Luciana Genro

Porto Alegre: CCJ analisa legalidade da CPI da Saúde

28 de dezembro de 2010 08h43

Celeste foi designada relatora de CPI proposta pelo PSOL (Elson Sempé Pedroso, CMPA)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre analisa nesta terça-feira, 28, o parecer sobre a legalidade do pedido de abertura de CPI para investigar irregularidades na gestão da saúde pública da Capital. A vereadora Maria Celeste, relatora do processo, pretende acompanhar o parecer da procuradoria da Casa, “que entende ser válida a assinatura de vereador suplente no pedido de CPI”. A reunião da CCJ é aberta ao público e começa às 10h, n0 3º piso da Câmara (Av. Loureiro da Silva, 255).

O pedido de CPI foi protocolado no último dia 20. A CCJ foi convocada a analisar o requerimento a pedido da presidência da Câmara, que considerou haver divergências no parecer da Procuradoria sobre a validade ou não de assinatura de vereador suplente no requerimento.

Para instalação de uma CPI são necessárias 12 assinaturas de vereadores (um terço dos 36 membros da Casa). No requerimento de CPI apresentado pelo vereador Pedro Ruas foram recolhidas 13 assinaturas, sendo duas de vereadores suplentes que não estavam mais como titulares na data da apresentação do requerimento.


Fonte: CMPA