Luciana Genro

A crise de irregularidades no governo federal

19 de agosto de 2011 14h53

As irregularidades que consomem os Ministérios do Turismo, dos Transportes e da Agricultura foram o assunto da quarta-feira 17, na Câmara dos Deputados. Ao longo do dia, os ministros Pedro Novais, do Turismo, e Paulo Passos, dos Transportes, deram explicações em audiência públicas. À noite, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, entregou o cargo.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, foi ouvido nas Comissões de Defesa do Consumidor – requerimento dos deputados Ivan Valente e Reguffe –, de Fiscalização Financeira e Controle e de Turismo e Desporto. Na semana passada, quase 40 pessoas foram detidas (mas todas já foram liberadas) pela Polícia Federal, envolvidas em desvios de recursos em convênios.

O deputado Chico Alencar cobrou resposta ao requerimento de informações, enviado ao Ministério do Turismo no início de julho e cujo prazo expirou no dia 15 de agosto, sobre convênios firmados. Ele perguntou sobre os critérios de contratação de convênios, se os que estão em vigência estão sendo auditados, sobre o convênio com o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) e sobre as emendas feitas pela deputada Fátima Pelaes. Questionou também a atuação da força-tarefa do Ministério.

O ministro Pedro Novais afirmou que o deputado Chico Alencar teria a resposta ao requerimento até o final desta semana, inclusive com cópias dos convênios solicitados, mas não soube dizer o motivo do atraso. Segundo Novais, as entidades passam por três fases de avaliação para contratação de convênio. Especificamente sobre IBH, afirmou que cancelou a última fase para sustar qualquer risco. Disse que todos os convênios estão sendo “examinados com lupa” e ao menor indício de irregularidade será cancelado, mas que nenhum convênio até o momento foi declarado nulo. O trabalho, segundo o ministro, está sendo executado por funcionários do Ministério e que se houver desconfiança da atuação de algum servidor ele será substituído imediatamente.

Novais esclareceu que existem duas emendas no nome da deputada Fátima Pelaes, ambas direcionadas ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), de Macapá (AP), sendo uma envolvida na Operação Voucher, que está “congelada” na Caixa Econômica.

Em sua intervenção, o deputado Ivan Valente mostrou fotos da fachada de uma entidade chamada Iatec, de Aracaju (SE), cujo endereço está registrado no Ministério, mas que não tem qualquer identificação. O deputado mostrou outras fotos em que via-se uma placa com o nome Iatec em outro endereço, num shopping center da cidade. “É fantasma”, afirmou. Ivan Valente também perguntou sobre a situação do convênio com o Ibrasi e sobre o Instituto Brasileiro de Hospedagem, querendo saber quanto já foi pago para este último, já que existem cinco convênios firmados num total de R$ 30 milhões.

Ele perguntou ainda quantas portarias já foram editadas pelo Ministério, especialmente da nº 90, que apresenta procedimentos para contratação, e que foram desrespeitados em alguns convênios, e da nº 135, que traz procedimentos de qualificação.

De acordo com o ministro, foram editadas 138 portarias sobre diversos assuntos, desde que assumiu o Ministério, e que a portaria 135 foi estabelecida como complementação da 90. Novais afirmou que o convênio com o Ibrasi foi suspenso e que será exigido ressarcimento dos recursos, mas não informou qual o valor que já foi repassado. Sobre a entidade Iatec, disse: “não cabe a mim responder se há necessidade de fachada ou não”.

Tanto Ivan Valente quanto Chico Alencar questionaram o ministro Pedro Novais sobre a atual situação do secretário-executivo Frederico Silva da Costa, que foi preso na Operação Voucher e já está solto. Novais afirmou que não iria responder se confia ou não em Costa, pois “a questão é pessoal”. Não respondeu se em algum momento Costa teria lhe informado sobre as irregularidades. Novais admitiu que podem ter ocorrido irregularidades em convênios, disse que todos os funcionários envolvidos estão afastados e defendeu a apuração do caso para punir os “verdadeiros culpados”.

Para Chico Alencar, entidades envolvidas em denúncias de irregularidades e desvios de recursos não poderiam estabelecer novos convênios com o governo federal no futuro. “Há algo de muito grave acontecendo dentro do Ministério do Turismo. A corrupção está violenta”.

Transportes – O ministro Paulo Passos prestou esclarecimentos em reunião conjunta das Comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle. As denúncias na pasta são de propina e superfaturamento em obras.

