Poder econômico nas eleições: a verdadeira oligarquia não é barrada pela lei
Divulgada a prestação de contas final dos candidatos à presidência da República

Ao mesmo tempo em que a letra fria da lei eleitoral impede Luciana de concorrer nas eleições de 2012, a mesma legislação permite que o poder econômico – a verdadeira oligarquia – desequilibre completamente a disputa.

Nesta semana, foi divulgada a prestação de contas final dos candidatos à Presidência que concorreram ao segundo turno das eleições. A candidata do PT, Dilma Rousseff, gastou R$ 153 milhões, e José Serra (PSDB) R$ 106 milhões, o que permite a impressão de milhares de cartazes, faixas, adesivos, a realização de programas de TV de alta qualidade, a contratação de muitos cabos eleitorais, marqueteiros e muitos outros serviços.

Por outro lado, a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) gastou somente R$ 99 mil, ou 1.545 vezes menos que a candidata eleita. Isso significa que Dilma recebeu apenas 0,3 voto por real gasto na campanha, enquanto Plínio recebeu nada menos que 9 votos/real, ou seja, quase 30 vezes mais que Dilma. Sem o poder econômico, o candidato do PSOL seria o grande vencedor.

Dentre os doadores de Dilma, estão grandes bancos, que se beneficiam da política de “superávit primário” e “metas de inflação”, que resultam nos juros mais altos do mundo e na destinação da metade do orçamento federal para juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública. O maior doador individual de Dilma foi uma empresa que recebeu grandes aportes de dinheiro do BNDES.

Portanto, a verdadeira oligarquia – o poder econômico – reina absoluto nas eleições, que por isso são desiguais, e injustas com aqueles que não se associam a grandes empresas e bancos.

Nas eleições deste ano para deputado federal no Rio Grande do Sul, pelo critério votos/despesas, Luciana Genro superou todos os candidatos eleitos, com exceção apenas do ex-goleiro do Grêmio Danrlei, que já era amplamente conhecido, por ser uma celebridade.

Luciana Genro luta contra PLP 549, que congela os salários dos servidores por 10 anos
Deputada é relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

Na semana passada, Luciana Genro apresentou, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 549/2009, de iniciativa da base do governo no Senado. Esse PLP limita a expansão dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano, o que na prática, congela os salários dos servidores.

Porém, para que esse parecer de Luciana se confirme (e o PLP seja rejeitado), é necessário que os demais deputados da CFT acompanhem a relatora e também votem contra o projeto, nas duas últimas semanas de trabalho da Comissão neste ano. Caso contrário, no ano que vem será designado novo relator,  e o parecer de Luciana será desconsiderado.

Portanto, é importante que os servidores públicos contatem os deputados membros da Comissão (saiba quem são), reivindicando que o parecer contrário ao PLP 549/09 seja votado e aprovado.

Fator previdenciário promove mais uma redução no cálculo das aposentadorias

Nesta semana, o governo divulgou novas estatísticas sobre a expectativa de vida no país, que são consideradas no cálculo do chamado fator previdenciário, que reduz e posterga as aposentadorias. O argumento é que os brasileiros estariam vivendo mais tempo e por isso as novas aposentadorias serão reduzidas, ou o trabalhador deverá ficar mais tempo na ativa para obter o mesmo valor do benefício. Isso prejudica principalmente os mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo.

Tomemos como exemplo um homem que começou a trabalhar aos 15 anos de idade, e que poderia se aposentar aos 35 anos de contribuição, ou seja, aos 50 anos de idade. Com o fator previdenciário, ele tem uma absurda redução de 40% em sua aposentadoria, e tem de continuar trabalhando mais oito anos para se aposentar sem perdas.

O argumento sempre utilizado em favor do fator previdenciário é reduzir o falacioso déficit da Previdência, que, porém, está inserida na Seguridade Social, que é amplamente superavitária.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário, mas essa decisão foi vetada pelo presidente Lula.