Foi aprovado, nesta quarta-feira 24, na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). O deputado Jean Wyllys alertou, assim como havia feito na reunião da semana passada, que este Programa prevê a destinação de recursos públicos para instituições privadas de Ensino Técnico, sem a garantia da qualidade deste ensino, como já ocorre no ProUni.

No início da discussão do PL, Wyllys apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto, para que o mesmo pudesse ser melhor analisado, mas a base do governo rejeitou este requerimento.

O deputado também apresentou um destaque para suprimir o artigo 8º do PL, que prevê o repasse de recursos públicos para entidades privadas, e também se manifestou contrariamente ao artigo 20, que transforma o “Sistema S” em integrante do sistema federal de ensino. Desta forma, poderão ser destinados recursos públicos a este sistema sem a necessidade de convênio, ou seja, sem controle.

Porém, a base do governo rejeitou as propostas de supressão destes artigos.

O PL está em regime de urgência para votação no plenário da Câmara, trancando a pauta juntamente com cinco medidas provisórias. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.