Luciana Genro

Servidores elogiam atuação de Luciana contra PLP 549

21 de dezembro de 2010 13h15

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal publicou com destaque em seu site um texto sobre o PLP 549/2009, elogiando a postura da relatora Luciana Genro contra o projeto, que prevê congelamento dos salários dos servidores por 10 anos. O relatório não foi  votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por falta de quórum. A proposta deve voltar à pauta em 2011 com nova relatoria, já que Luciana não mais estará na Casa. Agradecemos o carinho da Condsef e reproduzimos o texto abaixo:

Alegando falta de quórum Comissão de Finanças e Tributação obstrui votação do PLP 549/09

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 vai mesmo ficar para 2011. A última sessão da Comissão de Finanças e Tributação deste ano foi encerrada depois que parlamentares do PT se declararam em obstrução (ausentes) e ficou determinada a falta de quórum para votar parecer da deputada Luciana Genro, contrário ao PLP 549/09. O projeto propõe limites a investimentos públicos pelos próximos dez anos. A sessão contou com a presença importante de servidores públicos que protestaram com faixas e panfletos contrários ao projeto. De acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro se fosse levado à votação nesta quarta-feira o PLP 549/09 provavelmente teria sido rejeitado como foi, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Com a suspensão da votação na Comissão de Finanças e Tributação o relatório da deputada Luciana Genro será descartado. Um novo relator será escolhido no início da próxima legislatura. Com isso, o trabalho dos servidores contra o PLP 549/09 terá que recomeçar com força total no início de 2011. Ainda de acordo com a assessoria da deputada Luciana Genro os servidores devem redobrar os esforços em torno da luta pela derrubada deste PLP. Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o projeto pode seguir direto ao Plenário para votação.

Como na próxima legislatura o governo terá maioria no Congresso é importante buscar apoio do maior número de parlamentares para derrotar esse projeto prejudicial não só aos servidores como aos serviços públicos brasileiros. Se aprovado no Plenário o PLP é encaminhado direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pressão total em 2011 – A Condsef orienta todas as suas entidades filiadas a preparar a base da Condsef nos estados para um intenso trabalho junto aos parlamentares que farão parte da próxima legislatura. Infelizmente, a deputada Luciana Genro que apoiou os servidores federais dando seu parecer contrário ao PLP não foi reconduzida ao cargo de deputada federal. A Condsef agradece os esforços da parlamentar que sempre lutou em defesa dos interesses da classe trabalhadora e espera poder continuar contando com sua importante contribuição na luta por um serviço público de qualidade para o Brasil.

Ações estratégicas de defesa aos servidores e serviços públicos devem continuar acontecendo no Congresso Nacional. Condsef e suas filiadas seguem vigilantes e monitorando os caminhos que o projeto percorre no Congresso. Estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo.

A Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tentem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois não só é injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer.