Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

12 de novembro de 2010 13h36

Dilma quer implementar proposta de Delfim Netto, de ‘déficit nominal zero’

Nesta semana, os jornais divulgaram a intenção da presidente eleita, Dilma Rousseff, de cortar gastos sociais para obter o chamado “déficit nominal zero”, ou seja, obter superávit primário suficiente para pagar todos os juros da dívida pública.

Atualmente, nem mesmo um grande superávit primário (a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os gastos com a dívida) é capaz de pagar as enormes despesas com juros. Dessa forma, ocorre um grande “déficit nominal”, ou seja, as receitas são bem menores que as despesas, quando se considera os gastos com a dívida.

A ideia de Delfim Netto, apresentada a Lula em 2005 e agora encampada por Dilma, é aumentar o superávit primário, para que todas as despesas (inclusive todo o gasto com juros) possam ser cobertas, atingindo-se, portanto, o “déficit nominal zero”. O governo imagina que, cortando gastos sociais, a inflação se reduziria e se obteria mais “credibilidade” dos rentistas, que então aceitariam uma queda nas taxas de juros (que são as maiores do mundo).


PSOL defende salário mínimo de R$ 700

Ao mesmo tempo em que destina quase metade dos recursos para juros e amortizações da dívida pública, a proposta de orçamento para 2011 não prevê aumento real para o salário mínimo. O governo somente aceita conceder reajuste de 5,5%, como recomposição das perdas inflacionárias, o que leva a um mínimo de R$ 538,15 em 2011. Ou seja: enquanto o salário mínimo receberá 5,5% em 2011, os rentistas recebem juros de 10,75% (taxa Selic) e até 13% ao ano em títulos pré-fixados.

Por sua vez, a presidente eleita, Dilma Rousseff, apenas aceitará um aumento real do salário mínimo em 2011 se este aumento for descontado do aumento a ser concedido em 2012. De qualquer forma, o salário mínimo atingiria cerca de R$ 600 ao final de 2011, ou início de 2012.

Dessa forma, o salário mínimo terá nestes dois anos um aumento real médio de 3,3% ao ano (considerando-se uma inflação de 5% ao ano em 2010 e 2011), ou seja, um crescimento ainda menor que durante os governos Lula e FHC, quando o mínimo aumentou cerca de 5% ao ano, em ambos os governos.

Nesse ritmo, serão necessárias várias décadas para que seja cumprido o Art. 7°, IV da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador o salário mínimo capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para se atender a esses requisitos seria de R$ 2.132,09 em outubro de 2010.

O governo alega que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa anual de R$ 286,4 milhões, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Portanto, para se obter, por exemplo, o salário mínimo de R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões, quantia esta equivalente a apenas 44 dias de pagamento da dívida, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, mesmo desconsiderando-se o chamado “refinanciamento”, ou “rolagem”, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

A CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, é necessário e urgente a realização de uma ampla e profunda auditoria dessa questionável dívida.

Alega-se também que, caso o salário mínimo fosse aumentado significativamente, haveria uma demissão em massa de trabalhadores no setor privado. Porém, tal medida poderia ser acompanhada pela redução dos tributos incidentes sobre o consumo, e o aumento da tributação sobre o patrimônio e a renda (principalmente dos rentistas), atualmente aliviados pela injusta estrutura tributária brasileira.

Portanto, o PSOL defende o aumento imediato do salário mínimo para R$ 700, de modo a atingir o valor exigido pela Constituição em poucos anos. Porém, para tanto, será necessário enfrentar o interesse dos rentistas, com uma reforma tributária justa e uma ampla e profunda auditoria da dívida pública.

Fraude no Panamericano: PSOL alertou sobre risco de bancos estatais comprarem bancos falidos

Em 2009, a Caixa Econômica Federal adquiriu parte do capital votante do Banco Panamericano, com base na Medida Provisória 443, de outubro de 2008, que autorizou a compra de bancos privados pela CEF e pelo Banco do Brasil. Essa MP previa que parte do valor gasto nas aquisições seria reservado para se cobrir “passivos contingentes não-identificados”, o que pareceu muito estranho, dado que isso já pressupunha a existência de problemas com as instituições a serem compradas pelos bancos públicos.

Dessa forma, o PSOL criticou a MP, e apresentou a Emenda 21, prevendo que a cobertura de tais “passivos contingentes não-identificados” teria de ser responsabilidade dos ex-controladores e administradores da instituição financeira adquirida. Porém, a emenda não foi aprovada.

Para fechar o rombo do Panamericano, Silvio Santos teve de negociar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito, numa operação estranha, já que esse fundo apenas pode ressarcir os correntistas prejudicados por falências de bancos, e apenas no valor de até R$ 60 mil. Embora os recursos do FGC não sejam públicos, eles são obtidos a partir de um percentual dos depósitos bancários, onerando todos os correntistas de bancos no país.

Essa operação pode ter sido influenciada por fatores políticos, cabendo relembrar o recente encontro de Silvio Santos com Lula no Palácio do Planalto. Parece ter havido uma exceção à regra, e o empresário aceitou dar todo seu patrimônio como garantia para que o FGC aceitasse dar o empréstimo, no qual não serão cobrados juros, mas apenas a inflação.

Portanto, esse episódio é mais uma prova de que o PSOL estava certo ao denunciar a política do governo de salvar bancos privados, que foi executada pela MP 443/2008.