O deputado Chico Alencar perguntou se Passos participava de audiências com o ex-ministro Alfredo Nascimento (que saiu devido as irregularidades na pasta) com membros do PR, especialmente as que estavam presentes o deputado Davisinho e Valdemar da Costa Neto. Chico Alencar questionou também sobre os R$ 78 milhões que foram liberados, no período de abril a setembro de 2010, para empreiteiras realizarem obras em rodovias federais, sendo que algumas já estavam sob investigação de indícios de irregularidades.

De acordo com o ministro Paulo Passos, não foram liberados R$ 78 milhões, mas não especificou o valor, e esclareceu que alguns erros aconteceram, que foram constatados pelo Tribunal de Contas da União, em determinados contratos, mas que não impediram que outros continuassem em vigência na mesmas rodovias – fatos que aconteceram em contratos relativos às BR’s 317, 265 e 101. O ministro disse ainda que participou de audiências com o ex-ministro Nascimento envolvendo bancadas de parlamentares e de governadores de Estado, nas quais poderiam ter estado presentem as duas pessoas mencionadas pelo deputado Chico Alencar.

O ministro voltou a negar, como fez no Senado, na terça-feira 16, a existência de irregularidades nos aditivos referentes a contratos de obras da pasta. Os aditivos, disse, são previstos na Lei das Licitações, e os poderes públicos utilizam a prerrogativa.

O deputado Ivan Valente concentrou seus questionamentos nas denúncias do esquema ilegal de cobrança de recursos de comerciantes da Feira da Madrugada, localizada no bairro do Brás, em São Paulo, e que envolvem funcionários do Ministério dos Transportes. Ailton Vicente de Oliveira, auto-intitulado “administrador da Feira” e funcionário da Valec, Eloy Arca Júnior, lotado no DNIT, e Arnaldo Bernardo, também da Valec, cobram propinas de R$ 300,00 mensais dos feirantes para que possam manter o ponto. Além disso, há irregularidades na administração da Feira, que chegou a ficar sob permissão de uso da Santa Casa de São Paulo, e só teve reintegração de posse ao Ministério dos Transportes por decisão do Ministério Público. Documentos que chegaram ao mandato do deputado Ivan Valente comprovam as denúncias – que foram protocoladas no Ministério Público e na Procuradoria Geral da República para início de investigação.

O ministro admitiu que a cedência do espaço da Feira à Santa Casa foi irregular e logo que constatada foi retomada ao Ministério, mas afirmou que atualmente a Feira está sob administração da Secretaria de Patrimônio da União. Ele negou que Oliveira, Arca Júnior e Bernardo sejam funcionários do Ministério, apesar dos documentos apresentados pelo deputado Ivan Valente. De acordo com o ministro, Oliveira e Bernardo foram objetos de sindicância e voltou a afirmar que nenhum é mais ligado ao Ministério.

O ministro Paulo Passos declarou que enviará ao deputado Ivan Valente toda a documentação sobre a Feira da Madrugada relativos aos problemas ocorridos.

O quarto ministro que cai – Wagner Rossi entregou o cargo de ministro da Agricultura no início da noite de quarta-feira, sob suspeita de irregularidades quando estava à frente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e por ter viajado de jatinho pertencente a uma empresa ligada ao agronegócio, com sede em Ribeirão Preto (SP), base eleitoral de Rossi.

“A renúncia representa assumir a culpa. As denúncias não são esparsas porque a corrupção ali é sistêmica”, afirmou o deputado Ivan Valente.

O líder Chico Alencar disse que a saída de Rossi exemplifica o tamanho da crise por qual passa o Poder Executivo. “O grau de articulações espúrias no ministério colocaram Rossi em uma situação similar à dos seu conterrâneo Antonio Palocci”.

Na terça-feira 16, o PSOL protocolou representação contra Wagner Rossi no Conselho de Ética Pública, por ter viajado no jatinho, o que fere o artigo 7º do Código de Ética da Alta Administração Federal, que afirma que “ A autoridade pública não poderá receber salário outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.”

Mesmo com a saída de Rossi do cargo de ministro, o processo continua no Conselho de Ética Pública.

Wagner Rossi é o quarto ministro que cai desde o início do governo Dilma Rousseff. O primeiro foi Antonio Palocci, da Casa Civil, em junho, por suspeita de tráfico de influências em favor de sua empresa de consultoria e por um inexplicável aumento de patrimônio, em apenas 4 anos, de R$ 375 mil para R$ 7,7 milhões.

No mês passado, saiu Alfredo Nascimento do comando do Ministério dos Transportes, sob suspeita de corrupção dentro de sua pasta.

No início desde mês, Nelson Jobim pediu demissão da Ministério da Defesa, após fazer críticas a outros ministros do governo.

Fonte: Notícias da Bancada do PSOL no Congresso