Luciana Genro

CPI da Saúde: Pedro Ruas irá recorrer da decisão do TJ

23 de março de 2011 13h16

O vereador Pedro Ruas, do Psol, afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que investigava a situação na área da saúde no município.

Autor do pedido de CPI, Ruas afirmou que aguardará uma mudança de posição do poder judiciário.

— Vou lutar juridicamente pra que, no máximo em um mês, nós tenhamos de volta esses trabalhos, porque isso faz muita diferença para a sociedade. Vou lutar pelo ressarcimento dos cofres públicos — salientou.

A comissão pretendia averiguar a atuação do Instituto Sollus na prefeitura da Capital, além de motivações para o assassinato do ex-secretário da Saúde Eliseu Santos (PTB), em 26 de fevereiro do ano passado.

A decisão foi uma resposta contra a decisão que indeferira a antecipação da tutela em Mandado de Segurança impetrado pelo Vereador Nelcir Reimundo Tessaro.

O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, da 21ª Câmara Cível do TJRS, declarou que o número de assinaturas necessário para a instalação da CPI não foi atingido pois a vereadora suplente, Neusa Canabarro, que assinou o pedido da CPI não estava em exercício, seja quando o documento foi subscrito ou quando foi apresentado à Câmara.

Entre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público Federal, foram desviados do município R$ 9 milhões enquanto o Sollus terceirizava serviços do Programa Saúde da Família. Outras irregularidades envolveram a empresa Reação — responsável pela segurança em postos de saúde da Capital —, que teria contratos renovados sem licitação.

 Fonte Zeho Hora