O PSOL defende a manutenção da atual legislação do Código Florestal Brasileiro, Lei 4771/65. Criticamos a descentralização da legislação para Estados e Municípios, a diminuição dos limites das áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal e também a proposta do relator (Aldo Rebelo) de diminuir a proteção das margens dos rios e córregos de 30m para 7,5m.
Destaca-se que o Relatório anistia os crimes ambientais, como desmatamento de grandes áreas no Norte e Centro Oeste do País, bem como o desrespeito à Reservas Legais e Áreas de Preservação que foram arrasadas pela ganância dos grandes latifundiários do país.
Na próxima segunda-feira, dia 28, às 11:30, estaremos na Esquina Democrática, como já é de costume do partido, para conversarmos com os moradores da cidade e distribuirmos material sobre a reforma com esclarecimentos e nossas posição sobre o criminoso relatório para a construção de um novo Código Florestal, que pelo que conhecemos tem a cara da bandidagem do latifúndio e dos “modernos” desenvolvimentistas.
Todos lá!!!