Luciana Genro

MP deverá estudar relatório da CPI da Dívida

08 de novembro de 2010 08h13

Representantes da Auditoria Cidadã da Dívida, da Rede Jubileu Sul, de pastorais sociais, Cáritas e Febrafite se reuniram com a Procuradoria Geral da República para acompanhar o processo formalizado no Ministério Público Federal a partir da entrega do voto em separado entregue pelo PSOL e demais documentos produzidos durante as investigações da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, concluída em maio.

Diante dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI e da avaliação da urgência de realização de uma auditoria integral da dívida – conforme prevê a Constituição Federal –, as entidades da sociedade civil manifestaram seu interesse em acompanhar de perto as investigações do Ministério Público, oferecendo apoio e solidariedade, ao mesmo tempo em que reivindicaram a necessária apuração dos fatos.

De acordo com o procurador Eugênio Aragão, nos próximos dias, deve ser designado um procurador responsável pelo processo, que será então encaminhado à Escola Superior do Ministério Público, que possui estrutura para analisar o voto em separado e estudar o tema. Será criado um grupo de trabalho, que poderá receber contribuições de representantes das entidades da sociedade civil e também do PSOL.

As entidades sugeriram a realização de uma oficina com o grupo de trabalho da Escola Superior e organizações da sociedade civil que se dedicam ao tema da dívida pública, a fim de compartilhar experiências relevantes acumuladas ao longo dos últimos anos, como a Auditoria Cidadã, a auditoria oficial da dívida equatoriana e, especialmente, a recente CPI da Dívida Pública.

O MP ressalvou que não pode formular a política econômica do país, mas pode apontar as ilegalidades da atual política de endividamento, punindo os responsáveis, por crimes de improbidade administrativa, e exigindo a reparação dos danos ao patrimônio público.

Na avaliação das entidades, a reunião foi importante para demonstrar que a sociedade civil seguirá acompanhando o desdobramento dos fatos, dada a importância dessa inédita investigação do endividamento público brasileiro, surgida a partir da CPI da Dívida.

Para o deputado federal Ivan Valente, autor do voto em separado, a atuação do Ministério Público será fundamental para viabilizar a realização de uma auditoria integral da dívida. “Como o relatório oficial da CPI, aprovado pelo governo federal e pela oposição de direita, se recusou a recomendar a realização da auditoria da dívida pública, apostamos nas conclusões dessa investigação pela Procuradoria Geral da República, que pode comprovar as inúmeras ilegalidades cujos indícios foram levantados pela CPI.”