Luciana Genro

Marcelo Freixo, fala à Revista Veja sobre o assassinato da juíza Patricia Acioly

16 de agosto de 2011 11h12

“Eu também não aceitaria (segurança). Quem tem que escolher a minha segurança sou eu. Imagina se quem vai escolher a minha segurança é um inimigo meu”, diz Marcelo Freixo

O medo de ter a sua segurança organizada por um desafeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) teria sido o motivo para a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na última quinta-feira, abrir mão de sua escolta, em 2007. A magistrada, na verdade, queria a proteção dos policiais, mas não da forma imposta pelo TJ. A informação foi passada por um parente próximo da magistrada ao deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL. Familiares de Patrícia negam que ela tenha dispensado a escolta. Mas, segundo o presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza abriu mão da proteção em 2007 e não requisitou novamente o serviço.

Segundo Freixo, que tem escolta 24 horas desde que iniciou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma cruzada contra as milícias no estado, a juíza sentiu-se contrariada quando o TJ reduziu de três para apenas um a quantidade de policiais em sua escolta. “A Patrícia tinha proteção e o Tribunal de Justiça reduziu. No entendimento da juíza, isso foi equivocado porque ela continuou a receber ameaças. Ela sugeriu que o marido, que era policial (o PM Marcelo Poubel de Araújo) fizesse parte da escolta. O Tribunal de Justiça, no entanto, segundo informações da família, entregou a um desafeto dela a organização dessa segurança. Aí ela não aceitou”, explica Freixo, que diz entender as razões da magistrada. “Eu também não aceitaria. Quem tem que escolher a minha segurança sou eu. Imagina se quem vai escolher a minha segurança é um inimigo meu”, comenta.

Marcelo Freixo não sabe dizer, ainda, quem seria o desafeto de Patrícia dentro do Tribunal de Justiça, nem qual seu grau de influência no planejamento da segurança da magistrada.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal foi categórico ao afirmar que a magistrada nunca formalizou pedido de segurança pessoal. Patrícia ficou com uma escolta formada por três policiais militares de 2002 até 2007. De acordo com Rebêlo, essa iniciativa foi tomada pelo próprio tribunal diante dos processos que ela estava julgando na época. Após cinco anos das ameaças, o TJ reavaliou o caso de Patrícia e chegou a conclusão de que era suficiente apenas um policial para fazer a sua segurança. Na sexta, o desembargador afirmou ao site de VEJA: “Não havia indício de risco”.

No enterro de Patrícia, familiares e amigos engrossaram a versão de que a juíza continuava a receber ameaças e que não foi uma opção dela ficar sem escolta policial. Uma amiga próxima da magistrada, identificada apenas como Bernadete, garantiu que Patrícia sentia-se insegura. Na hora do assassinato, a amiga estava na casa da juíza. “Patrícia nunca dispensou escolta, isso é mentira. Ela não vai poder provar porque está morta. O ex-namorado dela, o cabo da PM Marcelo Poubel de Araújo, fazia a segurança dela informalmente. Como ele não morava com ela, não podia vigiá-la o tempo todo”, disse ao site de VEJA.

Para Marcelo Freixo, o TJ falhou ao não prover segurança para Patrícia Acioli. “O Tribunal de Justiça errou”, afirma o deputado, que presidiu a CPI das Milícias na Alerj, em 2007. A comissão indiciou 225 envolvidos e propôs 58 medidas para estancar o problema no Rio. Para o resto do Brasil, o deputado ganhou fama ao inspirar um dos personagens do filme Tropa de Elite 2: o deputado estadual Diogo Fraga, defensor dos direitos humanos. Ao site de VEJA, Marcelo Freixo deu a seguinte entrevista:

Uma das principais linhas de investigação sobre a autoria da morte da juíza Patrícia Acioli é de que ela tenha sido executada por milicianos. Até esse assassinato, as milícias ameaçavam, mas não tinham chegado às autoridades. É um recrudescimento da atuação desse grupo paramilitar?

É uma situação diferente de todas as que já vivemos. Desde 2008 recebo ameaças. Sempre ouço de outras pessoas que os criminosos nunca farão nada contra deputados, juízes e promotores. Dizem que são cadáveres caros e que as conseqüências são grandes. A morte da Patrícia mostra, no entanto, que isso não é impossível. Não tenho a menor dúvida de que o Tribunal de Justiça errou. A proteção à Patrícia tinha que ser obrigatória. A resposta do Estado tem que ser muito dura. Nada vai trazê-la de volta e para isso não há mais remédio. Mas para que não vire um problema em série, o estado tem que agir de forma muito dura. Se o estado não agir, outros setores que incomodem esses grupos podem sofrer. Qualquer um que vive essa situação está hoje mais inseguro.

No caso de Patrícia, o Tribunal de Justiça disse que ela dispensou a escolta. Isso não pode ter contribuído para o crime?

Ela negou o que o TJ estava propondo (escolta organizada por um desafeto dela), não recusou a segurança. E todas as ameaças ela encaminhava ao tribunal, mostrando que existia necessidade de ter PMs cedidos à sua proteção. O TJ diz agora que eram encaminhamentos que não vinham acompanhados de solicitação. Ora, se estou mostrando que estou sendo ameaçado, o tribunal tem que tomar providências.

As autoridades que atuam à frente do combate ao crime estão seguras no estado do Rio?

O estado tem que garantir a função pública de quem está enfrentando o crime organizado. Mas o próprio estado não tem planejamento para isso. A estrutura é precária. É voluntarismo (de quem tenta combater os traficantes e as milícias). Não há um sistema de proteção aos seus representantes nessa linha de frente. Se existisse um programa de enfretamento às organizações criminosas, nunca uma juíza criminal como essa andaria sem escolta.

Há muitos acusados de crimes de milícia que ainda não foram julgados. Esse é um dos motivos para a atuação desses grupos?

Temos hoje a prisão de muitas lideranças. São mais de 500 prisões nos últimos três anos. O problema é que mudanças econômicas e territoriais contra as milícias não foram tomadas. Não há a retirada de seu poder econômico: domínio sobre van, ‘gatonet’, gás. Eles continuam operando tudo isso. Foram feitas prisões, mas outras medidas que constam no relatório da CPI não. A prefeitura continua fazendo licitação por cooperativa, que facilita o domínio das milícias. A Agência Nacional de Petróleo continua com pouquíssimos fiscais atentos à venda de botijão de gás. São medidas econômicas fundamentais para combater as milícias.

Fonte Revista Veja