Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

23 de dezembro de 2010 13h03

Congresso aprova Orçamento para 2011: mais uma vez, ajuste fiscal

Nesta quarta-feira, 22, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2011, do qual quase a metade já está reservada para o pagamento da dívida pública.

Enquanto isso, o salário mínimo foi fixado em R$ 540, ou seja, um aumento de apenas R$ 1,85 em relação à proposta original do Poder Executivo. Dessa forma, praticamente não há aumento real, mas somente a reposição das perdas inflacionárias. O mesmo ocorre com as aposentadorias acima de um salário mínimo, que também não terão aumento real. Foi criada uma reserva de R$ 5,6 bilhões para viabilizar um aumento do salário mínimo e outras despesas, porém, tal valor é muito pequeno e somente será gasto caso haja arrecadação suficiente.

No caso dos gastos com pessoal, o orçamento aprovado já implementa de fato o Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, dado que prevê para 2011 gastos com pessoal somente 8% superiores ao previsto para 2010, o que significa exatamente a inflação mais 2,5%. No caso da compensação aos estados dos prejuízos com a questionável isenção de ICMS sobre as exportações (instituída por meio da Lei Kandir), o orçamento incluiu apenas R$ 3,9 bilhões para esta finalidade, mesmo valor constante na previsão orçamentária para 2010, e completamente insuficiente para cobrir as perdas dos entes federados.

A bancada do PSOL apresentou emenda ao Orçamento pleiteando o fim do superávit primário, o que inverteria a atual lógica de privilégio aos rentistas, e permitiria o aumento significativo dos gastos sociais, com o estabelecimento do salário mínimo de R$ 700, aumento real para as aposentadorias e servidores públicos, maior compensação aos estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir, dentre outras medidas. Porém, a emenda não foi aceita pelos demais parlamentares.

Entidades de servidores públicos agradecem empenho de Luciana contra PLP 549
Deputada apresentou parecer contrário ao projeto que congela salário dos servidores por 10 anos

“A Condsef agradece os esforços da parlamentar que sempre lutou em defesa dos interesses da classe trabalhadora e espera poder continuar contando com sua importante contribuição na luta por um serviço público de qualidade para o Brasil.”

Assim se manifestou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, fazendo um agradecimento público a Luciana Genro em seu site www.condsef.org.br, pela atuação como relatora do PLP 549/09. Luciana apresentou parecer contrário a esse projeto que congela os salários dos servidores e limita os gastos com a infraestrutura da administração pública.

A Associação Gaúcha dos Servidores Federais Aposentados e Pensionistas também cumprimentou Luciana pelo Twitter. Diz a mensagem:

@AGASAI_RS: @lucianagenro a AGASAI agradece o seu empenho na tentativa de barrar o PLP 549 e espera sua volta ao legislativo. Boas Festas e Feliz 2011.”

Obrigada a todos pelo carinho! Vamos seguir a luta contra o PLP 549!

Balanço dos 8 anos da gestão Lula: Reforma da Previdência “economizou” menos de um mês de pagamento da dívida
Mais uma prova de que Luciana estava certa ao votar contra a reforma em 2003

O item 4.1 (pág. 37) do Balanço de Governo 2003-2010 (clique aqui para acessar),  recentemente divulgado pelo Palácio do Planalto, afirma que a Reforma da Previdência dos servidores públicos de 2003 (Emenda Constitucional nº 41) gerou uma “economia de recursos despendidos com benefícios previdenciários de servidores públicos da União, na ordem de R$ 26 bilhões”.

Ou seja: o governo mostra como resultado positivo a “economia” de recursos com benefícios previdenciários dos servidores, ao mesmo tempo em que, para os gastos financeiros, não há limite algum.

Em 2009, foram gastos R$ 380 bilhões com juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Portanto, o valor de R$ 26 bilhões corresponde a menos de um mês de pagamento da dívida.

Em suma: a reforma taxou os inativos, reduziu as pensões, aumentou a idade de aposentadoria, quebrou a paridade, a integralidade, e tudo isso para garantir, em oito anos, menos do que o setor financeiro ganha do Estado em um mês.

Portanto, prova-se mais uma vez que Luciana Genro estava certa ao votar contra essa reforma, num processo que resultou na expulsão de Luciana do PT, e na fundação do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL.