Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

19 de novembro de 2010 10h08

Decisão do STJ coloca Yeda como ré em ação por desvios no Detran
Defesa espera análise de agravo no STJ e sinaliza recurso no STF
Ação que tramita na Justiça Federal investiga desvio de recursos

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, deu decisão favorável a recurso do Ministério Público Federal e decidiu na noite desta quinta-feira, 18, que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, não está imune à Lei de Improbidade Administrativa. A ação de improbidade trata da investigação de desvio de recursos no Detran gaúcho, entre 2003 e 2007. De acordo com a denúncia, as fraudes alcançariam R$ 44 milhões. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o marido dela e três deputados.

A reportagem do portal G1 tentou contato com a defesa de Yeda, mas foi informada que o advogado Fábio Medina Osório está em viagem. Em nota no site do escritório, a defesa critica a decisão do STJ e afirma que a questão “deve ser resolvida no STF”, após exame de agravo junto à Segunda Turma do STJ. O recurso julgado por Martins buscava definir se a Lei 8.429/92 é aplicável também aos agentes políticos, o que incluiria a governadora. Yeda é acusada de envolvimento num caso de improbidade que tramita na Justiça Federal.

A governadora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, alegando que a Lei de Improbidade não seria aplicável aos agentes políticos, que estariam sujeitos a responder por crime de responsabilidade. O Tribunal Regional acatou a tese dos advogados da governadora, que assim deixou a condição de ré na ação de improbidade. O Ministério Público entrou, então, com recurso no STJ.

O ministro do STJ afirmou que a decisão do Tribunal Regional “foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ, na medida em que o entendimento aqui encampado é o de que os termos da Lei n. 8.429/92 aplicam-se, sim, aos agentes políticos”.


Estudantes vão às ruas para protestar contra Enem

Nesta semana, estudantes de todo o país foram às ruas para protestar contra os problemas no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, cujo pano de fundo revela uma realidade injusta na educação nacional: a falta de universidades públicas para quem deseja chegar ao ensino superior. Cerca de três milhões de estudantes – que já possuem condições de chegar à universidade em 2011 – disputam no Enem menos de 100 mil vagas nas universidades federais, considerando todas que, de alguma forma, irão utilizar as notas da prova. Isso significa que, de cada 30 candidatos, apenas um encontrará sua vaga no ensino superior público e gratuito através do exame.

Além do mais, os estudantes provenientes das escolas públicas possuem um rendimento no Enem bastante inferior aos estudantes provenientes do ensino médio privado. Os dados já disponíveis, referentes ao Enem de 2008, mostram que os alunos provenientes das escolas particulares obtiveram média de 56,12 nas questões objetivas, valor 50% maior que a média dos alunos provenientes das escolas públicas (37,27). O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos.

Porém, para isso, será necessário enfrentar o problema do endividamento público, que consumiu em 2009 R$ 380 bilhões, ou seja, mais de 5 vezes a receita de todo o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ou 23 vezes os gastos federais com educação superior no ano passado.