Cai relator do Orçamento Geral da União para 2011
Ele já havia sido denunciado pelo PSOL em 2007
Nesta semana, o senador Gim Argello (PTB/DF) deixou o cargo de relator do Orçamento Geral da União, após denúncias de destinação de recursos de emendas parlamentares a entidades fantasmas. Cabe recordar que Argello assumiu como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato para fugir de cassação proposta pelo PSOL, em 2007. Roriz foi pego em escuta da Polícia Civil, combinando a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília.
Como as investigações da polícia indicavam que Argello poderia também ter participado do esquema, o PSOL entrou com representação na mesa diretora do Senado para a verificação de quebra de decoro parlamentar do senador. Porém, a Mesa arquivou a representação do PSOL, e impediu que o caso fosse investigado pelo conselho de ética do Senado.
Assim, Gim Argello prosseguiu seu mandato e neste ano foi indicado pela base aliada do governo no Senado para assumir o posto de relator-geral do Orçamento Geral da União para 2011. Porém, com as novas denúncias, Argello deixou o posto e também a Comissão Mista de Orçamento.
Continua mobilização contra PLP 549
Proposta congela salário dos servidores por 10 anos
Nesta semana, a sessão da Comissão de Finanças e Tributação foi encerrada por falta de quórum e, por isso, não foi votado o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que já recebeu parecer contrário de Luciana Genro, relatora da matéria.
Caso o PLP não seja votado em 15 de dezembro (na última reunião da CFT neste ano), o parecer de Luciana – contrário ao PLP – será descartado, e no ano que vem será escolhido novo relator, numa conjuntura na qual a base do governo estará mais numerosa. Além do mais, o atual ministro do Planejamento já afirmou que o governo irá trabalhar para aprovar o PLP 549 no ano que vem. Diante disso, entidades avaliaram que seria importante tentar rejeitar o projeto agora na CFT.
Portanto, é importante que as entidades continuem contatando os membros da CFT, reivindicando que o parecer de Luciana (que rejeita o PLP 549) seja votado e aprovado.
Novo Código Florestal pode ir à votação na próxima semana no plenário da Câmara
Na terça feira, 7, foi fechado um acordo entre a liderança do governo e a bancada ruralista para a votação, na semana que vem, do regime de urgência para o novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/1999), que permite grande avanço do agronegócio sobre as florestas brasileiras. Conforme mostrou a Agência Câmara, apesar do acordo envolver somente a votação do “regime de urgência” (ou seja, a priorização do projeto dentro do conjunto de votações), o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Valdir Colatto (PMDB/SC) disse que os ruralistas vão tentar votar e aprovar a matéria já na semana que vem.
Ou seja: fazer acordo para votar a “urgência” do projeto é abrir a porta para que manobras sejam feitas na madrugada – como várias vezes já foi feito no plenário da Câmara -, para que matérias nocivas sejam votadas de surpresa. E mesmo que o projeto não seja votado neste ano, caso a “urgência” seja aprovada ele já terá prioridade para votação no início do ano que vem.
Mantega reafirma cortes generalizados no Orçamento de 2011
Nesta semana, o atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que irá fazer cortes generalizados no Orçamento de 2011, que afetarão os gastos de custeio de todos os ministérios e até mesmo obras do Programa de Acelereação do Crescimento. Posteriormente, o presidente Lula desmentiu os cortes no PAC, mas silenciou sobre os demais cortes.
Os gastos de custeio geralmente são tratados pela grande imprensa – e agora também pelo governo – como gastos de segunda catergoria, que deveriam ser reduzidos para dar lugar aos “investimentos”. Porém, o “custeio” envolve gastos importantes, tais como remédios e material cirúrgico de hospitais (sem os quais as pessoas morrem nas filas dos hospitais), ou combustível para as viaturas das polícias Federal e Rodoviária (para combater o tráfico internacional de armas e drogas).
Além do mais, esse raciocínio do governo (escolha entre custeio ou investimento) não questiona o principal gasto do orçamento, ou seja, o pagamento de juros e amortizações da dívida.
