.

Se o Supremo não fosse composto por uma maioria de Ministros nomeada pelo Lula/ Dilma a suspeita de um perseguição política seria legítima. Mas não é o caso. Ou alguém acha mesmo que há um complô dos Ministros do STF nomeados pelo PT contra o próprio PT?
Sou totalmente contra a flexibilização de garantias, sei bem que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. E tenho lutado há anos pelo empoderamento dos setores populares. Mas a luta por este empoderamento não vai sair fortalecida se a impunidade continuar reinando, e as quadrilhas partidárias continuarem agindo livremente, capturando a política para longe do poder e das decisões populares!

Os petistas, ou viúvos do PT, ao invés de chorar a condenação de José Dirceu invocando o Princípio da Presunção da Inocência, deveriam estar a exigir também o julgamento dos chefes das quadrilhas politicas do PSDB, PMDB e etc.

O debate  instalado pela condenação de José Dirceu é muito interessante. Vários artigos publicados por militantes ou juristas identificados com a esquerda tem dito que a decisão do STF é um perigo para a democracia pois não respeita o Princípio da Presunção da Inocência. Para mim a questão que deveria ser fundamental para quem reivindica-se de esquerda e luta por uma VERDADEIRA democracia, é se este princípio deve ser invocado para ajudar os chefes das quadrilhas políticas que dominam os partidos no Brasil a continuar impunes. Acho que é sob esta ótica que temos que analisar a decisão do STF na AP 470. Em que medida ela ajuda ou atrapalha nesta luta democrática fundamental que é garantir que a Justiça não puna apenas quem “põe a mão na massa” – quando pune, pois na maior parte das vezes, nem estes! – mas também quem pensa, articula e beneficia-se politicamente dos crimes de corrupção. Não tenho uma resposta pronta, mas tenho certeza que evocar a presunção de inocência para criticar a condenação de José Dirceu é um desserviço à luta contra a corrução e a política como um balcão de negócios.

Acho que Bob Fernandes abordou bem a questão neste artigo. Complementaria dizendo que a impunidade de uns não justifica a impunidade de outros. É preciso que este sistema político podre seja julgado e condenado. Para isso, seus beneficiários – sejam os operadores práticos, sejam os mentores – terão que ir ao banco dos réus. José Dirceu não é o único que merece estar lá. Mas que ele merece, não tenho dúvidas.
http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/08/21/o-julgamento-do-mensalao-a-farsa-e-os-farsantes/